TJSP 30/07/2021 -Pág. 2150 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3330
2150
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/899 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Eliete Cristina da Rosa Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. 1 - Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls.
retro, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação. Prazo: 15 dias. 2 - Tendo em vista a implantação
do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE nesta Comarca a partir de 30/09/2019 (Comunicado Conjunto nº
1514/2019, DJE de 10/09/2019), e a fim de possibilitar o levantamento de valores, quando de seu deferimento, providencie
o (a) exequente o preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). Int. - ADV: FABIO GOTOLA DE CARVALHO (OAB 251565/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/970 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Celia Cristina de Souza Ramos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório que será transmitido eletronicamente à Entidade Devedora (RPV Eletrônico)
por meio de Portal próprio. Observo que a providência ora determinada é realizada pelo Cartório Judicial, não havendo ação a
ser tomada pelo credor para este fim. Assim, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: OLIVIO
AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/972 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Jamile Cristiane Lopes PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório que será transmitido eletronicamente à Entidade Devedora (RPV Eletrônico)
por meio de Portal próprio. Observo que a providência ora determinada é realizada pelo Cartório Judicial, não havendo ação a
ser tomada pelo credor para este fim. Assim, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: OLIVIO
AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/973 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Sueli Ribeiro dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório que será transmitido eletronicamente à Entidade Devedora (RPV Eletrônico)
por meio de Portal próprio. Observo que a providência ora determinada é realizada pelo Cartório Judicial, não havendo ação a
ser tomada pelo credor para este fim. Assim, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: OLIVIO
AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)
Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/974 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Milton Diniz Junior - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório que será transmitido eletronicamente à Entidade Devedora (RPV Eletrônico) por meio de
Portal próprio. Observo que a providência ora determinada é realizada pelo Cartório Judicial, não havendo ação a ser tomada
pelo credor para este fim. Assim, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: OLIVIO AUGUSTO
DO AMARAL (OAB 136560/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NORBERTO BRIGANTINI PAIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2021
Processo 0008164-37.2021.8.26.0577 (processo principal 1023099-36.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Isonomia/Equivalência Salarial - Fabiana dos Santos Almeida - Vistos. 1-Intime-se a executada,nos moldes do artigo 535 do
C.P.C., advertindo-a de que terá o prazo de trinta (30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2- Havendo impugnação,
intime-se a exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 dias. 3- Após, com a manifestação, ou o decurso in albis do
prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB 236387/SP)
Processo 0008164-37.2021.8.26.0577 (processo principal 1023099-36.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Isonomia/Equivalência Salarial - Fabiana dos Santos Almeida - Vistos. Fls. 45: Ante a concordância manifestada pela FESP,
HOMOLOGO, para os devidos fins de direito, os cálculos apresentados pelo(a) exequente à inicial, sendo devida a quantia de
R$ 56.213,91 (montante principal) e R$ 5.621,39 (honorários advocatícios), data-base: junho/21. Para o pagamento, expeçamse Precatório e RPV, respectivamente. Providencie, a parte credora, o cadastramento dos incidentes processuais digitais,
conforme Comunicado DEPRE n.º 394/15 e Comunicado SPI n.º 64/15 (http://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?
codigoComunicado=6936.), no prazo de quinze dias. Int. - ADV: IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB 236387/SP)
Processo 0015988-81.2020.8.26.0577 (processo principal 1013483-37.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - C.E.P. - Vistos. Certidão supra: concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que
a parte autora providencie o cadastramento do Ofício Requisitório. Silente, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: ITAMAR
LUIGI NOGUEIRA BERTONE (OAB 106739/SP)
Processo 0022790-32.2019.8.26.0577 (processo principal 1011685-80.2015.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ronaldo Ferreira Venturott - Vistos. Certidão supra: concedo o
derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora providencie o cadastramento do Ofício Requisitório. Silente, arquivem-se
provisoriamente. Int. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ CARDOSO FERNANDES JUNIOR (OAB 272018/SP), JANE CARVALHAL DE C
P FERNANDES (OAB 108699/SP)
Processo 0022790-32.2019.8.26.0577 (processo principal 1011685-80.2015.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ronaldo Ferreira Venturott - 93: Atente-se o autor à certidão de
decurso de prazo exarada às fls. 90. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ CARDOSO FERNANDES JUNIOR (OAB 272018/SP), JANE
CARVALHAL DE C P FERNANDES (OAB 108699/SP)
Processo 0028233-61.2019.8.26.0577 (processo principal 0546111-93.2006.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Erro Médico - P.R.L.R.S.R.P.M. - Republicação da r. decisão de fls. 189, com a finalidade de que conste o teor
de seu ato, conforme segue: “Vistos. Nos termos da decisão de fls. 182/183, não tendo a Fazenda Municipal se manifestado,
apesar de regularmente intimada, conforme se extrai de fls. 186, DEFIRO o pedido de levantamento formulado pelo exequente
(fls. 188), observado formulário juntado a fls. 181. Ademais, fixo astreintes de R$ 1.000,00 (mil reais) diários, limitadas ao valor
global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para que a municipalidade cumpra o quanto determinado a fls. 182. Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. Intime-se”. - ADV: DANIELA RACHID MARTINS AFFONSO (OAB 150733/SP), MARCELO RACHID
MARTINS (OAB 136151/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º