TJSP 26/01/2022 -Pág. 7255 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3434
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pedido de fls. 271 por falta de amparo legal, tendo em vista que a carta de citação foi recebida por terceiro, não havendo nos
autos elementos que indiquem ser procuradora do réu. O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações
quando feitas sem observância das prescrições legais. Assim, uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga
o autor se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo
249). Int. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA ALVES (OAB 394735/SP), THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP), ELAINE TARDELLI
MARÇULLI ESPINDOLA (OAB 137646/SP), RENATA FARIA MATSUDA (OAB 244060/SP), ANTONIO CARLOS ESPINDOLA
(OAB 86282/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
Processo 1000450-56.2013.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - HELLE NICE LUNARDI SAKODA - Soraya
Grinberg - - VERONICA AIDÊ RAMIREZ CARVALHO - - JAQUELINE RAMIREZ CARVALHO - - João Vitor Ramirez Carvalho
Gonzaga Martins - Certifico e dou fé que nos termos do comunicado CG466/2020, efetuei a conferencia das peças apresentadas,
verificando a qualidade e a falta de peças digitalizadas: págs. 19 não digitalizado, 26 verso não digitalizado, 38 não digitalizado,
46 verso não digitalizado, 58 não digitalizado, 59 verso não digitalizado, 88 verso não digitalizado, 96 verso não digitalizado, 128
e 133 não existe, 193 verso não digitalizado, 197 verso não digitalizado, 201 não digitalizado, 365 verso não digitalizado, 366
verso não digitalizado, 379 verso não digitalizado, 402 não digitalizado, 568 verso não digitalizado, 565 a 584 não digitalizadas.
Assim, fica a parte intimada a regularizar a digitalização, no prazo de dez dias. - ADV: ANGELO XAVIER FERREIRA (OAB
266497/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP)
Processo 1000452-54.2019.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elisabeth Silveira Lima de Oliveira - - Antonio
Soares de Oliveira - Euclarice Bernardino e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e outros - Vistos. Primeiramente,
expeça-se o necessário para levantamento dos honorários periciais. No mais, certifique a serventia se houve a conclusão do
ciclo citatório, observando-se, em especial, o teor do laudo pericial acostado aos autos. Em caso positivo, abra-se vista ao M.P.
Int. - ADV: SAMANTA ARIANE GOULART (OAB 352031/SP), ADILSON BERNARDINO (OAB 220981/SP), NATASHA SANTOS
DA SILVA (OAB 365095/SP), JESSICA KATHARINE BERNARDINO (OAB 363593/SP)
Processo 1000474-44.2021.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fatima Lucia de Moraes - - Dileusa Nanci Soares
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e outros - Vistos. Fls. 138 e seguintes: manifeste-se a parte autora. Int. - ADV:
NAIR CRISTINA MARTINS (OAB 226211/SP), NATASHA SANTOS DA SILVA (OAB 365095/SP)
Processo 1000654-60.2021.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Karin Mamede Kopp Kuahara - - Ricardo
Takashi Kuahara - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e outros - Vistos. Págs. 184: Defiro. Determino aos autores
a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de SUELI FÁTIMA HOHL e
THIAGO FERNANDES DA CUNHA no polo passivo; Após, providencie a serventia, o necessário para citação. Por fim, vista
à parte autora de págs. 194/195. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP), NATASHA SANTOS DA SILVA (OAB
365095/SP)
Processo 1000686-02.2020.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Horácio Vieira da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e outros - Vistos. Certifique a serventia se houve a conclusão do ciclo citatório. Em
caso positivo, abra-se vista ao M.P. Int. - ADV: NATASHA SANTOS DA SILVA (OAB 365095/SP), LUIZ ALBERTO ANTEQUERA
(OAB 136335/SP)
Processo 1000694-13.2019.8.26.0219 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - J.V.S.A.M.G. - - C.V.S.A.M.G. - - A.M.S.A.M.G. - - C.D.S.A.M.G. - - F.S.A.M.G. - Vistos. Defiro o pedido retro
formulado. Expeça-se ofício ao CIRETRAN, conforme requerido. Int. - ADV: FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB
214514/SP)
Processo 1000704-86.2021.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S.S. - Vistos. Intime-se o
requerente para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento do valor mínimo previsto na Resolução TJSP nº
809/2019 (R$ 32,30), para remuneração do conciliador que atuou na audiência realizada. Esta despesa deverá ser depositada
em conta judicial, devendo a parte apresentar o comprovante do referido pagamento em Juízo, no prazo acima assinalado.
Oportunamente, certificada a inexistência de custas em aberto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. ADV: GABRIELLA VAZ DE AZEVEDO CUNHA (OAB 419103/SP)
Processo 1000750-17.2017.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jefferson Genestra Silva Abrão - - Talita Amada
Abrão Genestra - Fazenda Pública Municipal e outros - PETROBRÁS e outros - Vistos. Processo em ordem, saneado. Defiro a
produção da prova pericial, nomeio a Sra. Vanessa Machado Cardoso Damianovich. Intime-se a Sra. Perita a informar se aceita
o encargo, bem como para estimar os seus honorários. Com a estimativa, intime-se a parte autora para efetuar o depósito em 10
(dez) dias. Com a comprovação do pagamento dos honorários, intime-se a Sra. Perita a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 (trinta)
dias. As partes poderão formular quesitos e nomear Assistentes Técnicos, querendo, no prazo legal. Quesitos do Juízo. 01- O
imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? 02- Qual a localização, medidas e área (rua, nº, subdistrito, distância
da esquina mais próxima, lado par ou ímpar - art. 225 da LRP), bem como a denominação, ou denominações anteriores da via
pública, atendendo o item 3º do inciso II do art. 176 da LRP? 03- Quais são os seus confrontantes e respectivos endereços? 04Nele existem benfeitorias? Quais são? Qual a data aproximada das construções, fornecendo elementos que possibilitaram essa
conclusão? É cercado ou murado? 05- Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? Quais? 06- Há árvores frutíferas?
Quais? Qual a idade aproximada? 07- Há elementos idôneos para afirmar quem as plantou? 08- Há outras plantações que
possam ser consideradas permanentes? Qual a idade provável? Há elementos para indicar que as fez? 09- Quem está na posse
do imóvel? Desde quando? A que título? 10- Informem-se, nas proximidades, a respeito das pessoas e atos possessórios sobre
o imóvel sub judice, nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento, relacionando as fontes de informações, detalhadamente.
11- Elaborar uma planta do imóvel usucapiendo, nela fazendo constar a exata localização dos confinantes indicados na perícia.
12-Indicar o registro imobiliário em que se insere o imóvel usucapiendo. Por fim, com a entrega do laudo, expeça-se o necessário
para levantamento dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: FERNANDA RODRIGUES DE PAIVA SILVA (OAB 255509/SP),
GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR (OAB 288898/SP), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB 458679/SP),
HELIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ)
Processo 1000758-86.2020.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Horácio Vieira da Silva
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e outros - Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do
Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor
do(a) requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo: ( x ) ré(u) citada(o) por Edital. - ADV: NATASHA SANTOS DA
SILVA (OAB 365095/SP), LUIZ ALBERTO ANTEQUERA (OAB 136335/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º