TJSP 03/05/2022 -Pág. 3809 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
3809
às páginas 165/166, inexistindo motivos para duvidar da avaliação pretérita do IMESC, para fins idênticos, ainda que sem a
participação da seguradora. Se não concorda a parte com as deliberações e conclusões encampadas pelo julgador, inadmissível
aqui o pretendido efeito infringente, o caminho é veicular o inconformismo por meio de recurso próprio (recurso de Agravo).
Intime-se. - ADV: IVETE QUEIROZ DIDI (OAB 254710/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB
344647/SP)
Processo 1061506-95.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Golden Fish do Brasil Importação e
Exportação Ltda - Vera de Araujo Manso e outros - Vistos. Páginas 269: Defiro o levantamento postulado, expedindo-se MLE, se
em termos. No mais prossiga-se com as pesquisas já referidas antes (páginas 248/249). Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO
TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 1062721-38.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - JP Telecom Ltda Epp - Nextel
Telecomunicações LTDA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se nos autos do incidente de cumprimento de sentença,
que passa a tramitar em caráter definitivo. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP), JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ)
Processo 1063494-78.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Itapecerica Participaçoes S/c
Ltda - Vistos. O feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem providências efetivas do(a) autor(a). Houve regular
intimação da parte por carta e também pela imprensa do advogado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação
do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do C.P.C. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2022.
Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: PAULO ROBERTO ARBELI (OAB 295937/SP)
Processo 1063805-45.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - Fl. 206: Ciência
quanto ao Ofício da CNSEG. - ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)
Processo 1064257-86.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - G.E. - B.A.P. - - B.B. - - W.B.N.
- - I.F.P.V.V.I. - T.B. - - I.T.B. - - E.B.B.N. - - T.D. - - U.S.M. - - V.S.A. - - G.L.S.A. e outros - I.T.B. - Fls. 9557/9583: Ciência
quanto ao Ofício do BANCO DO BRASIL. - ADV: VIVIAN DI FRANCESCO CEPPO (OAB 167265/SP), PAULO SERGIO FEUZ
(OAB 133505/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), ANA PAULA
SAVOIA BERGAMASCO DINIZ (OAB 157289/SP), ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO (OAB 162971/SP), CANDIDO DA SILVA
DINAMARCO (OAB 102090/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), RODRIGO MORENO PAZ BARRETO (OAB 215912/
SP), CARLOS EDUARDO MOREIRA VALENTIM (OAB 231500/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB
319728/SP), GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES (OAB 121924/MG), PAULO SERGIO FEUZ (OAB 133505/SP), RAPHAEL
GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP)
Processo 1064521-96.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. Ordenare Industria e Comercio de Ferrage - - Am7 Adm. de Bens Ltda. - Expertisemais Serviços Contáveis e Administrativos
- Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 863/878). Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual
pedido de informações ou concessão de efeito suspensivo/ativo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA (OAB 298348/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), DENIS
BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP)
Processo 1064822-43.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - S.A.C.S.S. - Deverá o credor recolher
as taxas previstas no Prov. 1.826/10 e Comunicado 170/2011 (Guia do Fundo Especial de Despesas, Código 434). - ADV: JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1064949-78.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fábio de Jesus Dias
- Claudeni Ribeiro de Sousa - Vistos. I - em 15 dias, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificandoas de maneira detalhada com indicação dos fatos (controvertidos, pertinentes e relevantes) a serem demonstrados. Se houver
interesse na complementação da prova documental, ela deverá ser efetivada naquele prazo. Int. São Paulo, 29 de abril de 2022.
Cláudia Carneiro Calbucci Renaux Juíza de Direito (assinatura digital) - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS (OAB
108225/SP), ROMULO LUIS DE SOUSA (OAB 447045/SP)
Processo 1065825-33.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Cilene Oliveira dos
Santos Pinto - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Processe-se a apelação na forma dos artigos
1.010 a 1.012 do Código de Processo Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1.010,
§ 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de
Justiça salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP), RENATA JESUS DOS SANTOS (OAB 393897/SP)
Processo 1068218-28.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sky Serviços de Banda Larga Ltda Manoel Almeida Sobrinho 11173432434 - Vistos. Manifeste-se a parte requerida quanto aos documentos juntados em réplica
às fls. 494/573, Int. São Paulo, 29 de abril de 2022. Cláudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito (assinatura digital) ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), JOÃO VICTOR PADILHA VILANOVA (OAB 14581/AL), DANIEL PADILHA
VILANOVA (OAB 16839/AL)
Processo 1068557-84.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Movida Locadora de
Veículos S/A - Noel Mari Machado Vieira - - Antonio Daniel Caetano - Vistos. Cumpra-se a decisão condenatória (sentença e/
ou acórdão). Aguarde-se manifestação da parte credora, para apresentação de requerimento de cumprimento da sentença e
com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil. Deverá,
ainda, haver indicação de bens à penhora, na hipótese do não pagamento voluntário. Prazo: 05 dias. NA INÉRCIA DO CREDOR,
OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença
deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição
Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de
Sentença ou 157) e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado;
se o caso, III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação
cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere
necessárias. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA PEREIRA (OAB 71881/RS), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1069566-81.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Miriam Roque do
Nascimento - Pagseguro Internet S/A - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização, com trâmite sob as
regras de Procedimento Comum, proposta por Miriam Roque do Nascimento, devidamente qualificada nos autos, em face de
PagSeguro Internet S.A., também qualificada. Narrava a autora na petição inicial que teria aderido ao sistema de recebimentos
online administrado e oferecido pela requerida, no intuito de oferecer a seus clientes melhores opções de pagamento e também
aumentar a oportunidade de vendas. Ocorre que em data de 04 de novembro de 2021, a autora recebera a quantia de R$
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