TJSP 27/07/2021 -Pág. 1670 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3327
1670
FILHO (OAB 177994/SP), PAULO ROBERTO FRANCISCO (OAB 137686/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS
(OAB 110337/SP)
Processo 0407046-21.1997.8.26.0053 (053.97.407046-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alderica Barboza
Mearim Luiz e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Execução nº 2005/010990 VISTOS. 1. Fls. 1012/1015:
Ciente da devolução de uma das vias do mandado de levantamento nº 11137/2019, expedido em duplicidade. 1.1 Cancelese a via de fls. 1014/1015. 2. Após, encaminhem-se os autos à Seção de Cumprimento para expedição de ofício à DEPRE,
solicitando a extinção da presente requisição. 3. Arquivem-se os presentes autos com as comunicações de praxe. Int. - ADV:
CELIA ALMENDRA RODRIGUES (OAB 99880/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), CLAUDIO SERGIO
PONTES (OAB 265750/SP), AIRTON LISLE C LEITE SEELAENDER (OAB 109952/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI
(OAB 89826/SP), CARMEN LUCIA BRANDAO (OAB 80779/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP),
FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RAFAEL SANTOS COSTA
(OAB 280362/SP)
Processo 0407745-80.1995.8.26.0053 (053.95.407745-9) - Procedimento Sumário - Revestil Indústria e Comércio Ltda. e
outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2005/013735 VISTOS. Cumpra-se a última parte da
sentença de fls. 531/534, expedindo-se ofício à DEPRE, solicitando a extinção da presente requisição, bem como arquivem-se
os autos com as comunicações de praxe. Int. - ADV: ANGELA MANSOR DE REZENDE (OAB 106064/SP), VALTER VALENTIN
BUFANI (OAB 110486/SP), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), MARCIO LUIZ SONEGO (OAB
116182/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/
SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), ROZANIA APARECIDA CINTO E
FRARE (OAB 106826/SP)
Processo 0408474-04.1998.8.26.0053 (053.98.408474-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Milton Baptista de
Souza - - Maria Ruth Batista - - Amaro Jose dos Santos - - Maria Lucia dos Santos - - Walter Tarosso - Servico Funerario do
Municipio de Sao Paulo - Execução nº 2012/004337 VISTOS 1. DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório
em razão do pagamento de ACORDO em favor de MARIA LÚCIA DOS SANTOS (depósito de 29/12/20 EP 1529/2012 - fl. 1126).
2. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário,
extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3. Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por
coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no
prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 3.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado
apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do
valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 3.2 No formulário de MLE, deverão
ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b)
No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco,
Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração).
4. Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor
do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s)
que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): MARIA LÚCIA DOS SANTOS. CPF(s):
031.299.168-14. ADVOGADO(S)/OAB(s): AMARAL E NAKAZATO ADVOGADOS - EPP (CNPJ n°002.447.863/0001-37).
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fls 13/39 e 236, nos termos da Certidão de Regularidade, às
fls. 959/960. 4.1 Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s)
pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em
favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 4.3 Em sendo o acordo celebrado com o Município de
São Paulo, nos termos do editalque estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos, defiro a retenção dos valores
já indicados pelo Município nos autos, à título de IR (fls. 1128/1130), a fim de que sejam transferidos ao Banco do Brasil, ag.
1897-X, C/C 8.811-0, por meio da expedição de ofício próprio pela serventia. 5. Por fim, em razão da quitação do precatório
envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO EXTINTO o PROCESSO com relação a este(s) beneficiário(s), nos
termos do art. 924, II e III, do CPC. . Intime-se. - ADV: DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), RICARDO MARTINS
SARTORI (OAB 147280/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/
SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), ELIANE TREVISANI MOREIRA (OAB 84483/SP),
MAURICIO DE FREITAS (OAB 85878/SP), MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB
200931/SP), ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP)
Processo 0408975-60.1995.8.26.0053 (053.95.408975-9) - Procedimento Comum Cível - Marlene Ferreira Pacheco - - Vera
Lucia Wey e outros - Fazenda do Municipio de Sao Paulo - Execução nº 2009/004982 VISTOS Vistos. 1) De forma derradeira,
concedo, aos exequentes, o prazo de 5 dias para se manifestar sobre as alegações de fls. 1.062/1.069. No silêncio, entenderse-á pela aquiescência tácita àquilo que foi alegado na referida petição. 2) Diante do óbito de José Maurício Guimarães
Barbosa, defiro a habilitação pelos seus filhos: 2.1) Marcelo Fabbri Fazio Guimarães Barbosa CPF: 398.744.748-66 Nascimento:
07/08/1990 Filho Quinhão: 50% 2.2) Mayara Fazio Barbosa CPF: 398.744.738-94 Nascimento: 09/08/1994 Filha Quinhão: 50%
Oficie-se ao DEPRE, como de praxe, informando sobre a habilitação. 3) Anote-se o substabelecimento de fls. 1.093 e ss.
4.DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de MARIA
CORINTHA DE OLIVEIRA CUNHA (depósito de 30/11/20 EP 1159/2009 - fl. 1106). 4.1 Caberá ao patrono da parte exequente
informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
4.2. Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome
ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do
MLE. 4.3 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada
por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,
sem o que a requisição não será efetivada. 4.4 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a)
Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do
titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor
(exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 4.5. Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item
anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo,
devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s)
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