TJSP 16/07/2021 -Pág. 2911 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
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TAMBÉM SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) do Cartório de
Registro Civil de Pessoas Naturais de Peruíbe - SP, para que proceda à margem do assento de casamento registrado sob
n.ºxxxx, a necessária averbação da decretação do divórcio entre as partes. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a
impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de
pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável
‘CUMPRA-SE’ do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo
Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser
informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Diante da ausência
de interesse para a interposição de recursos, fica consignado que esta sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a
certidão respectiva. Oportunamente, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.
I. C. - ADV: MARCOS ANTONIO RONCON JÚNIOR (OAB 385791/SP)
Processo 1002664-27.2020.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.M.C.S. - Procedo a intimação do requerente/
exequente para que se manifeste sobre a certidão emitida pelo cartório, no prazo de 05 dias. - ADV: JAIRO RIBEIRO (OAB
410790/SP)
Processo 1003117-90.2018.8.26.0441 - Inventário - Inventário e Partilha - Alessandra Ribeiro de Moraes - Andrea Aparecida
Moraes de Medeiros e outros - Vistos. Considerando o pedido da parte autora, fls. 106, suspendo o feito pelo prazo de 120 dias.
Anote-se o prazo. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA
(OAB 435723/SP)
Processo 1003125-96.2020.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.P.N.I. - Vistos. Especifiquem as
partes, em 05 (cinco) dias úteis, as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena
de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta,deverão os advogados
informar nos autos os endereços eletrônicos (e-mail) e /ou telefone das partes, bem como das testemunhas eventualmente
arroladas, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário
designados. Caso o advogado não informe no prazo concedido o endereço eletrônico da testemunha, será declarada a preclusão
da prova oral. Por derradeiro, no mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de audiência de tentativa de
conciliação, sendo o silêncio interpretado como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução
e julgamento, consignando-se que as partes podem, a qualquer tempo, se conciliar e informar o juízo, para homologação.
Intime-se. - ADV: JOSIELE MARLY LOURENÇO (OAB 101696/PR)
Processo 1003241-05.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.P.F. - D.L.S.D. - Apresentada a contestação,
procedo à intimação do(a) autor(a) para apresentação de réplica no prazo de quinze dias. - ADV: CRISTIAN STIPANICH (OAB
229409/SP), JANAINA APARECIDA BASILIO (OAB 319451/SP)
Processo 1003381-10.2018.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.M. - Diligencie a requerente obtendo informações
sobre o andamento da carta precatória expedida, comunicando a providência nos autos no prazo de cinco dias. - ADV: FLÁVIA
FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
Processo 1003602-61.2016.8.26.0441 - Inventário - Sucessões - Cecilia Lisete Ciola Mordente - Alessandra Mordente
Sotiropoulos - - Carla Mordente - Analisando os autos verifiquei o pedido de prazo para manifestação do autor e foi concedido
o prazo de 60 (sessenta) dias para andamento. - ADV: JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), CLAYR MARIA FONSECA
FIRMO GUERREIRO (OAB 131128/SP)
Processo 1003609-48.2019.8.26.0441 - Inventário - Inventário e Partilha - Maurício de Gusmão Ferreira - Marinalva de
Gusmão Barros - - Marcos de Gusmão Ferreira - - Marily de Gusmão dos Santos - - Francisca de Gusmão Ferreira de Lima - Fernando de Gusmão Ferreira - Analisando os autos verifiquei o pedido de prazo para manifestação do autor e foi concedido o
prazo de 30 (trinta) dias para andamento. - ADV: ROBERTO VIEIRA (OAB 422827/SP)
Processo 1003653-38.2017.8.26.0441 (apensado ao processo 1000384-49.2021.8.26.0441) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - D.D.A.B. - Vistos. Fls. 527/528: expeça-se Mandado de levantamento eletrônico com relação ao deposito de fls.
524/525 em favor da requerente e de acordo com o formulário acostado a fl. 529. Com isso, certifique-se o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELIAS ALVES SANTOS (OAB 318585/SP)
Processo 1003816-18.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.S.D.B.S. - Vistos etc.
Indefiro o requerimento, uma vez que não cabe ao Judiciário administrar a relação entre advogado e cliente. Por outro lado,
verifico que a representante legal do autor foi devidamente intimada da data designada pelo IMESC. (fl. 97). Observo ainda,
que o motivo de devolução do AR de fl. 98 foi “ausente”, assim primeiramente INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s)
de que foi designado o dia 20/07/2021, às 13h para realização da coleta/DNA junto ao IMESC, a ser realizada no Hospital
Guilherme Álvaro Ambulatório- Entrada Canal 4- Rua Osvaldo Cruz, 197 Boqueirão Santos/SP, por meio de oficial de justiça.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LORAINE
APARECIDA PESTILLI FERNANDES (OAB 259666/SP)
Processo 1003846-82.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.N.S.J. - C.R.C.C. Manifeste-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo/informação do contador/relatório psicossocial apresentado. - ADV: ELISEU
CASTRO ROCHA (OAB 155599/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP)
Processo 1003907-40.2019.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.N.P. - L.G.C.N. - Vistos.
Aguarde-se o estudo psicossocial já agendado. Intime-se. - ADV: SANDRA GOMES DA SILVA (OAB 168090/SP), MARIA JOSÉ
SILVEIRA MARTINS (OAB 202766/SP), CLEBER ROGERIO RODRIGUES DOMINGUES (OAB 327438/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINICIUS BARBOSA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1007/2021
Processo 0000580-36.2021.8.26.0441 (processo principal 1001472-93.2019.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rosimar Felix Moreira Antonio - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Verifica-se, no presente caso, que o valor executado se tornou incontroverso ante a concordância da executada. Deste
modo, de rigor o pagamento da quantia, além dos acréscimos legais. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 129/134,
no valor de R$ 46.936,03 ( Quarenta e seis mil novecentos e trinta e seis reais e três centavos ), atualizados até a data desta
decisão. Diante da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, conforme comunicado nº 394/2015, veiculado no
DJE em 02/07/2015, providencie o exequente, o peticionamento eletrônico, através do Portal e-Saj, da solicitação de expedição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º