TJSP 17/02/2022 -Pág. 2491 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3450
2491
RELAÇÃO Nº 0142/2022
Processo 0000100-97.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Carlos Roberto de Oliveira Capati - Vistos. Fls.
685: proferi, nesta data, sentença nos autos do processo em apenso. No mais, após o transito em julgado e devidamente
regularizados, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP)
Processo 0000700-79.2020.8.26.0129 (processo principal 1000577-98.2019.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.A.B. - Vistos. Nos termos da cota ministerial retro, manifeste-se a parte exequente
em 05 (cinco) dias. Após, nova vista. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO PEDROSO DE MORAES (OAB 160142/SP), CARMEN ZILDA
MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP)
Processo 0001179-38.2021.8.26.0129 (apensado ao processo 1001656-15.2019.8.26.0129) (processo principal 100165615.2019.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - B.F.A. - Vistos. Conforme informação de fl.
84, a requerente mudou-se do endereço declinado na petição inicial, deixando de informar ao Juízo acerca de tal modificação.
O art. 274, parágrafo único, CPC, preceitua que, nessas hipóteses, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço
constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não
tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da
correspondência no primitivo endereço Desta forma, certifique o cartório o transcurso do prazo, contando-se da juntada do aviso
de recebimento aos autos. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/
SP)
Processo 0001321-42.2021.8.26.0129 (processo principal 0001037-20.2010.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.V.V.F. - Vistos. Considerando que no aviso de recebimento consta a informação
“não procurado” tente-se a intimação através de carta precatória. Ressalto que cabe ao oficial de justiça, no momento da
realização da diligência, analisar se estão presentes os requisitos legais para realização da intimação por hora certa. Int. - ADV:
FLAVIA APARECIDA DE SOUSA (OAB 403895/SP)
Processo 0001514-57.2021.8.26.0129 (processo principal 1002512-81.2016.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.F.F. - - L.F.F.M. - R.A.M. - Vistos. Nos termos da cota retro do MP, manifestemse as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP), MARINA BRAGA DE
CARVALHO (OAB 199834/SP)
Processo 0001657-46.2021.8.26.0129 (apensado ao processo 0004268-57.2021.8.26.0521) - Execução Provisória - Pena
Privativa de Liberdade - J.S.G. - Vistos. Anote-se a atuação de advogado particular. No mais, dê-se vista às partes para que
se manifestem nos termos do artigo 111, da LEP, tornando-me, ao depois, conclusos. Int. - ADV: ALINE CARLA PAVANI (OAB
238913/SP)
Processo 0001702-50.2021.8.26.0129 (apensado ao processo 1000594-71.2018.8.26.0129) (processo principal 100059471.2018.8.26.0129) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Marilena Gonçalves Zanerato - Veridiana Zaneratto Martelli
- - Aniceto Zanerato - - Luis Aparecido Zanerato - - Edilene Cristina Mira Zaneratto - - Antonio Tiago Zaneratto - COMPASSO
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Dê-se nova vista à administradora judicial, conforme requerido. Após, tornem.
Int. - ADV: THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI
MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP)
Processo 0001945-28.2020.8.26.0129 (processo principal 0005825-14.2009.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Valdemar Barioni - - Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e outro - Vistos. Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias.
Decorrido este, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Intime(m)se. - ADV: SANDRO FABRIZIO PANAZZOLO (OAB 193197/SP)
Processo 0002757-03.2002.8.26.0129 (129.01.2002.002757) - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade dos sócios e
administradores - Juliana Nardini Castoldi - Valdemar Barioni - - Carlos Alberto Barioni - - Fernando Cezar Barioni - Vistos.
Inicialmente, a execução era movida contra o Sr. Valdemar Barioni. Todavia, a parte exequente comunicou o seu falecimento,
requerendo a habilitação do espólio no polo passivo (fl. 495). Em seguida, acolhendo o pedido de parte exequente, determinouse que esta promovesse a habilitação dos herdeiros nos próprios autos e, em seguida, procede-se à citação dos sucessores
(fl. 497). A petição de habilitação foi apresentada, tendo a exequente indicado Maria de Lourdes Alvarenga Barioni, cônjuge
supérstite, e os filhos do falecido Carlos Alberto Barioni e Fernando Cezar Barioni (fls. 498/499). Os sucessores Fernando e
Carlos foram citados (fls. 522 e 552, respectivamente) e constituíram defensor, o qual apresentou manifestação e requerimentos
(fls. 528/550). Sobre tais manifestações e requerimentos, a parte exequente se pronunciou, apresentando também outros
requerimentos, sendo um deles a expedição de MLE para transferência dos valores bloqueado, em razão do trânsito em julgado
dos Embargos de Terceiros Improcedentes 1001699-15.2020.8.26.0129 (fls. 562/563 e 565/573). Os sucessores Fernando e
Carlos manifestaram-se novamente nos autos (592/600). Pois bem. Como se nota, a parte exequente indicou como sucessores
Maria de Lourdes Alvarenga Barioni, cônjuge supérstite, e os filhos do falecido Carlos Alberto Barioni e Fernando Cezar Barioni,
sendo certo que estes foram citados e já constituíram defensor, o qual se pronunciou no feito, apresentando requerimentos. Não
obstante, até a presente data, não houve a citação de Maria de Lourdes Alvarenga Barioni, não tendo sido sequer, salvo melhor
juízo, expedida carta para tal finalidade (fls. 502/503). Desse modo, imprescindível a citação da Maria de Lourdes Alvarenga
Barioni, antes de decidir acerca do pedido de habilitação, nos termos do artigo 691 do Código de Processo Civil, bem como
dos demais pedidos apresentados nos autos. Assim, expeça-se carta para citação de Maria de Lourdes Alvarenga Barioni,
nos termos do despacho de fl. 497, observando-se o endereço indicado à fl. 498. Deverá a parte exequente recolher a taxa de
expedição de A.R digital, salvo se já comprovado o recolhimento nos autos. Int. - ADV: ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP),
RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI (OAB 290664/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP), ANDRÉIA
FAVORETTO CASTOLDI (OAB 288671/SP)
Processo 0006415-34.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DONIZETTI MOREIRA - Vistos. Não
havendo discordância das partes, HOMOLOGO a ficha do réu. No mais, aguarde-se o término de cumprimento de pena ou
eventual provocação. Intime-se. - ADV: FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB 355331/SP)
Processo 0006513-68.2012.8.26.0129 (129.01.2012.006513) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Daniel Bernardes - Silvio Ricardo Messias e outro - Vistos. Nos termos da Súmula 501, STJ, “Em ação investigatória, a recusa
do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”. Desta forma, determino a
intimação pessoal do requerido S.R.M. a fim de que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, por qual motivo não compareceu
à perícia, advertindo-o ainda acerca da possibilidade de aplicação do entendimento acima descrito. Intime-se. - ADV: BRUNO
CARLOS FRITOLI (OAB 284628/SP), JOÃO MARCELO BRANDÃO DE ANDRADE (OAB 403816/SP)
Processo 0008434-18.2018.8.26.0496 (apensado ao processo 0000100-97.2015.8.26.0496) - Execução da Pena - Semiaberto - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAPATI - Vistos. Diante do término de cumprimento da pena, conforme teor da
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