TJSP 30/03/2021 -Pág. 2583 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3248
2583
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luana da Paz Brito
Silva (OAB: 291815/SP) - Eduardo Constantino das Neves (OAB: 352511/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1038737-07.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelante:
Levy Martinelli de Lima - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - NÃO CONHECERAM do
reexame necessário e NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO O PROVEITO ECONÔMICO A
SER OBTIDO PELO EMBARGANTE É INFERIOR A 500 SALÁRIOS-MÍNIMOS, COMO PREVISTO NO ARTIGO 496, § 3º, DO
CPC, O QUE TORNA DISPENSÁVEL A REMESSA NECESSÁRIA REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO.EMBARGOS
À EXECUÇÃO FISCAL RECONHECIDA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, NOS MOLDES DO ART. 135, III, DO
CTN, CORRETO E LEGAL O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, COM A INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO
PASSIVO CONTRADITÓRIO DIFERIDO, COM POSSIBILIDADE DE APONTAR, EM JUÍZO, TODAS AS MATÉRIAS DE DEFESA
SENTENÇA MANTIDA APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1038964-90.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Marcelo Antonio da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II). APROVADO
EM TODAS AS FASES. INAPTIDÃO FÍSICA DECLARADA NO EXAME ADMISSIONAL EM RAZÃO DE OBESIDADE GRAU II.
PROVA SOBRE CAPACIDADE LABORAL PRODUZIDA CONCLUINDO QUE AS DOENÇAS CLÍNICAS ESTÃO COMPENSADAS
NO MOMENTO, CONSIDERANDO APTO PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
DA CIDADANIA, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB:
246319/SP) (Procurador) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1039197-55.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Claudinei de Jesus
Antônio e outros - Apelado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIIPAIS. AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. MUNICÍPIO DE SOROCABA. AÇÃO
AJUIZADA PARA FINS DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO RECONHECIMENTO DE QUE OS AUTORES FAZEM JUS À JORNADA
DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 132, XIII, “C”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DESCABIMENTO. NÃO EQUIPARAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Marcelo
Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1041159-76.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Fillipi Marques Borges - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DANO MORAL DIFUSO UTILIZAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO DESTINADA PARA
PESSOAS IDOSAS AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE NECESSÁRIA CREDENCIAL - DESCABIMENTO - IRREGULARIDADE
QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE ENSEJAR REFERIDO DANO, PORQUANTO NÃO OCORREU VILIPÊNDIO SIGNIFICATIVO
NA ORDEM EXTRAPATRIMONIAL COLETIVA - CONDUTA QUE, PELA GRAVIDADE, NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DA
TOLERABILIDADE NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO INDENIZÁVEL PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL - SENTENÇA
MANTIDA.APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fillipi Marques Borges (OAB: 335053/SP) (Causa
própria) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1043698-79.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pedro Borges de Oliveira
Filho - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - Spprev Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º