TJSP 22/03/2022 -Pág. 2432 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3471
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distribuição de lucros e dividendos e sobre tais verbas não há incidência de tributo, não tinha a requerida obrigação de entregar
informe de rendimentos. Outrossim, a requerente, nos termos da petição inicial, tem pleno conhecimento dos valores que foram
repassados e, assim, pode inclui-los em sua declaração. Portanto, INDEFIRO a tutela de urgência. 2. Levando-se em conta o
recolhimento das custas e despesas processuais, providencie-se a intimação e citação. Intimem-se. - ADV: ROANNITA GOMES
BECKER (OAB 416159/SP), SANDRA RAIMUNDA DE LIMA (OAB 435563/SP)
Processo 1001196-85.2020.8.26.0228 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Patrícia Montagna Anauate e outro - Wkr
Prime Representacao Comercial Ltda e outro - Vistos. 1- Fls. 478/486: Ciência às partes do julgamento do recurso de agravo de
instrumento. 2- No mais, aguarde-se o julgamento do processo nº 1046914-67.2021.8.26.0100. 3- Intimem-se. - ADV: ANDRE
PACINI GRASSIOTTO (OAB 287387/SP), RENATO VILELA (OAB 338940/SP), IVO BARI FERREIRA (OAB 358109/SP)
Processo 1002957-79.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Ecf Neri Franchise Eireli - Vistos. 1- Fls.
281: Ciência às partes da v. decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal pretendida. 2- No mais, fica intimada a
parte requerente para se manifestar sobre o retorno negativo das cartas, no prazo de 5 dias. 3- Intimem-se. - ADV: DOUGLAS
CAETANO DA SILVA (OAB 317779/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP)
Processo 1003309-08.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo
515, inciso VII, CPC) - I.I.A.A.S. - - N.L.R. - F.G.P.S.E. - - N.C.C. - - F.J.K. - - V.A. - - M.C.V.P. - - L.G.C.M. - - F.K. e outros - Vistos.
Fls. 2191/2192: Nos termos do artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, havendo convenção das partes, SUSPENDO
o processo até 01/04/2022. Decorrido o prazo, intimem-se as partes a manifestarem-se em termos de prosseguimento do feito.
Intimem-se. - ADV: LEANDRO CABRERA GALBIATI (OAB 31167/PR), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP)
Processo 1003327-82.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Patente - P.I.C. - I.V.M.E. - Vistos. Informem as partes
acerca do trâmite da demanda n. 5025427-92.2018.4.03.6100. Intimem-se. - ADV: FELIPE SILVA LIMA (OAB 275466/SP),
ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (OAB 75644/SP)
Processo 1003641-23.2021.8.26.0008 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - B.C. - J.R. - - J.I.C.E.F. - Vistos. Nos termos
do artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração fática e jurídica a ensejar reconsideração, mantenho a
decisão pelos seus próprios fundamentos. Informe a parte agravante, em 5 dias, acerca de eventual efeito suspensivo concedido.
No silêncio, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP), ALBERTO
CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), RENAN MATOS AGUIAR (OAB 372392/SP), GIULIA PAULELLA PRESTI (OAB 409783/
SP)
Processo 1004746-27.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores Flávia Barros Egido - Musashi Cursos Jurídicos Ltda - - Samira Huda Nasrallah Martin Rodrigues - Fls. 395: manifeste-se a parte
requerida, em cinco dias. - ADV: VIVIANI LOPES MONTUORI (OAB 157519/SP), BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP),
MARCELO FRULLANI LOPES (OAB 329370/SP)
Processo 1005736-41.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Constituição - Carlos Roberto Saura - Geyson Albert
Miranda Antonio - - Andrea Tieko Hamasaki Antônio e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo das fls. 461/462, nos termos
havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Diante a preclusão lógica, certifique a
serventia desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Em caso de descumprimento
deste acordo, eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG
no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como “cumprimento de sentença” (item 156),
quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após
o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do
incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes
de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALAN APARECIDO
SALDANHA RODRIGUES (OAB 422446/SP), CANHA CONSTANTINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27388/
SP), RENATO CANHA CONSTANTINO (OAB 154374/SP), NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB 443678/SP)
Processo 1006122-54.2020.8.26.0020 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
- Sandro Rogérius Barbosa - Vistos. 1- Em que pese as alegações do autor, tratando-se de citação, o AR de fls. 84 assinado
por terceiro não se enquadra na hipótese prevista pelo art. 248, § 4º, do CPC. Portanto, não considero válida a citação do
requerido JEFERSON. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. 2- Indefiro a citação por edital pois não realizadas
as pesquisas de praxe para localização de novos endereços da parte requerida. 3- Cumpra a serventia a determinação de
fls.140. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR MAIA GOMES (OAB 314111/SP)
Processo 1006314-69.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Sociedade - R.P.V. - S.F.C.S. e outro - Vistos. fl: 338:
Defiro expedição de certidão de objeto e pé. Cumpra-se - ADV: ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP),
PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP)
Processo 1007539-25.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Eco Partners Investimentos e Participações
S.a - Voltxs Energia S.a - - Ufv Gf Energia Solar Spe Ltda. - - Ufv14 A3 Energia Solar Spe Ltda. - Ciência às partes da juntada
da certidão da JUCESP. - ADV: RAFAEL SENA DA SILVA (OAB 47982/BA), GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB 22627/BA),
RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP)
Processo 1008244-23.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Mercado de Capitais - Kracow Participações S.a Blue Tech Solutions E.q.i. S/A (Atual Denominação de Indústrias Jb Duarte S/a) - - Filipi Fortes de Miranda Sá - - Yuri Marcel
Dias da Silva - Vistos. Fls. 148: retire-se a tarja indicativa de urgência. No mais, aguarde-se pela vinda da defesa. Intimem-se.
- ADV: VITO LEAL PETRUCCI (OAB 402270/SP), LUCAS LASMAR DA ROCHA (OAB 369518/SP)
Processo 1010001-11.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Transferência de cotas - Marina de Loudes Barbieri
- Vistos. Fls. 508/509: defiro a citação por edital de Milena Pozzo Lopes. Após as reiteradas negativas citatórias, verifica-se a
plausibilidade da citação editalícia, pela probabilidade de encontrar-se o réu em lugar incerto. Providencie-se o necessário.
Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANA OLIVEIRA SANT’ANA (OAB 137305/SP)
Processo 1010477-90.2022.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Bfl Quatro Fundo de Investimento Em
Participacoes Multiestrategia (bfl Quatro) - - Revolução do Brasil Adaptacao Veicular Ltda - Brickell S.a. Crédito, Financiamento
e Investimento, - - Rev. Group International Inc. - Vistos. 1. Anote-se a interposição de agravo. 2. Mantenho a r. Decisão recorrida
por seus próprios fundamentos. 3. Fls.452/458 : Ciência às partes da r. Decisão monocrática. 4. No mais, digam se houve
instauração do procedimento arbitral. Intimem-se. - ADV: HERCULES MANFRINATO KASTANOPOULOS (OAB 356702/SP),
RAFAEL MARTINEZ BARTHASAR (OAB 434293/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), GILBERTO
LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), AMANDA NUNES SAMPAIO (OAB 309270/SP)
Processo 1010818-29.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Segra Comércio de Móveis Ltda, - Euromobile Interiores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º