TJSP 09/04/2021 -Pág. 2661 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
2661
- ADV: CRISTIANA CORDEIRO DA SILVA (OAB 340830/SP)
Processo 1003748-05.2016.8.26.0441 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.S.P. - R.C.S.
- Vistos. Fl. 127: Considerando que a execução não foi extinta, esclareça o peticionante se está renunciando a nomeação.
Consigno que a renúncia deverá ser feita primeiramente ao Convênio DPE/OAB, comprovando-se nos autos a anuência prévia.
Para renúncia sem autorização não cabe expedição de certidão. Regularize-se, pois, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV:
CRISTIANA CORDEIRO DA SILVA (OAB 340830/SP), CRISTIAN STIPANICH (OAB 229409/SP)
Processo 1003753-27.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.A. - E.O.A. - PROCEDO À INTIMAÇÃO
DO(A) AUTOR(A) PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA NO PRAZO DE QUINZE DIAS - ADV: JESSICA PRISCILA PRATIS
(OAB 445000/SP), CELSO JOSE SIEKLICKI (OAB 365853/SP)
Processo 1004038-15.2019.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Intimação / Notificação - A.M.G.T. - Vistos. Fls.
272: defiro a citação do requerido por edital. Providencie o requerente o encaminhamento da minuta para o e-mail institucional
[email protected], comunicando, em seguida, o Juízo com cópia da minuta para aprovação e publicação. Int. - ADV: LILIAN
CRISTINA MALGARINI (OAB 405462/SP)
Processo 1071684-98.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.G.S. - L.M.G. - Manifeste-se a patrona
do autor no prazo de cinco dias. - ADV: FERNANDA RAQUEL BATISTA FRANCO SILVA (OAB 394322/SP), MELISSA GIUSTI
MORAIS (OAB 312132/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINICIUS BARBOSA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2021
Processo 0000646-16.2021.8.26.0441 (processo principal 1000980-67.2020.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Violação aos Princípios Administrativos - Plínio Edgar Borba de Castro Melo - Câmara Municipal de Peruíbe - Vistos, Intime-se
a parte executada para satisfazer a obrigação de FAZER, disponibilizando: informações detalhadas de todos os procedimentos
licitatórios e dos contratos celebrados; registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, anteriores ao ano de
2015; ferramentas de pesquisas e conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em
linguagem de fácil compreensão, acesso automatizado por sistemas utilizados para estruturação da informação; divulgue em
detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação adote as medidas necessárias para garantir a acessibilidade
de conteúdo para todas as pessoas com deficiência. Prazo para cumprimento: no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de
multa por descumprimento. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar
se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá
a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. ADV: BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ (OAB 246952/SP), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 363381/SP)
Processo 0001076-02.2020.8.26.0441 (processo principal 1003795-42.2017.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jonio Lacio Facincani - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Vistos. Fl. 39/40: Visando evitar eventual ocorrência de tumulto processual, providencie o requerente o correto peticionamento,
porquanto a manifestação refere-se ao incidente de RPV em apenso. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB
30487/SP), VIRGINIA SANTOS NASCIMENTO (OAB 294327/SP)
Processo 0001237-80.2018.8.26.0441 (processo principal 0001926-03.2013.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vanderlei Ferreira - Intime-se eletronicamente a Fazenda
Estadual para promover andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, arquivem-se os autos.
- ADV: ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP), LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE (OAB 223457/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/
SP)
Processo 0003041-20.2017.8.26.0441 (processo principal 0000753-46.2010.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PERUÍBE - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO
(OAB 85779/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP)
Processo 0003259-48.2017.8.26.0441/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - ALEXANDRA APARECIDA DE
JESUS GOMES OLIVEIRA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HELIO MARCOS PEREIRA
JUNIOR (OAB 240132/SP)
Processo 1000140-23.2021.8.26.0441 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Cid Clay Aparecido da
Silva - Vistos. Em cumprimento ao artigo 12 da Lei nº 12. 016/2009 abra-se vista ao representante do Ministério Público e após
tornem para decisão. Intime-se. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1000205-52.2020.8.26.0441 - Ação Civil Pública Cível - Flora - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Eliana
Emerick Batista - - Daniel dos Santos Bueno - - Florisvaldo dos Santos - - José de Souza Araujo - - José Severino Lopes - Maria do Socorro Nascimento - - Valdete Aparecida de Paula - - Maria Sonha Leite da Silva - - Luiz Gomes da Silva - - Gilberto
Gomes dos Santos - - Maria José Ferreira Rocha - - Alexandro Dias de Lima e outros - Vistos. Fl. 391/395: 1.Com relação
ao pedido pelos requeridos, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, condiciono o pedido de assistência
judiciária gratuita à efetiva comprovação de necessidade dos postulantes, devendo providenciarem a juntada de comprovante
de rendimentos ou declaração do imposto de renda atualizada, bem como de qualquer outro documento apto a demonstrar
que faz jus ao benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Providencie a z. Serventia a correção junto ao cadastro processual,
anotando-se o nome do patrono nos autos. 3. Intime-se a parte autora, eletronicamente para que se manifeste com relação a
correção e exclusão do polo passivo da ação, requerida a fl. 229/235. No mais, por ora aguarde-se o integral cumprimento do
determinado às fls. 379 e 389. Intime-se. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB
362990/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), NILTON PIRES (OAB 120617/SP)
Processo 1001096-39.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcia Aparecida
Delorentte - Vistos. Diante dos documentos juntados aos autos, concedo a requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese no SAJ. Trata-se de Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO proposto por Marcia Aparecida Delorentte
em face do INSS. Alega em síntese que nos autos 1002213-36.2019.8.26.0441 obteve em seu favor sentença de procedência
que concedeu benefício de amparo assistencial no período de 02/02/2019 até 08/02/2021, oportunidade que deveria passar
por nova avaliação médica. Acrescenta que teve o benefício cessado injustamente. Discorreu que em duas oportunidades
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