TJSP 13/07/2021 -Pág. 3623 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3317
3623
admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios
está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir
as instruções dos seguintes link’s: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2)http://www.tjsp.jus.br/Download/
Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf
3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.
pdf O incidente deverá ser instruído, obrigatoriamente, com: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento.
Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado
concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de
sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença.
Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. As atualizações dar-se-ão
somente quando da quitação. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive
quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros,
custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício
Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE,
e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão
definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de 10 (dez) dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es),
sob pena de arquivamento até provocação. Intime-se. - ADV: EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), MIRELLA
VECCHIATI (OAB 286275/SP)
Processo 0010672-45.2021.8.26.0224 (processo principal 1031472-48.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo Americo Januario - Vistos. Ante a concordância com
os cálculos, no valor de R$ 7.673,52 , atualizado para maio de 2021, autorizo a expedição de ofício requisitório. Cumprase, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, com a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue:
Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de
Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão
admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios
está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir
as instruções dos seguintes link’s: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2)http://www.tjsp.jus.br/Download/
Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf
3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.
pdf O incidente deverá ser instruído, obrigatoriamente, com: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento.
Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado
concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de
sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença.
Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. As atualizações dar-se-ão
somente quando da quitação. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive
quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros,
custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício
Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE,
e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão
definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de 10 (dez) dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es),
sob pena de arquivamento até provocação. Intime-se. - ADV: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP)
Processo 0010763-38.2021.8.26.0224 (processo principal 1031472-48.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Severino Sena da Silva - Vistos. Ante a concordância com os cálculos,
no valor de R$ 5.511,49 , atualizado para maio de 2021, autorizo a expedição de ofício requisitório. Cumpra-se, nos termos
do art. 535, §3º, do CPC, com a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue: Considerando o
comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e
RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas
no formato digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está
habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as
instruções dos seguintes link’s: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2)http://www.tjsp.jus.br/Download/
Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf
3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.
pdf O incidente deverá ser instruído, obrigatoriamente, com: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento.
Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado
concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de
sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença.
Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. As atualizações dar-se-ão
somente quando da quitação. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive
quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros,
custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício
Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE,
e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão
definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de 10 (dez) dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es),
sob pena de arquivamento até provocação. Intime-se. - ADV: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP)
Processo 0010780-74.2021.8.26.0224 (processo principal 1031472-48.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wallace Alberto Bolognesi - Vistos. Ante a concordância com
os cálculos, no valor de R$ 5.872,05 , atualizado para maio de 2021, autorizo a expedição de ofício requisitório. Cumprase, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, com a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue:
Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de
Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão
admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios
está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir
as instruções dos seguintes link’s: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2)http://www.tjsp.jus.br/Download/
Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf
3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.
pdf O incidente deverá ser instruído, obrigatoriamente, com: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento.
Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado
concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º