TJSP 01/10/2021 -Pág. 1510 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3373
1510
Oliveira Villa - Embargdo: Suely Alves Nascimento Roste - Embargdo: Sonia Maria Casado - Embargdo: Simone Aparecida
Motta Teixeira - Embargdo: Marlene Rocha dos Santos - Embargdo: Sandra Regina Ferreira - Embargdo: Sandra Maria da Silva
- Embargdo: Rosangela Alvim Dias Santos - Embargdo: Rita de Cássia Pani - Embargdo: Regina Yara Ladendorff - Embargdo:
Miriam Buriola da Costa - Embargdo: Marta de Rezende Silva - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040,
inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento aos recursos interpostos nos termos do decidido
no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 5 de agosto de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Paulo
Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0048674-30.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de
São Paulo - Apdo/Apte: Kelly Cristina Vilela Santos (Justiça Gratuita) (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Adelindo Pereira
dos Santos (Justiça Gratuita) (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Ana Luiza Vilela Santos (Justiça Gratuita) (Menor(es)
representado(s)) - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 5 de
agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan
- Advs: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) (Procurador) - Jorge da Silva Lima (OAB: 183404/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0048674-30.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de
São Paulo - Apdo/Apte: Kelly Cristina Vilela Santos (Justiça Gratuita) (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Adelindo Pereira
dos Santos (Justiça Gratuita) (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Ana Luiza Vilela Santos (Justiça Gratuita) (Menor(es)
representado(s)) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, e, após, tornem para o exame
de admissibilidade interposto às fls. 423-435. São Paulo, 15 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB:
270368/SP) (Procurador) - Jorge da Silva Lima (OAB: 183404/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0058617-71.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Haiko Emok Sawazaki - Embgte/Embgdo: Jose Luiz Monteiro - Embgte/Embgdo: Vladimiro Gava - Embgte/Embgdo: Eidinazarias
Paulino Fornazaro - Embgte/Embgdo: Eduardo Sawazaki - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/
Embgte: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo
Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento aos recursos interpostos nos termos do decidido no REsp nº 1.492.221/PR,
Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 5 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Joao Carlos Amaral
Diodatti (OAB: 99484/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0071145-15.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Leonice
Alvarenga de Souza - Embargte: Akira Hirota - Embargte: Ana Cristina Pires Vieira - Embargte: Antonio Paulino de Oliveira
- Embargte: Brigida Fernandes Gonçalves - Embargte: Celia Damaris de Castro Lopes - Embargte: Cloris D Elboux Klaiss Embargte: Darci Rosa - Embargte: Dirce Pedro de Oliveira Silva - Embargte: Elite Gomes da Silva - Embargte: Elizabeth Vicari
Leite - Embargte: Lazara Celia Maria Ramalho - Embargte: Lineusa Lima Pereira de Andrade - Embargte: Lucia Amelia Ribeiro
da Silva Colletes - Embargte: Luiz Carlos de Assis Baptista - Embargte: Luiz Carlos Belila - Embargte: Maria Gomes de Oliveira
- Embargte: Maria Ivone Costa - Embargte: Maria Lucia de Andrade Silva - Embargte: Marlene Andrade e Silva - Embargte:
Marlene Colli da Silveira - Embargte: Maryse Aparecida Judica - Embargte: Neide dos Santos Leite - Embargte: Olimpio de
Almeida - Embargte: Rosana da Silva - Embargte: Rozilda Batista do Prado - Embargte: Sebastiao Martho Aparecido Monteiro
- Embargte: Sonia Maria Oliveira de Miranda Santos - Embargte: Takeno Umeda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo
Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente
recurso extraordinário (fls. 371-80), nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo
Civil. Int. São Paulo, 15 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP)
- Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0071145-15.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Leonice
Alvarenga de Souza - Embargte: Akira Hirota - Embargte: Ana Cristina Pires Vieira - Embargte: Antonio Paulino de Oliveira
- Embargte: Brigida Fernandes Gonçalves - Embargte: Celia Damaris de Castro Lopes - Embargte: Cloris D Elboux Klaiss Embargte: Darci Rosa - Embargte: Dirce Pedro de Oliveira Silva - Embargte: Elite Gomes da Silva - Embargte: Elizabeth Vicari
Leite - Embargte: Lazara Celia Maria Ramalho - Embargte: Lineusa Lima Pereira de Andrade - Embargte: Lucia Amelia Ribeiro
da Silva Colletes - Embargte: Luiz Carlos de Assis Baptista - Embargte: Luiz Carlos Belila - Embargte: Maria Gomes de Oliveira
- Embargte: Maria Ivone Costa - Embargte: Maria Lucia de Andrade Silva - Embargte: Marlene Andrade e Silva - Embargte:
Marlene Colli da Silveira - Embargte: Maryse Aparecida Judica - Embargte: Neide dos Santos Leite - Embargte: Olimpio de
Almeida - Embargte: Rosana da Silva - Embargte: Rozilda Batista do Prado - Embargte: Sebastiao Martho Aparecido Monteiro
- Embargte: Sonia Maria Oliveira de Miranda Santos - Embargte: Takeno Umeda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em
caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o
art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 393-406, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 15 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP)
- Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0071145-15.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Leonice
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º