TJSP 05/02/2021 -Pág. 2496 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
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Processo 1500599-77.2019.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - LUCAS ZANEIA - Diante de todo o
exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR LUCAS ZANEIA por incursão nos arts. 129, § 9º, no
artigo 147, caput, ambos do Código Penal, e no artigo 21, do Decreto-Lei 3.688/41, c.c. o artigo 61, inciso II, alíneas f e h, do
Código Penal, à pena de 5 meses e 25 dias de detenção e 25 dias de prisão simples, ambas em regime inicial semiaberto.
Confiro à parte ré o direito de recorrer em liberdade, porque não há nos autos motivo concreto para fundamentar sua segregação
cautelar, que, antes do trânsito em julgado, é medida de exceção (STF, HC 119575, j. em 20/10/2015). Com o trânsito em
julgado: (1) lance(m)-se o(s) nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados; (2) oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de
São Paulo para cadastro de dados criminais; (3) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para os fins do art. 15,
III, da CRFB; e (4) expeça(m)-se guia(s) de recolhimento. Comunique(m)-se eventual(is) ofendido(s) na forma do art. 201, §§ 2º
e 3º, do CPP. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) advogado(s) dativo(s) nos termos do Convênio celebrado entre
a Defensoria Pública e a OAB. Por fim, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal, condeno a parte ré ao pagamento
das custas e despesas processuais. Eventual causa de isenção será analisada pelo juízo da execução. Servirá a presente, por
cópia digitada, como OFÍCIO DE RECOMENDAÇÃO, se o caso, MANDADO DE INTIMAÇÃO e/ou como CARTA PRECATÓRIA,
para tanto rogo ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(íza) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que proceda
à intimação do(a) réu(é) indicado(a), do inteiro teor da presente sentença, cientificando-o(a) de que o prazo para dela apelar é
de 5 (cinco) dias; segue anexo o TERMO DE RECURSO/RENÚNCIA. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das
NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LETICIA BARRERA ORLANDO (OAB 321455/SP)
Processo 1502761-91.2020.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LEANDRO PAULO DA SILVA Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório: Diante do pedido de nomeação de defensor dativo formulado pelo réu
e/ou pelo decurso do prazo sem apresentação de defesa, encaminho os autos ao Setor de Cumprimento para que se proceda à
nomeação de defensor dativo junto ao sistema de solicitação de indicação em relação a(o)(s) ré(u)(s). Após a nomeação, intimese o defensor dativo via DJE, conforme termo de compromisso, para defender os interesses do(a)(s) ré(u)(s), bem como da r
decisão retro, apresentando defesa prévia, no prazo legal. - ADV: MARIA VALÉRIA BAPTISTA (OAB 217353/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSE PAPA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE RICARDO CASELLOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2021
Processo 0002677-70.2009.8.26.0589 (589.01.2009.002677) - Outros Feitos não Especificados - Aparecida Luiza Seiva
- Banco Itaú Sa - Fica o advogado subscritor da petição protocolizada sob nº FBDO.21.00000672-0 intimado a retirá-la em
cartório e providenciar novo protocolo junto aol Colégio Recursal de Ribeirão Preto, para onde os autos foram remetidos em
11/12/2009, lá se encontrando autuado sob nova numeração. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
SÃO VICENTE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO VICENTE EM 03/02/2021
PROCESSO :1000968-57.2021.8.26.0590
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Silmara Araujo
ADVOGADO : 341071/SP - Marystella Carvalho Ferreira
REQDO
: Luiz Gonzaga Araujo
VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1000969-42.2021.8.26.0590
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO
: Braz Magalhaes Transportes Eireli
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1000970-27.2021.8.26.0590
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO
: Manoel Altos Teixeira Transp Eireli Me
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1000971-12.2021.8.26.0590
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
: 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
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