TJSP 06/04/2021 -Pág. 304 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
304
se o réu não se encontra preso em nenhum estabelecimento prisional bem assim se ele foi procurado em todos os endereços
constantes dos autos. Caso resulte negativo, defiro a expedição de edital para sua intimação, com prazo de vinte dias, restando
deferido o requerido pelo MP a fl.77. Int. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Miguelópolis, aos 05 de abril de
2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
MIRASSOL
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITACAO e INTIMACAO Processo Digital nº: 1508692-43.2019.8.26.0358 Classe ?EAssunto: Ação Penal Procedimento Sumrio - Dano Autor: Justiça Pública Réu: Milton Rodrigues Ferreira e outros Prioridade Idoso O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da 1ª Vara, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO HAGGI ANDREOTTI, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROGERIO ANTONIO DE SELES,
Ignorado, RG 25417338, pai ANTONIO MODESTO DE SELES, mãe MARIA APARECIDA LEVA DE SELES, Nascido/Nascida
23/11/1976, com endereo Rua Sebastio B. Souza, 600, Brejo Alegre, São Jos do Rio Preto - SP, por infrao ao(s) artigo(s):
Art. 147 “caput” e Art. 129 “caput” ambos do(a) CP e Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941, e que atualmente encontra(m)-se,
o(s) ru(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Ju¡zo e respectivo cart¢rio tramitam os autos da Ao Penal nº 150869243.2019.8.26.0358, que lhe(s) move a Justia P£blica, CITE-SE o ru por edital com prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe cincia da
acusao, intimando-se a constituir defensor, para que esse oferea resposta por escrito, no prazo de (10) dias, observando-se os
preciosos termos dos artigos 396 e 396-A, do C¢digo de Processo Penal, com redao dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos
fatos constantes da den£ncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos que, no dia 19 de setembro de 2019, por volta das
14h38min, na altura do nº 2551 da Rua Drcio Benedito Leal, Vila Moreira, neste Munic¡pio, ameaou S.O.F., idosa que contava
74 anos, por palavras e gestos, de causar-lhe mal injusto e grave. Consta tambm que, logo ap¢s a conduta acima descrita, no
mesmo lugar, praticou vias de fato em desfavor M.R.F. Consta por fim que, subsequentemente aos fatos acima aludidos, no
mesmo local, ofendeu a integridade corporal de L.O.F., causando-lhe as leses corporais de natureza leve descritas no laudo
pericial de fls. 45/46” . No silncio, ser-lhe a nomeado defensor dativo. INTIME-SE no mesmo ato a fornecer telefone e e-mail
pessoal para poss¡vel realizao de audincia virtual. E como no tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que ser publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol, aos
19 de maro de 2021.
EDITAL DE INTIMAO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 0000849-17.2018.8.26.0559 Classe: Assunto: Ao Penal
- Procedimento Ordinrio - Furto Qualificado Autor: Justia P£blica Ru: Rogrio Felipe Oliveira Vecchio e out. EDITAL PARA
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da Ap Penal - Procedimento Ordinrio - Furto Qualificado, QUE
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA , PROCESSO Nº 0000849-17.2018.8.26.0559 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do
Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO HAGGI ANDREOTTI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Ru: ROG?RIO FELIPE OLIVEIRA VECCHIO, Brasileiro,
Solteiro, Estudante, RG 56121269, pai Marcos Vecchio, mãe Rosana Aparecida de Oliveira, Nascido/Nascida em 21/01/1998, de
cor Branco, natural de Mirassol, - SP, com endereo RUA DO TOLOI, 0731, (17 98199-7076), CONJ. HABITACINAL FLORIANO
RISSI, Mirassol - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimao, por EDITAL, para que, no
prazo de 10 dias, que fluir ap¢s o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da multa penal imposta na sentena
condenat¢ria do processo em ep¡grafe no valor de 11,5175 UFESPs, equivalente nesta data a R$-335,04 (trezentos e trinta e
cinco reais e quatro centavos), descontado eventual valor de fiana paga, mediante depósito em favor do FUNDESP: Agncia
1897-X Conta Corrente: 139.521-1, sob pena de execuo forada, podendo juntar o comprovando de pagamento atravs de “Petio
Eletrnica por Advogado(a)”, e/ou pelo e-mail da Vara: “[email protected]”, e/ou caso não possua e-mail ou advogado(a)
poder entregar diretamente no cart¢rio, providenciando o atendimento atravs de agendamento pelo site do Tribunal de Justia do
Estado de São Paulo: “http://www.tjsp.jus.br/Agendamento”. Ser o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol, aos 22 de janeiro de 2021.
EDITAL DE INTIMAO - PRAZO DE 10 DIAS Processo Digital nº: 0000036-24.2017.8.26.0559 Classe: Assunto: Procedimento
Especial da Lei Antit¢xicos - Trfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justia P£blica Ru: Antnio Peri das Chagas e outros
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ao de Procedimento Especial da Lei Antit¢xicos
- Trfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANTONIO PERI DAS CHAGAS E OUTROS,
PROCESSO Nº 0000036-24.2017.8.26.0559 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo,
Dr(a). MARCELO HAGGI ANDREOTTI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ao Ru: AMARO AUGUSTO FELICIANO JUNIOR, Brasileiro, RG 56224404, pai AMARO
AUGUSTO FELICIANO, mãe VANUSA SOARES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 21/04/1993, natural de Natal, - RN. Local
de priso: Centro de Deteno Provis¢ria de So Jos do Rio Preto - Rod. BR 153, Km 47, Zona Rural - CEP 15052-900, So Jos
do Rio Preto - SP, 17 32245410. Endereo: rua dos Brandimartes, 1142, Santa Claudia, CEP 15130-000, Mirassol - SP, que,
encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua Intimao, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que
fluir ap¢s o decurso do prazo do presente edital, providencie o pagamento da multa penal imposta na sentena condenat¢ria do
processo em ep¡grafe no valor de 511,73 UFESPs, equivalente nesta data a R$-14.886,22 (catorze mil, oitocentos e oitenta
e seis reais e vinte e dois centavos), descontado eventual valor de fiana paga, mediante dep¢sito em favor do FUNDESP:
Agncia 1897-X Conta Corrente: 139.521-1, sob pena de execuo forada, podendo juntar o comprovando de pagamento atravs de
“Petio Eletrnica por Advogado(a)”, e/ou pelo e-mail da Vara: “[email protected]” Ser o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol, aos 26 de maro de 2021.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º