TJSP 22/10/2021 -Pág. 1163 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3386
1163
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2021
Processo 0000141-91.2021.8.26.0516 (processo principal 1000248-55.2020.8.26.0516) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Joao Paulo Lourenco Barbosa - Comercial Atlantica Logistica e Distribuidora de Bebidas Ltda - Petição de fls.
76: defiro, expedindo-se MLE relativo ao valor excedente. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: THAMIRIS CARVALHO
NUNES (OAB 363117/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), FERNANDA VALLE AZEN RANGEL
FAUSTINO MARQUES (OAB 175280/SP)
Processo 0000299-20.2019.8.26.0516 (processo principal 1000059-19.2016.8.26.0516) - Cumprimento de sentença Parceria Agrícola e/ou pecuária - Orizícola do Vale Ltda. - José Altair da Silva Rngel e outros - Manifeste-se o exequente sobre
a certidão de fls.343. - ADV: GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR (OAB 103944/SP), GABRIELA RUSTON OLIVEIRA (OAB
212962/SP), GABRIEL CINTI MARIANO (OAB 405337/SP)
Processo 1000056-88.2021.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Petição de fls.
163/164: esclareça o exequente, tendo em vista que referido endereço é onde está localizado o prédio do Fórum desta Comarca
de Roseira. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1000202-66.2020.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.a.
- D.P.S. e outros - Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais apresentada à fl.399, no prazo de 10
dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANTENOR FERNANDES DE SANT’ANA (OAB 50274/SP),
JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP)
Processo 1000213-95.2020.8.26.0516 (apensado ao processo 1000126-18.2015.8.26.0516) - Procedimento Comum Cível Investigação de Maternidade - O.S. - Petição de fls. 379: defiro, citando-se a requerida ELIANA no endereço informado. Ciente
quanto à distribuição da precatória para citação da correquerida FRANCISCA, aguardando-se pelo seu cumprimento. - ADV:
JULIO ELEUTERIO SILVA (OAB 413253/SP)
Processo 1000216-84.2019.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Marcos Jose Barboza - Expeça-se precatória para a Comarca de Itatiaia/RJ, na forma requerida a fls 434. Fica o patrono do
autor intimado a providenciar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, nos termos do Comunicado nº 2.290/2016, publicado
em 05/12/2016, ainda que a parte seja beneficiária da justiça gratuita ou que tenha seus interesses patrocinados por advogado
nomeado pelo convênio celebrado entre a OAB e a DPE/SP, comprovando em cartório a distribuição no prazo de dez (10) dias,
sob pena de preclusão. - ADV: SUELLEN FORTUNATO DA SILVA (OAB 433867/SP)
Processo 1000235-22.2021.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli Santos Sarafim - Lojas
Riachuelo S/A - Encontrando-se regularmente recolhidas as custas e taxa judiciária, arquivem-se os autos. - ADV: PATRÍCIA
HELENA GAMA BITTENCOURT FONTES (OAB 180210/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1000243-96.2021.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.H.S.R. - I.C.V.S. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca do laudo de fls. 57. Ofício de fls. 65: comunique ao IMESC que
a parte requerida também é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, servindo o presente despacho como ofício. - ADV:
KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), EMILIA AUGUSTA DA COSTA (OAB 260372/SP)
Processo 1000279-75.2020.8.26.0516 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A - Cite-se na forma e endereço requerida pela parte autora, observando-se a decisão de fls. 33. - ADV: JAYME
FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1000286-33.2021.8.26.0516 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - L.A.R.C. - Recebo a
apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte
recorrida para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, certificando a serventia a inclusão de mídia ou sua inexistência. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), GERALDO LUIZ ANTONIO ARANTES DE CASTILHO (OAB 415165/SP)
Processo 1000308-28.2020.8.26.0516 - Usucapião - Aquisição - Nelson Bittencourt da Costa - - Maria Margarida Ribas da
Costa - Manifestação de fls.168: ciência aos requerentes. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 165. ADV: LAIS CRISTINA CACESE SOARES (OAB 70559/SP)
Processo 1000314-74.2016.8.26.0516 - Inventário - DIREITO CIVIL - S.M.O. - Petição de fls. 332: antes de analisá-la,
providencie a serventia a juntada da certidão de ausência de testamento em nome da falecida CECÍLIA. - ADV: FELIPE TADEU
BIANCO SEBE (OAB 201928/SP)
Processo 1000346-74.2019.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Sandra Aparecida Cardoso - Certifique a
serventia se o ofício de fls. 419, foi devidamente encaminhado ao requerido. Após, tornem conclusos para deliberação. - ADV:
KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP)
Processo 1000364-61.2020.8.26.0516 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - Assinalo
que a citação encontra-se aperfeiçoada, na medida em que recebida no endereço cadastrado junto à Municipalidade. Aplicase, portanto, a chamada teoria da aparência. AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal ISS, IPTU e taxa de segurança.
Decisão que indeferiu penhora online e determinou realização de citação por mandado, tendo em vista o recebimento da carta
citatória por terceiro. Descabimento. Aplicação da teoria da aparência. Validade do ato reconhecida. Precedentes do STJ e
do TJ/SP. Recurso provido (TJSP - Agravo de Instrumento 2098556-42.2019.8.26.0000; Relator (a): João Alberto Pezarini;
Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Dracena - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/06/2019; Data de Registro:
17/06/2019). Assim, em 05 dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV:
RENAN PONTES (OAB 406992/SP)
Processo 1000471-71.2021.8.26.0516 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Carlos Roberto da Silva - - Cristiane Adriana Malavazi da Silva - Regiane Cristina de Mello Morais - Ciência à parte contrária
do agravo interposto. Fica mantida a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: HUGO
VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), WESLEY RAIMUNDO DA SILVA (OAB 434841/SP)
Processo 1000478-63.2021.8.26.0516 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Congregação dos Oblatos de Cristo
Sacerdote - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil,
colocando-se a tarja devida. I - Nomeio inventariante o requerente Congregação dos Oblatos de Cristo Sacerdote, através de
seu representante legal, CNPJ 45211927000109, sob compromisso de exercer o encargo, nos termos do art. 991 do Código
de Processo Civil. Reputar-se-á assumido o encargo a partir da publicação deste no diário da justiça eletrônico. Servirá esta
decisão como termo de compromisso, cuja impressão poderá ser obtida diretamente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo
www.tjsp.jus.br, pelo patrono do inventariante, sem prejuízo de sua retirada em cartório. II - As informações e documentos
necessários a serem apresentados no trâmite do processo de inventário estão expressamente disciplinados: a) Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º