TJSP 10/08/2021 -Pág. 773 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
773
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL NOGUEIRA PIMENTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1451/2021
Processo 1001814-10.2021.8.26.0288 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - A.S.S. - istos.
Defiro o pedido de concessão do benefício de assistência judiciária. Anote-se. Nas ações possessórias é necessário que o
requerente comprove, cumulativamente, todos os requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil/15, sob pena
de indeferimento do pedido de liminar, quer seja de reintegração ou manutenção na posse do imóvel objeto da demanda. In
casu, quer me parecer prematuro o deferimento do pedido em referência. Primeiro, porque a legalidade do leilão extrajudicial
está sendo discutida em outra demanda ajuizada em desfavor da CEF; segundo, porque o arrematante do imóvel tem o direito
de ser imitido na posse do bem desde que comprove a relação jurídica que lhe transferiu os direitos de propriedade, o que
ocorrera, em tese, nesta seara. Oportuno salientar que foi indeferido o pedido de tutela de urgência formulado pelo demandante
nos autos da indigitada demanda ajuizada em desfavor da CEF (fls. 52/58). Citem-se. Int. - ADV: ANDERSON SOUZA DA SILVA
(OAB 192664/MG)
Processo 1002767-76.2018.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.I.A.S.A.P. - Nilson
Luis Chibini de Sales Me - - Nilson Luis Chibini de Sales - Fls. 328 e 367: ciência às partes de que não há valores bloqueados
através do sistema Sisbajud, pois fls. 129/132 se trata de outros certidões/petição. Informo, ainda, que a única pesquisa de
valores foi realizada às fls. 97/99 pelo sistema Bacenjud, entretanto, houve o desbloqueio da quantia, conforme se depreende
de fls. 98. - ADV: ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA (OAB 229364/SP), RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)
Processo 1027850-11.2020.8.26.0196 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Loktudo de Montes Claros
Ltda Me - Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda - VISTA À PARTE AUTORA DA PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO LEGAL. ADV: TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), FRANCISCO RAIMUNDO
RENNO JUNIOR (OAB 351457/SP), DELAINE GONZAGA GOMES (OAB 405840/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL NOGUEIRA PIMENTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1452/2021
Processo 0001264-66.2020.8.26.0288 (processo principal 1000544-82.2020.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.C.O. - V.S.O. - Certifico e dou fé que, desde a juntada do mandado de intimação de
págs. 87/88, em 29/07/2021 decorreu o prazo de 3 (três) dias úteis sem que o executado comprovasse nos autos o pagamento.
VISTA À EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DO QUÊ DE DIREITO. - ADV: FABIANA ZANÃO CALIMAN
(OAB 297176/SP), CRISTIANA VIEIRA BATISTA CALIMAN (OAB 371711/SP)
Processo 0003040-38.2019.8.26.0288 (processo principal 0005035-48.2003.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - M.C.P.B.M. - VISTA À EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DA CARTA
PRECATÓRIA NEGATIVA JUNTADA ÀS PÁGS. 94/134. - ADV: THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL NOGUEIRA PIMENTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1453/2021
Processo 0002723-11.2017.8.26.0288 (processo principal 0001812-38.2013.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Iara de Oliveira Lima - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- VISTA À REQUERENTE, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DO OFÍCIO DE PÁGS. 359/363. - ADV: MOUNIF JOSE
MURAD (OAB 136482/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO BREDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA FERREIRA PITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2021
Processo 0000480-20.2021.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - RAISSA ROBERTO ANSELMO Vistos. Fls. 218: Defiro o requerimento ministerial retro. Intime-se a defesa para que comprove suas alegações em relação à
executada, quais sejam, maternidade de 05 (cinco) crianças menores de 12 (doze) anos de idade, providenciando a juntada dos
documentos pertinentes. Int. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
Processo 0005438-75.2007.8.26.0288 (288.01.2007.005438) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- Marcelo Soares Brito - Vistos. Ouvidas todas testemunhas arroladas, e devidamente interrogado o réu (fls. 592), acolho a
manifestação ministerial de fls. 645 e em consequência dou por encerrada a instrução. Verifique a necessidade de atualização
de F.A. e certidões, providenciando-se. Após, prossiga-se, intimando-se as partes para apresentação de memoriais, nos termos
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