TJSP 01/10/2021 -Pág. 3058 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3373
3058
Defensivo, mantida a r. sentença. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Tânia Cristina
Oliveira dos Santos (OAB: 201754/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 1504397-61.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: PEDRO FELIPE INACIO
FERREIRA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Negaram
provimento ao apelo interposto pela Defesa e deram parcial provimento ao apelo interposto pelo Ministério Público, para
reconhecer a qualificadora do concurso de agentes, majorando-se a pena privativa de liberdade, para afastar a circunstância
atenuante da confissão espontânea e para condenar o réu Pedro Felipe Inacio Ferreira também pelo crime de corrupção de
menores, ficando o acusado condenado, à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor
unitário mínimo, por incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, em concurso
formal, mantida, no mais, a sentença de primeiro grau. V.U. Advs: Kellen Cristina Alves (OAB: 427784/SP) - Rogério Sene Pizzo
(OAB: 258294/SP) - Alexandre Fantoni de Moraes (OAB: 111371/MG) - 5º Andar
Nº 1504434-88.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: RICARDO MELO ROSSI
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Negaram provimento ao recurso Defensivo
e deram provimento ao recurso Ministerial para elevar a pena ao patamar de 05 anos de reclusão, em regime inicial fechado,
e 500 dias-multa, no mínimo legal, bem como para afastar a substituição da privativa de liberdade por restritivas de direitos,
mantendo, no mais, a r. sentença condenatória por seus próprios e jurídicos fundamentos. Oportunamente, expeça-se mandado
de prisão em nome do Sentenciado. V.U. Advs: Rogério Sene Pizzo (OAB: 258294/SP) - 5º Andar
Nº 1506564-18.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Danilo Pereira
de Oliveira e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Por maioria negaram
provimento aos recursos Defensivos e deram parcial provimento ao recurso Ministerial, para condenar João Vitor de Araújo
Machado à reprimenda de 10 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 21 dias-multa, no valor unitário mínimo, e
Danilo Pereira de Oliveira à reprimenda de 13 anos, 06 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 26 dias-multa,
no valor unitário mínimo, ambos como incursos no art. 157, § 2º, inciso II, por 09 vezes, na forma do art. 71, ambos do Código
Penal, e art. 244-B, da Lei nº 8.069/90, em concurso material de infrações, tudo nos termos deste Voto. Vencido o 3º Juiz que
dava provimento aos recursos Defensivos e declarará. Advs: Isabela Veloso Monreal (OAB: 279117/SP) (Defensor Público) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar
Nº 1507537-36.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Allan Daivid Neves
Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Negaram provimento ao recurso da
Defesa, mantendo a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Juliana Schneider Luiz (OAB: 446147/
SP) - 5º Andar
Nº 1514706-11.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Michael Victor de
Andrade - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Por maioria, negaram provimento
ao recurso Defensivo e deram parcial provimento ao recurso Ministerial, fixando a pena de Michael Victor de Andrade em 08
anos, 06 meses e 20 dias de reclusão, e 38 dias-multa (pena de multa reduzida de ofício), como incurso no art. 157, § 2º,
inciso II, por duas vezes, na forma do art. 71, caput, ambos do Código Penal, e 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão, e
12 dias-multa, como incurso no art. 180, caput, do Código Penal, em concurso material de infrações, tudo nos termos deste
Voto, mantendo íntegra, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Vencido o 2º Juiz que dava parcial
provimento ao recurso ministerial, em menor extensão, bem como dava parcial provimento ao recurso defensivo e declarará.
Advs: Guilherme Oliveira Atencio (OAB: 369295/SP) - 5º Andar
Nº 1514753-65.2020.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bebedouro - Apelante: Welton Meira
dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Negaram provimento ao apelo
defensivo, mantendo íntegra a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Oportunamente, expeça-se mandado de
prisão. V.U. Advs: Wagner Frachone Neves (OAB: 76017/SP) - 5º Andar
Nº 1518721-23.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: JOHNNY LUCAS
DE CARVALHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Vitor Teixeira de Freitas - Deram
parcial provimento ao recurso para, afastada a aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea j, do Código Penal,
reduzir as penas do apelante Johnny Lucas de Carvalho para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime fechado,
e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, cada qual no mínimo legal, mantendo, no mais, a sentença
condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Priscila Morgado Cury (OAB: 308034/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 1519168-11.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Esmon Pimentel
de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram
provimento ao recurso interposto por Esmon Pimentel de Oliveira, a fim de cassar a decisão atacada, determinando ao Juízo a
quo que aprecie o pedido de restituição da arma e munições apreendidas, tão somente com base na documentação apresentada,
mantido o acordo de não persecução penal homologado, nos exatos termos das condições estabelecidas pelo Ministério Público.
V.U. Advs: Andrey Felipe Bras Blanco da Silva (OAB: 344711/SP) - 5º Andar
Nº 1525774-55.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º