TJSP 05/04/2022 -Pág. 2622 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
2622
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 Recolhidas eventuais custas
em aberto, arquivem-se. 5 - Ciência à Fazenda. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR)
Processo 1028931-18.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Banco do Brasil S.a. Vistos. Fls. 438/440: Intime-se o sr. Perito para se manifestar acerca do alegado pela parte. Int. - ADV: MARIVALDO ANTONIO
CAZUMBA (OAB 126193/SP), DANIEL AUGUSTO PAROLINA (OAB 260826/SP)
Processo 1030818-32.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Associação Atlética Ponte Preta - Vistos, Fls. 124: Indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que não foi
devidamente comprovada a impossibilidade de pagamento das custas judiciais.( Súmula 481 STJ: “Faz jus ao benefício da
justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos
processuais”). Indefiro ainda, a suspensão destes autos, por tratar-se de processo autônomo à Execução. Por isso, no prazo de
15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos comprovante de
depósito judicial com a garantia do juízo nos autos da execução, bem como o pagamento das custas judiciais. Os documentos
deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem
em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Em
caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA
CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 1033144-62.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Sara Paiva Betarello - - Espolio de Vilmar Sebastião Betarello - Recebo os Embargos, com suspensão da execução.
À embargada para impugnação, no prazo legal. - ADV: ANDRE BETARELLO (OAB 371561/SP)
Processo 1036846-16.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Silvia Elisabeth Rodrigues - Vistos.
Fls. 1106: Uma vez que no processo constam aproximadamente 1.200 páginas e levando-se em conta o excesso de trabalho
deste Serventia, determino que seja indicada a folha em que se encontra a decisão a que se refere a embargante. Ademais,
necessário se faz o recolhimento das custas processuais iniciais dos Embargos à Execução no montante equivalente a 1% do
valor atualizado da causa. Int. - ADV: TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP)
Processo 1040702-85.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Angela Maria de Oliveira Reis - Vistos.
Recolha o Embargante as custas iniciais dos embargos à Execução, no prazo de 5 dias, uma vez que se trata de ação autônoma.
Int. - ADV: JOSE LUIS COELHO (OAB 223433/SP)
Processo 1047084-02.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Sociedade Brasileira de Educação
e Instrução - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº
16/2016, publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico,
do pedido do Cumprimento de Sentença. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Int. - ADV: HUGO BARRETO SODRÉ
LEAL (OAB 195640/SP)
Processo 1510301-46.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Igreja Evangelica
Cristo Salva - Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a Municipalidade a respeito das medidas administrativas tomadas.
- ADV: RICARDO APARECIDO AVELINO (OAB 319077/SP)
Processo 1512776-72.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Everton Carmelo
Cano - Tendo em vista que o prazo requerido pela Municipalidade já escoou, manifeste-se sobre as medidas administrativas
tomadas. - ADV: LETICIA APARECIDA PASCOALINO (OAB 311491/SP)
Processo 1514627-49.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sol Invest
Empreendimentos e Participacoes Ltda - Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a Municipalidade a respeito das
medidas administrativas tomadas. - ADV: LUCIANO DE ALMEIDA PRADO NETO (OAB 189020/SP)
Processo 1518243-32.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Vilmar
Sebastiao Betarello - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento
do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANDRE BETARELLO (OAB 371561/SP)
Processo 1532044-54.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Bromelia Incorporadora Ltda Vistos. Ciente do efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO
(OAB 274066/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2022
Processo 0515723-34.2012.8.26.0114 (114.01.2012.515723) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Paulo Lot - Fls. 65: Diga o executado, em cinco dias. - ADV: MAURO FERNANDO LOT (OAB 85075/SP)
Processo 0515758-91.2012.8.26.0114 (114.01.2012.515758) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Pedro Manoel Ribeiro - Fls. 22: Diga o executado, em cinco dias. - ADV: RICARDO PIZA DI GIOVANNI (OAB 182275/SP)
Processo 0516485-50.2012.8.26.0114 (114.01.2012.516485) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Campinas - Imobiliária Aeroporto Campinas Ltda. e outro - Dalmo de Miranda Gomes Junior - Fls. 24:
Diga o executado, em cinco dias. - ADV: VIVIANE CORRA ALVES (OAB 273736/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA OTTOBONI (OAB
282589/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2022
Processo 0000058-64.2014.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e outro - Gleba 10 Empreendimentos Ltda - À Fazenda: manifeste-se comprovando a
remessa da carta. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), SAMUEL BENEVIDES FILHO (OAB 87915/SP)
Processo 0000444-16.2022.8.26.0114/20 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Pablo Thiago
Bernardino Nagel - Os dados da requisição de pequeno valor estão de acordo com o anteriormente determinado (certidão de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º