TJSP 13/05/2021 -Pág. 806 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3277
806
CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP), MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP), MAURO SERGIO RODRIGUES
(OAB 111643/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCIA LACERDA MANSUTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2021
Processo 0000834-62.2021.8.26.0100 (processo principal 1060996-40.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Fernando Nogueira Cesar - Ana Pereira - - Jacques Pereira Roque - Vistos. Fls. 119/121: ante os
expressivos rendimentos declarados às fls. 99/100 e 108/109, ao contrário do que se disse às fls. 92 (principais), defiro. Posto
isto, REVOGO a gratuidade anteriormente concedida ao polo passivo, competindo ao credor por sua conta e risco a denúncia
requerida. De outra banda, defiro o prazo requerido. Aguarde-se por 15 dias os documentos na forma de fls. 95. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP), CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI (OAB 320248/SP)
Processo 0005064-84.2020.8.26.0100 (processo principal 1108223-65.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nelci Macan Gomes Matos - Vistos. Desarquivem-se
os autos. Fls. 60/61: defiro em parte. Considerando que o sócio Luiz Henrique já foi citado às fls. 45 e que Nelci é beneficiária
da gratuidade de justiça (fls. 63 principais), expeçam-se mandados visando à citação de Wilson dos Santos e de Edizaide
nos endereços informados às fls. 61. Sem prejuízo, anote-se em ambos os expedientes o número dos telefones dos sócios
para conhecimento do oficial de justiça designado. Int. - ADV: CLEICIANE LOBATO DA SILVA (OAB 338846/SP), CLEICIANE
LOBATO DA SILVA OTERO (OAB 338846/SP)
Processo 0005931-43.2021.8.26.0100 (processo principal 1091622-42.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento - Sompo Seguros S.A - Vistos. Fls. 25/26: defiro em parte. Prima facie, prematura a transferência e o levantamento
pretendidos ante o não decurso do prazo para oferecimento de impugnação que se iniciou em 07.05.2021 (fls. 23). De outra
banda, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantia do débito no endereço
indicado (item 2 fls. 25). Concretizada a diligência, de imediato, intime-se a devedora, pessoalmente ou por seu representante
legal, sobre a possibilidade de impugnação no prazo de 15 dias. Se não localizados ou se insuficientes, no mesmo ato, intimese o devedor a indicar, em 05 dias, onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, esclarecendo os respectivos valores,
pena de a inércia ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V). Defiro os benefícios do art. 212 do
Código de Processo Civil, cabendo ao meirinho avaliar a presença ou não das hipóteses do art. 830 do mesmo estatuto. Prova
da distribuição em 30 dias contados da retirada/disponibilização do expediente. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: WAGNER
MORRONI DE PAIVA (OAB 162360/SP)
Processo 0008795-54.2021.8.26.0100 (processo principal 0078315-19.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Passos Sticca Sociedade de Advogados - Bioverdeagro Integração Agropecuária S/A - - Re Partners
do Brasil Ltda - - Central Veredas de Agro-negocios Ltda - Vistos. Ante a certidão de fls. 123/126, a prudência recomenda
se aguarde o trânsito em julgado do recurso pendente, a ser comunicado pelas partes tão-logo ocorra. Int. - ADV: ALBERTO
MONTAGNER (OAB 224091/SP), JAIRO VAROLI JUNIOR (OAB 160185/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP),
PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI (OAB 209241/SP)
Processo 0011450-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1017556-91.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Transporte Aéreo - KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação - - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - Vistos. Ante a
satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação que Andrea D’angelo Sampaio moveu contra KLM - Companhia Real
Holandesa de Aviação e SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE, ora em fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Verifique a Serventia se corretamente preenchido o formulário de fl. 35 e, se em
termos, expeça-se o MLE. Transitada em julgado, após as devidas anotações, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ALFREDO ZUCCA
NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0012465-03.2021.8.26.0100 (processo principal 1034450-16.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Skill Empreendimentos Ltda - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Fls. 23/35: ante a garantia
do Juízo (fls. 19/20), recebo a impugnação com efeito suspensivo (CPC, art. 525, §§ 6º e 7º). Ao polo credor para, querendo,
se manifestar. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), THIAGO
PIRES PEREIRA (OAB 164597/SP), LUIZ FERNANDO PIERRI GIL JUNIOR (OAB 164564/SP)
Processo 0013837-84.2021.8.26.0100 (processo principal 1121457-80.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Antonio Yannick Lamberga da Costa Aragao - Banco Santander - Vistos. Fls. 36/37:
diga o credor se o pagamento ora noticiado satisfaz o seu crédito, ciente de que o silêncio será interpretado positivamente,
hipótese em que será extinto o feito, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: LARISSA MARCONDES PARISE
(OAB 329788/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP)
Processo 0018614-15.2021.8.26.0100 (processo principal 1040490-43.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Gilmar Pinheiro dos Santos - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.
Ante a r. sentença proferida às fls. 211 dos autos principais, forte na perda do objeto (superveniente falta de interesse agir) e sem
resolução de mérito, JULGO EXTINTO este incidente com arrimo nos arts. 485, VI, 2ª figura, c.c. 493 do Código de Processo
Civil. Transitada em julgado, após as devidas anotações, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/
SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0019125-13.2021.8.26.0100 (processo principal 1089774-25.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Incorporação Imobiliária - Condomínio Edifício Vila Nova Maria - Kallas Campinas Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Vistos. Fls. 01/2.114: diga o polo devedor sobre a obrigação de fazer que lhe foi imposta, se o caso, já trazendo projeto
com cronograma das obras. Prazo: 15 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSÉ FREDERICO
CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), LEANDRO DE JESUS IMPERADOR (OAB 204953/SP), MARCELO TARCISIO DOS
SANTOS (OAB 204965/SP)
Processo 0019284-53.2021.8.26.0100 (processo principal 1019987-98.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados - AIG Seguros Brasil S/A - Vistos.
Ante o que se lê às fls. 459, 498, 503 e 505 (principais), justifique o polo ativo o seu interesse de agir neste cumprimento
específico. Prazo: 05 dias, pena de imediata extinção. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
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