TJSP 16/05/2022 -Pág. 51 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
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seus regulares efeitos de direito. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de maio de 2022.
Varas Criminais Centrais
2ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 5 DIAS -”1BBUI.232”
Processo Físico nº:
0010232-96.2015.8.26.0050
Classe: Assunto:
Recurso em Sentido Estrito - Falsidade ideológica
Recorrente:
Justiça Pública
Recorrido:
NIVALDO VICENTE TIMPANI
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Recurso em Sentido Estrito Falsidade ideológica, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NIVALDO VICENTE TIMPANI, PROCESSO Nº 001023296.2015.8.26.0050
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela
Martins de Castro Mariani Cavallanti, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Recorrido:
FLAVIO MARCOS RODRIGUES, Brasileiro, com endereço à Rua do Campo, 223, Pq. dos Bancários, CEP 03933-023, São
Paulo - SP. Outros endereços: com endereço à Rua Maria Amelia Gouveia Andre, 305, Parque Santo Antonio, CEP 05850-250,
São Paulo - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que,
no prazo de 5 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, constitua Defensor para apresentar as contrarrazões
recursais do Recurso em Sentido Estrito interposto pela Ministério Público, em face da decisão que rejeitou parcialmente a
denúncia. Findo o prazo do presente edital, caso não haja manifestação nos autos, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 12 de maio de 2022.
EDITAL - “1BBUI.291”
Processo Digital nº:
1511291-06.2019.8.26.0050
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor:
Justiça Pública
Réu:
MARCIO GABRIEL RODRIGUES ROCHA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCIO GABRIEL RODRIGUES ROCHA,
PROCESSO Nº 1511291-06.2019.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela
Martins de Castro Mariani Cavallanti, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCIO
GABRIEL RODRIGUES ROCHA, Solteiro, Estudante, RG 52.402.096, pai PAULO REINALDO DA CONCEICAO ROCHA, mãe
FERNANDA RODRIGUES ROCHA, Nascido/Nascida em 17/06/1998, de cor Preto, natural de Guarulhos, - SP, com endereço
à Rua Jose Junqueira, 2565 OU 2.96, Vila Barbosa, RUA JOSE JUNQUEIRA, CEP 08022-050, São Paulo - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei,
por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “...Pelo exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu MARCIO GABRIEL RODRIGUES ROCHA (R.G. 52402096/SP), qualificado
nos autos, à pena 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA no mínimo legal, como incurso no artigo 180, caput,
do Código Penal. Diante das condenações posteriores, reputo socialmente não recomendável a substituição da pena privativa
de liberdade por restritiva de direitos ou a concessão do sursis penal. Considerando a natureza do delito e quantidade da
pena, o regime inicial de cumprimento de pena será o ABERTO, em face do disposto no artigo 33, § 2º, do Código Penal. De
outro lado, porque permaneceu solto no curso do processo e porque ainda ausentes os pressupostos autorizadores da prisão
preventiva, faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade. Oportunamente, intime-se para o início do cumprimento do regime
aberto. Custas na forma da Lei”; e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 12 de maio de 2022.
EDITAL - “1BBUI.692”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º