TJSP 13/06/2022 -Pág. 1533 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1533
Int. São Paulo, 17 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Paulo Cardoso de Araujo (OAB: 260344/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010618-61.2011.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Cláudio Garcia - Embargte: Estado de São Paulo - Admite-se, pois, o recurso especial (fls.
288/303). Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 18 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: João Guilherme Simões
Herrera (OAB: 249038/SP) - Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) - Eliane Pereira de Holanda (OAB: 201381/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010618-61.2011.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Cláudio Garcia - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso extraordinário (fls. 282/286)
interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 18 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: João Guilherme Simões Herrera (OAB:
249038/SP) - Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) - Eliane Pereira de Holanda (OAB: 201381/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0010801-22.2007.8.26.0198/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Franco da Rocha - Embargte:
Luis Felipe Amorim Santos (Justiça Gratuita) - Embargte: Elisangela Amorim (Representando Menor(es)) - Embargdo: Prefeitura
Municipal de Franco da Rocha - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 516/520v), julgo prejudicado o recurso especial (fls. 416/490) interposto de acordo
com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 23 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Robson Bernardo da Silva (OAB: 258831/SP) - Alexandre
Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP) (Procurador) - Glauber Ferrari Oliveira (OAB: 197383/SP) (Procurador) - Luis Roberto Faria
Hellmeister Junior (OAB: 274853/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011529-52.2003.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Autarquia
Hospitalar Municipal Regional Central - Embargdo: José Honório Clementino (Justiça Gratuita) - Embargdo: Luzinete Jesuíno
Clementino (Justiça Gratuita) - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base
no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito
o recurso especial (fls. 387/395), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de maio de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe
- Advs: Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa (OAB: 86675/SP) (Procurador) - Jerry Jackson Feitosa (OAB: 108633/
SP) (Procurador) - Leo Vinícius Pires de Lima (OAB: 183137/SP) - Patrícia Pereira Bernabé Soares (OAB: 188563/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011632-10.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ana
Silvia Silverio Estrela - Embargte: Benedita Vilarico de Moura - Embargte: Benedito Antunes - Embargte: Deolindo Otaviano
Colesi de Vasconcelos Galvao - Embargte: Edna Sassi Thober - Embargte: Eidmar Eid - Embargte: Eliseu Simonetti - Embargte:
Francisca Moreno Domingue - Embargte: Hilda Queiroz da Silva - Embargte: Iara Silvia Rodrigues Trindade - Embargte: Joao
Francisco Agostinho - Embargte: Jose Benedicto dos Santos - Embargte: Jose Gonçalves - Embargte: Jose Roberto Alves
Dantas - Embargte: Jose Tavares de Souza - Embargte: Jovelino Onofre Frasca - Embargte: Lineusa Lima Pereira Andrade Embargte: Lucimara Zanetti Camargo Algarve - Embargte: Margarida Maria dos Santos - Embargte: Maria Aparecida Ribeiro
Ferro - Embargte: Maria da Guia Fonseca - Embargte: Maria de Oliveira Silva - Embargte: Nercio da Silva Dantas - Embargte:
Olivaldo Camilotti - Embargte: Pedro Gomes da Silva - Embargte: Silvestre Nicoliello Netto - Embargte: Silvio Schimack Embargte: Teresa Ferrari - Embargte: Valentina Aparecida Dario - Embargte: Wilson Pavin - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargdo: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida
a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 512-26, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo,
24 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Eduardo Gouvêa - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) Octávio Sandoval Morandini (OAB: 384500/SP) - Laura Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) (Procurador) - Luiz Eduardo Portilho
D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011632-10.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ana
Silvia Silverio Estrela - Embargte: Benedita Vilarico de Moura - Embargte: Benedito Antunes - Embargte: Deolindo Otaviano
Colesi de Vasconcelos Galvao - Embargte: Edna Sassi Thober - Embargte: Eidmar Eid - Embargte: Eliseu Simonetti - Embargte:
Francisca Moreno Domingue - Embargte: Hilda Queiroz da Silva - Embargte: Iara Silvia Rodrigues Trindade - Embargte: Joao
Francisco Agostinho - Embargte: Jose Benedicto dos Santos - Embargte: Jose Gonçalves - Embargte: Jose Roberto Alves
Dantas - Embargte: Jose Tavares de Souza - Embargte: Jovelino Onofre Frasca - Embargte: Lineusa Lima Pereira Andrade Embargte: Lucimara Zanetti Camargo Algarve - Embargte: Margarida Maria dos Santos - Embargte: Maria Aparecida Ribeiro
Ferro - Embargte: Maria da Guia Fonseca - Embargte: Maria de Oliveira Silva - Embargte: Nercio da Silva Dantas - Embargte:
Olivaldo Camilotti - Embargte: Pedro Gomes da Silva - Embargte: Silvestre Nicoliello Netto - Embargte: Silvio Schimack Embargte: Teresa Ferrari - Embargte: Valentina Aparecida Dario - Embargte: Wilson Pavin - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargdo: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência Spprev - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040,
inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial de fls. 401-30. Quanto ao mais, inadmito o recurso
especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 24 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Octávio Sandoval Morandini (OAB: 384500/
SP) - Laura Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) (Procurador) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º