TJSP 20/05/2021 -Pág. 2316 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3282
2316
Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal Autor:Justiça Pública Réu:Alan Sousa Alves Paulo EDITAL PARA
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Alan Sousa Alves Paulo, PROCESSO
Nº 0004039-32.2014.8.26.0137, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro
de Cerquilho, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALAN SOUSA ALVES
PAULO, Brasileiro, Companheiro, Mecânico, RG 48943490, CPF 427.259.718-37, pai Ronaldo Alves Paulo, mãe Karla Sousa
Paulo, Nascido/Nascida em 06/01/1993, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP. Local de prisão: Penitenciária “Odon Ramos
Maranhão” - Iperó + Alta de Progressão - Estrada Municipal Iperó/Tatuí, Km 5,5, Horto Florestal - CEP 18560-000, Ipero - SP, 15
3266 1006. Endereço: Rua Aristides Souto, 123, Di Napoli, CEP 18520-000, Cerquilho - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o réu ALAN
SOUSA ALVES PAULO à pena de COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO a programa de orientação a toxicômanos, pela prática
do crime previsto no artigo 28, da Lei 11.343/06.Determino a incineração das drogas apreendidas, nos termos do art. 32 da Lei
11.343/06.Oficie-se ao TRE.P. R. I.Cerquilho, 23 de agosto de 2016. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Cerquilho, aos 08 de fevereiro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
CESÁRIO LANGE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE ALESSANDRA PAULOZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2021
Processo 0000098-36.2021.8.26.0232 (processo principal 1000079-13.2021.8.26.0232) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Reconhecimento / Dissolução - M.H.R.P. e outros - R.J.P. - Defiro aos exequentes o benefício da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 528 do CPC, intime-se pessoalmente o devedor para que efetue o pagamento voluntário
do débito de R$ 1.131,17, atualizado até a data do pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo,
no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão, além da possibilidade de protesto do pronunciamento judicial. Servirá cópia da
presente como carta precatória, devendo a parte autora providenciar a distribuição, comprovando-se nos autos no prazo de 10
dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARLOS VIEIRA DE LIMA (OAB 404721/SP), GISLAINE CRISTIANE
SILVA PIMENTA (OAB 396726/SP)
Processo 0000357-65.2020.8.26.0232 (processo principal 1000156-56.2020.8.26.0232) - Cumprimento de sentença Cheque - Auto Posto Trevo de Tatui Ltda - Vistos. 1 Dou por penhorado o valor bloqueado. 2 Caso o executado que teve valor
bloqueado não esteja representado nos autos, expeça-se carta para intimação da penhora. Int. - ADV: MIRELLA FRANCHINI DE
ALMEIDA PRADO SALUM (OAB 307401/SP)
Processo 1000135-46.2021.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Severino Pereira - Banco
Volkswagen S/A. - F. 187: manifeste-se o requerido, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA
(OAB 453949/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)
Processo 1000157-41.2020.8.26.0232 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Trevo de Tatui Ltda Vistos. 1 Dou por penhorado o valor bloqueado. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos
autos, expeça-se carta para intimação da penhora, devendo o exequente recolher as custas para expedição da carta, no prazo
de 5 dias. 3 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MIRELLA FRANCHINI DE ALMEIDA PRADO
SALUM (OAB 307401/SP)
Processo 1000182-20.2021.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Freire - Banco
C6 Consignado S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), REBECA
BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP)
Processo 1000199-90.2020.8.26.0232 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Everton Luis Paes
de Camargo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), LUIS
ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP)
Processo 1000217-77.2021.8.26.0232 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Ana
do Carmo Almeida - Ante o exposto, determino o registro e o cumprimento do testamento particular deixado pelo falecimento de
Lázaro Antonio Martins. Nomeio testamenteira Ana do Carmo Almeida, qualificada nos autos, valendo a intimação desta sentença,
pelo patrono constituído, como compromisso, independente da assinatura de termo. Cópia desta sentença, acompanhada da
certidão de trânsito em julgado e do testamento de fls. 12-13, servirá como certidão testamentária para todos os fins de direito.
Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, providencie a interessada o encaminhamento da certidão testamentária,
como acima exposto, aos autos de inventário ou arrolamento. Faculto às partes, ressalvadas as restrições legais quanto à
capacidade dos herdeiros, que procedam o inventário pela via extrajudicial. Cópia desta sentença serve de autorização para
todos os fins de direito. Após, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO LOPES PEREIRA (OAB 297320/SP)
Processo 1000233-31.2021.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Michelle Aparecida Trevisan de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º