TJSP 24/05/2021 -Pág. 2208 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3284
2208
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB:
237754/SP) - Bianca Sconza Porto (OAB: 187471/SP) - Ricardo Tahan (OAB: 188590/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1017710-46.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Espólio de Orlando
Cortizo e outro - Apelado: Condomínio Castelo Branco - Magistrado(a) Sergio Alfieri - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO DOS EMBARGANTES
QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL E
NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PODE SER CONCEDIDA
A QUALQUER TEMPO. EMBARGANTES QUE ESTÃO ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E ENTIDADE POR ELA
INDICADA, SENDO PRESUMÍVEL A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO DEFERIDO, PRODUZINDO EFEITOS
A PARTIR DO PEDIDO FORMULADO. SENTENÇA COMPLEMENTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Daísa de Andrade Santos Silva (OAB: 373771/SP) (Convênio A.J/OAB) - Eduardo Paulo Csordas (OAB: 151641/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1018870-75.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J R S Alimentacao Eireli
Epp - Apelado: Diamonds Bethel Comércio de Minerais Eirelli - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.
V. U. - COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE DEMONSTRA O PAGAMENTO DA FATURA ANTES DA NEGATIVAÇÃO.
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$?10.000,00. RECURSO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milene Prado de Oliveira Koga (OAB: 240306/SP) - Lucilaine Amaral de Souza (OAB:
395262/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1019230-87.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Cleber Sergio Ferraz
(Justiça Gratuita) - Apelado: Bacaro Veículos Sorocaba Ltda - Marinho Veiculos - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM
RESTITUIÇÃO DO PREÇO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ADULTERAÇÃO DO HODÔMETRO NÃO DEMONSTRADA.
AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Eiko Tangi (OAB: 302066/SP) Renan Medeiros Torres (OAB: 389749/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1019657-04.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Eduardo
da Costa e Silva - Automoveis - ME - Apdo/Apte: Ailon Adeler Aleixo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Exner - Deram
provimento ao recurso do autor e parcial provimento ao recurso do réu. V.U. - BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
USADO. AÇÃO AJUIZADA SOMENTE EM FACE DO REVENDEDOR. IMPOSSIBILIDADE DE SE JULGAR DISPOSIÇÕES
REFERENTES AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DIANTE DA
PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA E CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. ARTIGO 6º, VIII, DO CDC.
VÍCIO REDIBITÓRIO INCONTROVERSO. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM, OBSERVADA A TABELA
FIPE. DANOS MATERIAIS NÃO IMPUTÁVEIS AO RÉU. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Ciccone Maranesi (OAB: 124879/SP) - Orivo José Ferreira Junior
(OAB: 401733/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1020396-32.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Ernandes Pereira de
Oliveira e outro - Apelado: Associação dos Cooperativados Contemplados Moradores do Conjunto Residencial São Francisco Ii Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL.
PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO. CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º