TJSP 16/09/2021 -Pág. 861 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3362
861
Código 206-2. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/
SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 1053960-10.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marques - Administradora de
Bens Ltda - Vistos. Certifique a z. Serventia o encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de São Paulo, nos termos da
decisão de fls. 934. Int. - ADV: PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB
180467/SP), JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO (OAB 375489/SP), MARCOS LAMOUR GOMES BASTOS (OAB 412654/SP),
FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (OAB 122082/RJ)
Processo 1054777-74.2021.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se, a parte interessada,
acerca do Aviso de Recebimento juntado aos autos. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1068753-51.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celson Alves de Brito
- Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o Apelado para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB
155091/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1072451-41.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Saint Thomas Residence Service - Mauro Donati e outro - Mega Leilões - Gestor Judicial - Prefeitura do Municipio de São
Paulo - Marcelo Alcântara de Souza Neto - Vistos. Fls. 864: defiro, sobrestando a expedição do mandado de levantamento.
Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: LEANDRO MENDONÇA DE
OLIVEIRA (OAB 275498/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), MARIA IRMA CARDILLI
DA FONSECA AUADA (OAB 24026/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), JULIANO RIBEIRO DE LIMA (OAB
201708/SP), CARLOS EDUARDO BENEDETTI (OAB 176627/SP)
Processo 1074982-27.2021.8.26.0100 - Petição Cível - Petição intermediária - Hotel Itapuá Ltda - Epp - Vistos. O pedido
deve ser formulado na ação em curso, que ensejou a distribuição por dependência ( processo nº 1074668-81.2021.8.26.0100).
Cancele-se esta distribuição. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE PERINI MIRANDA (OAB 439172/SP)
Processo 1075835-12.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Ativos S.A. Securitizadora de
Créditos Financeiros - Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa
prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.
Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando,
ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1077509-49.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Li Yanchi - Fls. 75: Manifestese a parte exequente acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos. - ADV: CLAYTON LUGARINI DE
ANDRADE (OAB 54261/SP)
Processo 1079626-13.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Roque Antonio Paiva
Sampaio - Banco J Safra S/A - Vistos. No prazo de 05 dias, o réu deverá apresentar instrumento de procuração atribuindo
poderes ao Dr. Alexandre, sob pena de revelia. Com a juntada tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANITA PAULA PEREIRA
(OAB 185112/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 1080830-92.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1066481-60.2016.8.26.0100) - Embargos à Execução
- Penhora / Depósito / Avaliação - Sara Rodrigues da Silva Couto - Banco Bradesco S/A - Ciência a embargante sobre a
impugnação, podendo manifestar-se sobre preliminares e documentos no prazo de 15 dias. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB
321165/SP), FLAVIA CAROLINA SANTOS PRIETO (OAB 242203/SP)
Processo 1084063-97.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Israel Bueno da
Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP)
Processo 1086118-21.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Rts Comércio de Veículos Ltda. - Vistos.
Fls. 51/91: Manifeste-se a parte autora em réplica, principalmente quanto a proposta de composição amigável apresentada pela
ré. Int. - ADV: LUCAS FERREIRA CERESER (OAB 434435/SP), REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP)
Processo 1094673-27.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauer Assessoria
Empresarial Eireli - - Rubenice Coutinho Modaelli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 68/93: Anoto a
habilitação da parte requerida. Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os
embargos opostos, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Intimese. - ADV: ADALTHON DE PAULA SOUZA (OAB 427379/SP), FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (OAB 291960/SP),
CIRO TORRES FREITAS (OAB 208205/SP)
Processo 1097522-69.2021.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Adélia Lúcia Jantsch - Vistos. A autora
deverá aditar a petição inicial para adequação ao meio próprio estabelecido no CPC para defesa de patrimônio contra ato de
constrição (art. 674), devendo atribuir à causa o valor do imóvel sub judice. Ainda, traga cópia do imposto de renda do último
exercício e outros documentos pertinentes sobre a alegada carência financeira para o custeio das despesas do processo. Não
diviso a urgência defendida, a ensejar a apreciação do pedido antes da necessária emenda, considerando, à vista do processo
principal nº 0093636-12.2003.8.26.0100 (autos físicos), que a autora esteve presente quando da avaliação do imóvel pela
perita judicial (fls. 633 daqueles autos), ocorrida em janeiro/2020, não podendo alegar surpresa. Int. - ADV: MARIA DA PENHA
AUGUSTO (OAB 141994/SP)
Processo 1098391-32.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wesley Nazeazeno
- Vistos. Nos termos do art. 54, I, da Resolução nº 2/76 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
com redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 148/2001, compete aos foros regionais o conhecimento das causas até o valor
de quinhentos salários mínimos, inclusive as ações conexas. Cuida-se de regra de distribuição da competência entre Juízos da
mesma comarca, de natureza funcional (absoluta) e que por isso não se prorroga. No particular, a competência rege-se pelo
art. 46 do Código de Processo Civil, ou seja, de acordo com o domicílio do réu, que integra a circunscrição do Foro Regional de
Santo Amaro - SP. O valor atribuído à causa é inferior a 500 salários mínimos. Destarte, reconheço a incompetência funcional
(absoluta) do Juízo e determino a redistribuição do feito ao Foro Regional de Santo Amaro. Intime-se. - ADV: OLAVO CARIOCA
PINHEIRO BARROS (OAB 38733/CE)
Processo 1099303-97.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Elfa Medicamentos S.A.
- Garante Sul Administração de Planos de Medicamentos Ltda. e outros - Vistos. Fls. 1026/1029: Ciente. Aguarde-se por trinta
dias o julgamento do agravo de instrumento, informando-se nos autos. Int. - ADV: PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º