TJSP 18/02/2022 -Pág. 4008 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
4008
Justiça. Nessa conformidade, portanto, não cabendo a extinção do feito, seu prosseguimento é de rigor. Pelo exposto, REJEITO
a exceção. Descabida a imposição de verbas sucumbenciais (art. 20, § 1º, CPC). Prossiga-se na execução manifestandose a União em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA ROCHA E SILVA GUIDI LYRA (OAB 106935/SP), MARGARETH
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 101518/SP), IRANILDO VIANA DE QUEIROZ (OAB 217033/SP), MARCUS VINICIUS CASTRO
GUIMARÃES SILVA (OAB 292626/SP)
Processo 0005107-40.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Adonias Mariano de
Almeida - Vistos. Intime-se a executada para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena desequestrodo
numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0005107-40.2020.8.26.0223/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Antonio Carlos Martins
Junior - Vistos. Intime-se a executada para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena desequestrodo
numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0005470-27.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Livia Marfori de Lima Vistos. Intime-se a entidade devedora para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena desequestrodo
numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0005471-12.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Marcos Rovina Capovilla Vistos. Intime-se a entidade devedora para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena desequestrodo
numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0005596-77.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Silas Queiroz Silva - Vistos.
Intime-se a Fazenda Pública executada para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena desequestrodo
numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0005627-97.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Diego Izidio Santana Vistos. Intime-se a entidade devedora para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena desequestrodo
numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0005959-64.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Ednaldo Domingos de
Castro - Vistos. Intime-se a entidade devedora para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
desequestrodo numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0005963-04.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Narciso da Silva Sousa Vistos. Intime-se a entidade devedora para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena desequestrodo
numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0006207-30.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Igor Ramos Galvão Vistos. Intime-se a entidade devedora para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena desequestrodo
numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0006207-30.2020.8.26.0223/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Antonio Carlos Martins Junior
- Vistos. Intime-se a entidade devedora para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena desequestrodo
numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0006823-68.2021.8.26.0223 (processo principal 1007728-90.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Julio Seno Junior - Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a parte ativa, via DJE, para
dar regular andamento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA
(OAB 311564/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
Processo 0006941-78.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Ricardo Clemente - Vistos.
Intime-se a entidade devedora para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena desequestrodo
numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0006944-96.2021.8.26.0223 (processo principal 1012258-11.2018.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Djaceuma Maria de Souza Martins - Estado de São Paulo - - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Estabelece o art. 11, caput, da Lei 8.429/92 que “constitui ato de improbidade administrativa
que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. No caso concreto, a requerida, como se extrai dos autos, intimada para
cumprimento da sentença, não cumpriu a determinação judicial, nem justificou o descumprimento. Assim, diante do exposto,
determino a intimação da parte passiva, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do anteriormente
determinado, sob pena de apuração de responsabilidades civil, penal e administrativa, sem prejuízo de fixação de multa diária.
Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), RODNEI MACHADO DA SILVA
(OAB 330352/SP), DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), CAMILA HARUE TAMAZATO (OAB 388291/SP)
Processo 0007376-86.2019.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Madalena Maciel de Moraes
- Vistos. Intime-se a Fazenda Pública executada, para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
desequestrodo numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO DUARTE
BERTOTTI (OAB 177391/SP)
Processo 0008157-45.2018.8.26.0223 (processo principal 1003791-77.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Bruno Corrêa Dacca - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos.
Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Oportunamente, conclusos. Intime-se. ADV: ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), BRUNO CORRÊA DACCA (OAB 356899/SP)
Processo 0507125-60.2009.8.26.0223 (223.01.2009.507125) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guaruja - e M Empreendimentos Imob Ltda - Wagner D Onofrio - EF nº de ordem 35026/09 - Pelo
exposto, REJEITO a exceção. Descabida a imposição de verbas sucumbenciais (art. 20, § 1º, CPC). Prossiga-se na execução
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