TJSP 06/04/2022 -Pág. 3162 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
3162
Processo 1011505-86.2015.8.26.0602 - Imissão na Posse - Imissão - Ednei Leite - - Eunice Ribeiro Leite - Emiliane Lacerda
Fehlmann - - Rogério Trevisan - - Ednaldo Carlos da Silva - - Viviane Rafaela Prates Rosa - - Sueli Aparecida de Carvalho
Santos - - Darci Brasílio dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de imissão na posse, complexa, que já teve trâmite anulado
desde a citação por força de decisão proferida em sede de julgamento de mandado de segurança impetrado pelos corréus (fls.
442/445). Em que pese a anulação, já havia informação prestada pelo Munícipio de Sorocaba de que a área em questão foi
objeto de regularização fundiária pela Prefeitura, bem como laudo pericial que concluiu não haver características tecnicamente
aferíveis para comprovação de que o imóvel dos autores estaria localizado na área dos imóveis dos réus (fls. 322). Além disso,
também há notícia de que já houve o ajuizamento de ação de reintegração de posse pelos mesmos autores (autos nº 209/93
2ª Vara Cível local), julgada improcedente, por falta de provas do exercício de posse pelos autores, o que poderia ensejar o
reconhecimento de coisa julgada. Os autores, portanto, devem esclarecer o que mudou na situação fática para que ajuizassem
esta ação possessória. Intimem-se. - ADV: EDIO APARECIDO CANDIDO (OAB 203408/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO (OAB
207710/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), RENAN VALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 344332/
SP), CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP), MARIA DE FATIMA FERREIRA DE S OLIVEIRA (OAB 101703/SP)
Processo 1011752-91.2020.8.26.0602 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jose Luiz Knupp - Jaraguá
Equipamentos Industriais Ltda - Fernando José Ramos Borges - Vistos. Fls. 53/55 e 59/60: diga o habilitante, juntando novos
cálculos discriminados, incluindo apenas as verbas que determina a Lei 11.101/05. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO
DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB
271013/SP)
Processo 1011905-27.2020.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Joaquim dos Santos - Manifeste-se o
autor e/ou seu advogado, em cinco dias, para promover regular andamento ao processo, sob pena de extinção e arquivamento,
nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: SILVIA MARQUES REGIS (OAB 308682/SP)
Processo 1012366-09.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Marcio Gomes - Vistos. Suspendo a
execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV:
EMILIE SILVA SCHIMITD CAMARGO (OAB 300291/SP)
Processo 1012410-18.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque São Bento
Empreendimentos Imobiliario Ltda - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, trazendo memória de débito
atualizada. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, ficando suspensa a execução (CPC, art. 921, III) Intimese. - ADV: DANIEL SANDRIN VERALDI LEITE (OAB 242974/SP)
Processo 1012873-23.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Bradesco S/A - Vistos etc. As
partes repactuaram o acordo anterior. Homologo o novo acordo celebrado entre o exequente Banco Bradesco S/A e a executada
Eliana Izumi Funai (fls. 41/44), e suspendo o processo, nos termos do artigo 922 do CPC, até cumprimento integral da obrigação,
devendo o exequente comunicar este Juízo, em cinco dias, contados do termo final do acordo. Aguarde-se comunicação no
arquivo. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1012879-74.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Levante-se a suspensão. A ação de busca e apreensão foi convertida em execução
de título extrajudicial (fls. 177). Homologo a desistência formulada pela exequente Omni S/A - Crédito, Financiamento e
Investimento (fls. 250) e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, combinado com o artigo 771,
parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Defiro remoção de bloqueio no sistema Renajud, caso tenha sido efetuada
neste processo. Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente. P. R. I. C. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1013503-79.2021.8.26.0602 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Empresa Brasileira de
Solda Elétrica S/A - Ebse - Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais Ltda - Fernando José Ramos Borges - Vistos. Fls.
58/59: o Ministério Público não atua. Anote-se. Fls. 50 e 54/55: diga o habilitante sobre o pedido de extinção do processo, uma
vez que o valor pleiteado já se encontra habilitado na relação de credores. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK
ANTONIO (OAB 146360/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE
CARVALHO (OAB 85336RJ)
Processo 1013613-83.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comesp Comercial Eletrica Ltda - Fg
Instalações e Montagens Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço e de propriedade de veículos automotores cadastrados no
CPF ou no CNPJ do réu/executado. Ao escrevente responsável para pesquisa no sistema R E N A J U D. Feita a pesquisa, dê-se
ciência da resposta ao autor/exequente, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUIZ
ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP),
ALMIR BRANDT (OAB 88432/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP)
Processo 1014505-55.2019.8.26.0602 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Wellington Pereira dos Santos - Érika Mendes de Oliveira - Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda - Em Recuperação Judicial - Fernando José Ramos Borges
- Vistos. Intime-se o administrador judicial para manifestação. Intime-se. - ADV: FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES
(OAB 224923/SP), KELLY APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 291101/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK
ANTONIO (OAB 146360/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP)
Processo 1016204-13.2021.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cibele Alves da Silva Cabral Multimarcas Comercio de Automoveis Ltda - Vistos. Processo de conhecimento julgado. O parcelamento que foi requerido
e que está sendo juntado neste processo deve ser feito em cumprimento de sentença, devendo a parte distribuir como incidente
processual apartado, no formato digital (artigos 1.286, § 1º e 3º, das NSCGJ). Anote-se que os depósitos foram feitos em
processo diverso (1000083-18.2021.8.26.0663, 2ª Cível de Votorantim). Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença
e arquivem-se estes autos definitivamente. Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO ALVES (OAB 238473/SP), FABIO ROGERIO
NEGRÃO (OAB 243214/SP)
Processo 1016295-74.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos etc. Homologo o acordo celebrado entre o exequente Banco Bradesco S/A e os executados Protection Prest Service
Terceirização Eireli Me e Welbert Ferreira de Sousa (fls. 174/178), nos termos do artigo 487, III, letra “B”, do Código de Processo
Civil. Data de vencimento pretérita, diga o exequente, em cinco dias, se a obrigação foi cumprida, a fim de ser extinta a
execução. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1016418-04.2021.8.26.0602 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Pedido de falência - Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Dm - Projetos, Construcoes
e Sistemas Fotovoltaicos Eireli - Vistos. Conforme certificado pela serventia, a contestação apresentada é intempestiva (fls.
134), motivo pelo qual deixo de recebê-la. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação e se
desejam produzir provas, justificando-as. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), GABRIEL PAULIN
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