TJSP 07/03/2022 -Pág. 320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
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- Locação de Imóvel - Mohamad Ahmad Bakri - Bonitão Indústria de Produtos Domissanitários Ltda. - Pags.310/311:Defiro.
Providencie-se o imediato desbloqueio das contas bancárias da parte executada nos termos pleiteados. Itanhaém, 03 de março
de 2022. - ADV: CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP), MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB 301534/SP), MIGUEL
DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP)
Processo 0003180-70.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1001821-39.2019.8.26.0266) (processo principal 100182139.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Dirce Eliane de Jesus Leite - Patricia Camargo
de Santana - - Rodrigo Camargo do Sacramento - Vistos. Para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o
acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes de págs. 68/71, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo
com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada, conforme
consta do acordo. A presente sentença consubstancia título apto a ensejar cumprimento posterior mediante procedimento
próprio, razão pela qual deixo de suspender o processo. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: CRISTIANO BARROS DE
SIQUEIRA (OAB 154203/SP), DANIEL MESCOLLOTE (OAB 167514/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP),
MARCELA BRAGA PASQUALI (OAB 300881/SP)
Processo 0003275-03.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1000850-25.2017.8.26.0266) (processo principal 100085025.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Everton da Silva Santos - Prefeitura
Municipal de Itanhaém - Vistos. Diante da inércia da parte devedora (pág. 15), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte
credora (pág. 05). Inexistente interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença, anotando-se a
extinção deste feito na forma do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, DEVERÁ a parte interessada,
por seu patrono, providenciar o necessário para a expedição do ofício requisitório por meio digital através do Portal SAJ, nos
moldes do Comunicado nº 394/2015 (DJE 02.07.2015 pág. 01) e Comunicado SPI nº 64/2015 (DJE 23.10.2015 pág. 13). P.I.C. ADV: FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP), LANA DE AGUIAR ALVES (OAB 321647/SP)
Processo 0003277-70.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1006742-07.2020.8.26.0266) (processo principal 100674207.2020.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rafaela Ferreia - Amil Assistência
Médica Internacional LTDA - Pags.42/43:Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. Intime-se. Itanhaém, 03 de
março de 2022. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA
(OAB 335270/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO
(OAB 414983/SP)
Processo 0003493-65.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1001052-94.2020.8.26.0266) (processo principal
1001052-94.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Imissão - Rodrigo Roberto Randi - - Anita Salvadori Randi Pags.179/194:Tratando-se de execução de honorários advocatícios, que têm natureza alimentar, hipótese em que é lícito o
desconto de percentual diretamente em folha de pagamento do devedor, sem prejuízo do indispensável a sua subsistência; defiro
a penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos líquidos percebidos pela parte executada, deduzidos apenas os descontos
legais e compulsórios, até a quitação integral do débito exequendo de R$ 4.140,52. Após, a juntada pelo(a) interessado(a) das
informações bancárias para depósito, oficie-se para desconto nos termos pleiteados, ficando a parte exequente responsável
pelo encaminhamento e comprovação da entrega ao(s) destinatário(s). Por fim, cumpra-se o quanto determinado no segundo
parágrafo da determinação judicial de página 114 com urgência. Int. Itanhaém, 03 de março de 2022. - ADV: MARCELO
CARDOSO DO NASCIMENTO CASSIANO (OAB 413660/SP)
Processo 0005801-45.2018.8.26.0266 (processo principal 1000379-43.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Cheque - Cimento Rio da Praia Grande Distribuidor de Materiais para Construções Ltda - Pag.74: Indefiro.A advogada foi
nomeada como curadora de ausentes, tendo encerrado sua participação com o recebimento de honorários (página 81 dos autos
principais). Intime-se. Itanhaém, 03 de março de 2022. - ADV: ANA FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 200548/
SP), MARCELO MASIERO KUSSUNOKI (OAB 364552/SP)
Processo 0006846-84.2018.8.26.0266 (processo principal 0004306-49.2007.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Oferta
- M.R.S.S. - - P.R.S.S. - Vistos. À presente ação não foi dado andamento pela parte requerente, ainda que instada por seu
procurador e pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito. Por tais razões, JULGO EXTINTO o feito, com suporte no art. 485,
III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada eventual gratuidade processual. Ciência ao Ministério
Público. P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP)
Processo 0007245-79.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1001870-17.2018.8.26.0266) (processo principal 100187017.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Regiane Dourado Diniz - Reginaldo Santos de Oliveira
- Pags.186/189:Com a certificação do decurso de prazo para impugnação à penhora realizada nos autos, tornem os autos
conclusos para deliberações. Itanhaém, 03 de março de 2022. - ADV: SVETLANA DOBREVSKA CVETANOSKA (OAB 232295/
SP), REGIANE DOURADO DINIZ (OAB 241913/SP)
Processo 0007458-22.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1005332-16.2017.8.26.0266) (processo principal
1005332-16.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Salim Dahrug - Danielle Desco e outro Pags.112/130:Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. Intime-se. Itanhaém, 03 de março de 2022. - ADV:
LUIZ MARIO BARRETO CORREA (OAB 269997/SP), MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB 207869/SP), MARCELA MIDORI
TAKABAYASHI (OAB 274127/SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP)
Processo 1000003-47.2022.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - N.F.C. - J.C.C. - - L.C.C. - Em 15 (quinze) dias,
deverá ser integral e corretamente cumprida a determinação contida na parte final do item “2” do r. despacho proferido a pág. 24,
mediante a apresentação de certidão negativa federal relativa ao C.P.F. da “de cujus”, bem como complementado o endereço do
herdeiro JOSÉ CARLOS, indicado às pág. 30/32, com a informação da cidade em que localizado (grifei). Int. Itanhaém (SP), 03
de março de 2.022. - ADV: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (OAB 434904/SP)
Processo 1000061-60.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - DANIELA APARECIDA DE CARVALHO - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de
quinze dias, acerca do contido na peça defensiva de páginas 182/185, requerendo o que entender de direito cabível. Intime-se.
Itanhaém, 02 de março de 2022. - ADV: MÁRCIA SOUZA CORREIA (OAB 455051/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES
(OAB 289974/SP)
Processo 1000145-22.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.P.C. - - S.R.S. - M.O.C. e outro
- Vistos. Manifestem-se os requeridos no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição de páginas 156/157. Intime-se. - ADV:
NATACHA VEIGA TARRAÇO TOMAZ (OAB 239653/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP)
Processo 1000147-21.2022.8.26.0266 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.F.F. - - F.F.P. - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (pág. 94) nestes autos
e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, fazendo-o com base no art. 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Custas pela parte
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