TJSP 16/12/2021 -Pág. 2542 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
2542
Processo 1002507-97.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Roderic Alexandre Ferraz e outros - Fabio
Alejandro Lopes da Silva - Vistos. Recebo o pedido de fls.135/136 como emenda à inicial para excluir do polo passivo Presciliana
e incluir Alexandre Ferraz e Sabrina Harumi Kiko Ferraz, qualificados as fls.84. Retifique-se o necessário. Os réus deram-se
por citados quando do comparecimento espontâneo nos autos. E, conforme determinado as fls.130, intimem-se os réus, via
DJe, para apresentarem contestação no prazo legal. Relativamente ao pedido de intervenção de terceiros de fls. 91, é medida
que vai de encontro aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo pois acrescentaria fundamento distinto
do formulado na inicial. A presente ação civil pública possui objeto a desocupação e demolição de imóvel que se encontra
em parcelamento clandestino. Trata-se portanto de ação obrigacional, não importando a forma de aquisição do imóvel pelos
ocupantes e sim a regularidade ou não da ocupação. Assim, não havendo demonstração do interesse jurídico na demanda pelo
interessado e considerando que eventual pleito de indenização (interesse econômico) deverá ser discutido em ação propria
em desfavor do vendedor, indefiro o pedido formulado. Exclua-se o terceiro interessado do cadastro processual. Ciência ao
Ministério Público. Int.. - ADV: ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/955 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Andrea Maria da Silva - Vistos.
1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos.
Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em
favor da parte exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Oportunamente, providenciese a baixa definitiva deste incidente, comunique-se ao DEPRE cujo procedimento se dá acionando o botão atividade “Extinção
RPV” (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato ordinatório de código “503870”.
Após será gerado automaticamente o respectivo ofício de comunicação “502940” Com. CG nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág.
19. Int. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/965 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Lucio Murilo Santos - Vistos.
1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos.
Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em
favor da parte exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Oportunamente, providenciese a baixa definitiva deste incidente, comunique-se ao DEPRE cujo procedimento se dá acionando o botão atividade “Extinção
RPV” (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato ordinatório de código “503870”.
Após será gerado automaticamente o respectivo ofício de comunicação “502940” Com. CG nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág.
19. Int. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/966 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Amanda Pereira Brum - Vistos.
1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos.
Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em
favor da parte exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Oportunamente, providenciese a baixa definitiva deste incidente, comunique-se ao DEPRE cujo procedimento se dá acionando o botão atividade “Extinção
RPV” (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato ordinatório de código “503870”.
Após será gerado automaticamente o respectivo ofício de comunicação “502940” Com. CG nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág.
19. Int. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/974 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Milton Diniz Junior - Vistos. 1
- Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos.
Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em
favor da parte exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Oportunamente, providenciese a baixa definitiva deste incidente, comunique-se ao DEPRE cujo procedimento se dá acionando o botão atividade “Extinção
RPV” (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato ordinatório de código “503870”.
Após será gerado automaticamente o respectivo ofício de comunicação “502940” Com. CG nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág.
19. Int. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/993 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Miriam de Souza Vasconcelos Vistos. 1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos
autos. Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado
em favor da parte exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Oportunamente, providenciese a baixa definitiva deste incidente, comunique-se ao DEPRE cujo procedimento se dá acionando o botão atividade “Extinção
RPV” (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato ordinatório de código “503870”.
Após será gerado automaticamente o respectivo ofício de comunicação “502940” Com. CG nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág.
19. Int. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/1003 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Nair de Fatima Freire Iovino Vistos. 1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos
autos. Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado
em favor da parte exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Oportunamente, providenciese a baixa definitiva deste incidente, comunique-se ao DEPRE cujo procedimento se dá acionando o botão atividade “Extinção
RPV” (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato ordinatório de código “503870”.
Após será gerado automaticamente o respectivo ofício de comunicação “502940” Com. CG nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág.
19. Int. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/1004 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Zilda Helena Cunha - Vistos.
1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos.
Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em
favor da parte exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Oportunamente, providenciese a baixa definitiva deste incidente, comunique-se ao DEPRE cujo procedimento se dá acionando o botão atividade “Extinção
RPV” (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato ordinatório de código “503870”.
Após será gerado automaticamente o respectivo ofício de comunicação “502940” Com. CG nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág.
19. Int. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/1014 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Marlene Vitório da Silva - Vistos.
1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos.
Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em
favor da parte exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Oportunamente, providenciese a baixa definitiva deste incidente, comunique-se ao DEPRE cujo procedimento se dá acionando o botão atividade “Extinção
RPV” (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato ordinatório de código “503870”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º