TJSP 27/04/2022 -Pág. 1078 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
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de recebimento. Cumpra-se com urgência. - ADV: ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS
BOLSONI (OAB 313165/SP)
Processo 0003144-84.2011.8.26.0296 (296.01.2011.003144) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Antonio Sacchi - Rute Bueno de Camargo - Vistos. Intime-se, novamente, o exequente a fim de que informe se tem interesse
na designação de audiência de tentativa de conciliação, tendo em vista o manifesto interesse da executada. Prazo: 05 dias.
Intime-se. - ADV: LEANDRA PITARELLO (OAB 237586/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), PEDRO PAOLIELLO
MACHADO DE SOUZA (OAB 158672/SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP)
Processo 0003485-71.2015.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Fábio Motta Di Donato Me - - Fabio Motta de Donato - Vistos. Homologo por sentença o acordo formulado pelas partes às fls.
289/292, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. No mais, ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Regularizados os autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: ELENICE
APARECIDA MARMEROLLI (OAB 94861/SP), GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE (OAB 249684/SP), MIGUEL ALFREDO
MALUFE NETO (OAB 16505/SP)
Processo 0003548-38.2011.8.26.0296 (296.01.2011.003548) - Procedimento Comum Cível - Adimplemento e Extinção Josefina Milan Maluf e outros - Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda - Vistos. Providencie a serventia a abertura do 6º volume
dos autos. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB
63390/SP), WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP)
Processo 0003652-64.2010.8.26.0296 (296.01.2010.003652) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Gustavo
Alves Domingues da Silva - Boutique Brasil Comércio de Carnes Ltda Me e outros - Vistos. Fls. 765: Ciência à executada
Maria Aparecida. Fls. 772: Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito, em nome dos
executados. Caso frutífero o bloqueio, em valor não irrisório, providencie-se imediatamente a transferência para conta judicial.
Providencie o exequente Gustavo o recolhimento da taxa judicial e após, encaminhe-se os autos ao setor competente. No
que concerne as pesquisas Renajud e Arisp, reitero o 3º e 4° parágrafo da decisão retro. Encaminhem-se os autos ao setor
competente para cumprimento do 1º § da decisão de fls. 757, cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA
RECCO (OAB 247631/SP), RAFAEL LOPES DOS SANTOS (OAB 275033/SP)
Processo 0003930-26.2014.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ANTHONY CARLOS
MEGDA - RICARDO PARIS FERNANDES e outros - Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas
nego-lhes provimento, porquanto a decisão ora embargada não contém erro, omissão, obscuridade ou contradição. De qualquer
forma, a título de esclarecimento, saliento que a sentença prolatada rejeitou expressamente o pedido de dano moral formulado
na exordial nos termos em que ele foi formulado. Além disso, é vedado o reexame do mérito na via estreita dos embargos de
declaração. Intime-se. - ADV: SILMARA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 285083/SP), BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB
275635/SP)
Processo 0004664-45.2012.8.26.0296 (296.01.2012.004664) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO
- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II (JIVE) - Vistos. Compulsando os
autos verifico que até o presente momento o executado não foi intimado da penhora realizada. Assim, intime-se a exequente a
fim de que informe se ainda pretende que a intimação seja realizada nos endereços indicados às fls. 430/431, devendo recolher
as custas pertinentes, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES
FILHO (OAB 45313/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB
206768/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0005411-97.2009.8.26.0296 (296.01.2009.005411) - Monitória - Prestação de Serviços - Gaplan Caminhões Leste
Ltda - Vistos. Baixem-se os autos ao cartório para juntada da petição pendente no sistema. Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 0005812-91.2012.8.26.0296 (296.01.2012.005812) - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária Banco Honda Sa - Tendo em vista que a requerida ainda não foi citada, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela requerente
e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Certifique-se o trânsito
em julgado, pois o pedido de desistência é incompatível com a vontade de recorrer. Após, arquivem-se os autos com as cautelas
de estilo. P.R.I. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 0006308-57.2011.8.26.0296 (296.01.2011.006308) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituto
Educacional Jaguary Eij - José Carlos de Lima - PICELLI LEILÕES - Vistos. Intime-se a parte exequente a fim de que se
manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: BEATRIZ DE LEMOS MORAES
(OAB 196196/SP)
Processo 0007408-13.2012.8.26.0296 (296.01.2012.007408) - Procedimento Comum Cível - Nota Fiscal ou Fatura
- Sbardellini & Cia Ltda Fuzil - Vistos. Por ora, aguarde-se o andamento dos autos do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica de n. 0000196-86.2022.8.26.0296. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB
280788/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), VALTER LUIS
DE MELLO (OAB 110110/SP)
Processo 0007861-37.2014.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY
- IEJ - Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do veículo indicado às fls. 193/194. Intime-se. - ADV:
TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP)
Processo 0008860-58.2012.8.26.0296 (296.01.2012.008860) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Instituto
Educacional Jaguary Iej - Vistos. Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Regularizados os autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.
- ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP)
Processo 0009534-65.2014.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL
JAGUARY - IEJ - Vistos. Intime-se o autor/exequente através de seu patrono, para que de regular prosseguimento ao feito, no
prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1000082-33.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Diana dos
Santos de Sousa - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na
inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Faço-o para: reconhecer como ilegal, porque abusiva,
a contratação do seguro de proteção financeira, no valor total de R$ 961,24, com correção monetária desde a assinatura do
contrato e juros de mora desde a citação, devendo tal valor ser expurgado do contrato, seja para reduzir o valor das parcelas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º