TJSP 31/08/2021 -Pág. 1605 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3352
1605
MARCIOLLI (OAB 250573/SP)
Processo 0039389-95.2008.8.26.0071 (071.01.2008.039389) - Monitória - Pagamento - Preve Ensino Fundamental Ltda
Epp - Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Infojud. Prazo de quinze dias.
- ADV: THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP)
Processo 0042488-39.2009.8.26.0071 (071.01.2009.042488) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Morlan Sa - Massa falida de Gasfer Industria e Comercio de
Arames Ltda Me e outro - Banco do Brasil Sa - - Mensan Metalurgica Ltda e outros - Em conformidade com a manifestação do
Ministério Público de fls. 1.374, que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 114-A da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro
de 2005, incluído pela Lei nº 14.112, de 2020, expeça-se edital, com prazo de dez dias, para os interessados se manifestarem,
inclusive sobre a possível presença nos autos da chamada falência frustada Intime-se. - ADV: PATRICIA CARNEIRO RUSSO
(OAB 378513/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP),
BRUNA ALVES (OAB 381481/SP), JAIRO ENRICO KATSUDA DE LUCA (OAB 380300/SP), GABRIELA MAIMERI MIELE (OAB
380284/SP), MATHEUS DANIEL XAVIER (OAB 363013/SP), MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 26913/PR), RAFAEL SALHANI
DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), FERNANDO STEFANELLI GALUCCI
(OAB 299880/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP), DALILA
GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/
SP), CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB 183536/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/
SP), CLAUDIA FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA (OAB 133034/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), RODRIGO
GARCIA LIBANEO (OAB 164586/SP), LEVI SALES IACOVONE (OAB 167550/SP), ADRIANO PUCINELLI (OAB 132731/SP),
PAULO DE TARSO BARBOSA DUARTE (OAB 108386/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP)
Processo 0043357-36.2008.8.26.0071 (071.01.2008.043357) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ - Foi pelo leiloeiro designado a 1º praça para o dia 01/10/2021,
às 10:00 horas e encerramento no dia 4/10/21, às 10:00 horas, não havendo lance igual ou superior ao da avaliação seguir-se-à
sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 28/10/21, às 10:00 horas, não sendo aceito lances inferiores a 70% e deverá
ser ofertado diretamente no sistema gestor através da internet. - ADV: ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), RODRIGO
ZANON FONTES (OAB 247865/SP), GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP),
LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)
Processo 0043865-45.2009.8.26.0071 (071.01.2009.043865) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Erondina Garcia Pagani - Tendo em vista o teor do segundo parágrafo de fls. 541, em complemente ao item 2 do despacho
de fls. 546, oficie-se na forma requerida. Intime-se. - ADV: ADRIANA RUFINO DA SILVA (OAB 119988/SP), EDER ROBERTO
GARBELLINI (OAB 134889/SP), LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 0043865-45.2009.8.26.0071 (071.01.2009.043865) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Erondina Garcia Pagani - 1. Proceda a serventia, em cinco dias, minuciosa verificação nos autos a respeito do pedido de
penhora sobre as matrículas do Primeiro e Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (fls.540/541 ) haja vista que sobre
alguns lotes houve a divisão e/ou desmembramento com abertura de novas matrículas. 2. Cumprida a determinação acima, com
ou sem irregularidades, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANA RUFINO DA SILVA (OAB
119988/SP), LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB 102277/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP)
Processo 0043865-45.2009.8.26.0071 (071.01.2009.043865) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Erondina Garcia Pagani - 1. Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 736/741. 2. Defiro a penhora sobre os imóveis
descritos às fls.540/541, independentemente de termo ou auto, nomeando como depositário o próprio executado, que não
poderá abrir mão dos bens penhorados ou dos respectivos direitos sem autorização do juízo. 3. Tratando-se de diligência do
Promotor de Justiça, deve ser aplicado o disposto no art. 91 do Código de Processo Civil. 4. Assim, nos termos do art. 873, II, do
Código de Processo Civil de 2015, determino a avaliação dos imóveis. 5. Expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis
objetos das matrículas nº 12.317, nº 11.369 da Comarca de Miranda MS. 6. Após, intime-se o perito judicial para, em quarenta
e oito horas, designar local, data e horário para dar início aos trabalhos, comunicando as partes e os autos por meio de petição,
cujo laudo deverá ser fornecido em trinta dias a contar da data designada. 7. Com a constrição formalizada, cumpra a parte
exequente, independentemente de intervenção judicial, o disposto no art. 844 dodoCódigo de Processo Civil de 2015. Intimese. - ADV: EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP), LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB 102277/SP), ADRIANA
RUFINO DA SILVA (OAB 119988/SP)
Processo 0043865-45.2009.8.26.0071 (071.01.2009.043865) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Erondina Garcia Pagani - Antes de deliberar sobre o pedido de fls. 540/541, manifeste-se o Ministério Público, vez que o imóvel
objeto da matrícula nº 84.163 do Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (fls.635) foi transmitido por arrematação à
Sérgio Augusto Rossetto, conforme registro 3. Intime-se. - ADV: EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP), ADRIANA
RUFINO DA SILVA (OAB 119988/SP), LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 0043865-45.2009.8.26.0071 (071.01.2009.043865) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer Erondina Garcia Pagani - Tendo em vista o teor de fls. 540/541, em complemento ao item 4 do despacho de fls.743/744, nomeio
perito do Juízo Antônio Zeca Filho, que servirá escrupulosamente, dispensado da prestação de compromisso, nos termos do art.
466 do Código de Processo Civil, para a avaliação dos imóveis localizados na Comarca de Bauru. Intime-se. - ADV: ADRIANA
RUFINO DA SILVA (OAB 119988/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP), LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 0043865-45.2009.8.26.0071 (071.01.2009.043865) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Erondina Garcia Pagani - Acolho o pedido de fls. 752. Nomeio em substituição como perito judicial o engenheiro Civil Marco
Aurélio Amaro Pinheiro, que servirá escrupulosamente, dispensado da prestação de compromisso, nos termos do art. 466 do
Código de Processo Civil. Intime-se o perito para no prazo de quarenta e oito horas, designar local, data e horário para dar início
aos trabalhos, conforme determinado na decisão de fls. 743/744. Intime-se. - ADV: ADRIANA RUFINO DA SILVA (OAB 119988/
SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP), LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 0043865-45.2009.8.26.0071 (071.01.2009.043865) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Erondina Garcia Pagani - Diante da pesquisa de fls.756, onde consta que o cadastro do perito venceu em 07 de março
de 2021, nomeio em substituição perito Fernando Leonardo Colucci Pereira, que servirá escrupulosamente, dispensado da
prestação de compromisso, nos termos do art. 466 do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para no prazo de quarenta e
oito horas, designar local, data e horário para início aos trabalhos, conforme determinado na decisão de fls. 743/744. Intime-se.
- ADV: ADRIANA RUFINO DA SILVA (OAB 119988/SP), LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB 102277/SP), EDER ROBERTO
GARBELLINI (OAB 134889/SP)
Processo 0043865-45.2009.8.26.0071 (071.01.2009.043865) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º