TJSP 04/02/2021 -Pág. 1213 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
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partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentesdará
ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º do Código de ProcessoCivil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
a ação e decreto o despejo do locatário, concedendo-lhes o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno
o requerido ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, além daqueles que se vencerem no curso da demanda até a
efetiva desocupação do bem, tudo com o acréscimo dos encargos da mora previstos na avença celebrada entre as partes.
Arcará o réu, outrossim, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre
o valor dos atrasados. P.R.I.C. - ADV: ÁUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE CARVALHO (OAB 365681/SP)
Processo 1013120-32.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional
Santos C 1 - Providencie o depósito da diligência, após, expeça-se mandado. Int. - ADV: RONILCE MARTINS MACIEL DE
OLIVEIRA (OAB 136349/SP)
Processo 1014870-98.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Carlos Alberto Nunes da Costa - CLARO S/A - Sentença Genérica Civel - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA
(OAB 274876/SP), AMANDA DE AGUIAR GONÇALVES DIAS LIMA (OAB 289616/SP)
Processo 1015031-79.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Edifício Residencial
Pontal das Gaivotas - Marcos Roberto Costa de Oliveira - Manifeste-se o credor sobre o cumprimento do acordo. - ADV: SONIA
SILVESTRE ARAUJO (OAB 298266/SP), MARCIA DE CASTRO PEREIRA (OAB 54291/SP)
Processo 1016232-38.2020.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Célia
Floriano Lessa - Marcella Carneiro Maia de Oliveira - Vistos. Considerando a liminar concedida e a inércia da requerida (fls.
60 e 66), expeça-se mandado de reintegração de posse. Se necessário, fica desde já deferido o arrombamento do imóvel para
efetivação da diligência, devendo o oficial proceder com as cautelas legais. Sem prejuízo do acima, manifeste-se a requerida
sobre o pedido de litigância de má-fé (fls. 83). Intime-se. - ADV: FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA (OAB 14532/PB), RAFAEL
MARTINS (OAB 256761/SP)
Processo 1016232-38.2020.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Célia Floriano
Lessa - Marcella Carneiro Maia de Oliveira - PROVIDENCIE O REQUERENTE O DEPÓSITO DA DILIGENCIA NECESSÁRIA
PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO* - ADV: FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA (OAB 14532/PB), RAFAEL MARTINS (OAB
256761/SP)
Processo 1016787-94.2016.8.26.0562/01">1016787-94.2016.8.26.0562/01 (apensado ao processo 1016787-94.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença
- DIREITO MARÍTIMO - E.M.C.T.L.R.A.V.G. - Skyline Blue Agenciamento de Cargas Internacionais Ltda. e outros - VISTOS Nos
termos do art. 112, do NCPC, o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato provando que cientificou o mandante
a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde
que necessário para lhe evitar prejuízo”. Assim, considero cumprida a exigência legal. Int. - ADV: PATRICIA DA SILVA NEVES
(OAB 251658/SP), MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP), MARCELO MACHADO ENE (OAB 94963/SP)
Processo 1017798-22.2020.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0301356-45.2014.8.24.0026 - 1ª Vara) - Davio
Melchioretto - Diante da certidão supra, devolva-se a carta precatória . - ADV: WANDERLEI DERETTI (OAB 19638SC)
Processo 1018051-10.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Show Time Cursos de
Idiomas Ltda Me - Ciência à requerente sobre a resposta da pesquisa infojud. - ADV: LEONARDO BERNARDES GUIMARÃES
(OAB 345512/SP)
Processo 1018074-53.2020.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Compra e Venda - Ltda., registrado civilmente como Agilmed
Remoções e Emergências - Enrico Di Vaio e outro - PROVIDENCIE O REQUERENTE O DEPÓSITO DAS CUSTAS POSTAIS* ADV: SILVIA CRISTINA SAMOR (OAB 86559/SP), ARTUR CUNHA DOS SANTOS (OAB 127891/SP)
Processo 1018074-53.2020.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Compra e Venda - Ltda., registrado civilmente como Agilmed
Remoções e Emergências - Enrico Di Vaio e outro - VISTOS Nos termos do art. 112, do NCPC, o advogado poderá, a qualquer
tempo, renunciar ao mandato provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias
seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo”. Assim, considero
cumprida a exigência legal. Int. - ADV: ARTUR CUNHA DOS SANTOS (OAB 127891/SP), SILVIA CRISTINA SAMOR (OAB
86559/SP)
Processo 1018652-50.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN
S/A - Ciência às partes do desbloqueio renajud. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), CLÁUDIO DE BARROS PINHEIRO (OAB 76141/SP), SILVIO DE BARROS
PINHEIRO (OAB 68797/SP)
Processo 1018936-24.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edificio Andradas - Vistos.
Verifico que o ar foi assinado por terceiro, fato este que faz pairar dúvidas quanto à efetiva ciência do réu. Para evitar nulidade
futura, providencie o autor a diligência para posterior expedição de mandado, para regular citação pessoal, nos termos do
artigo 242 do CPC. Int. Santos, ds. PAULO SÉRGIO MANGERONA JUIZ DE DIREITO - ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA
MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP)
Processo 1019472-11.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco J Safra S/A Despacho-Ofício - Órgãos Diversos - Endereço - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), RODRIGO
LIMA LOPES (OAB 269264/SP)
Processo 1020115-90.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcio Elias Bechara Depositada a diligência do oficial, expeça-se mandado. Int. - ADV: ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP)
Processo 1020309-90.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jean Pereira dos Santos - Isesc - Instituto de Ensino Superior Santa Cecília Ltda - Epp - Sentença Genérica Civel - ADV: ARTUR
FONTES DE ANDRADE (OAB 223056/SP), AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP)
Processo 1021286-82.2020.8.26.0562 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - A.V.S.S. - D.F.G. e outro Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação tempestiva com preliminares e documentos, bem como a impugnação a justiça
gratuita, no prazo de 15 dias úteis. Defiro os beneficios da justiça gratuita ao requerido Darci, anotando-se. Intime-se. - ADV:
VERA HELENA VIANNA DO NASCIMENTO (OAB 120642/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), VANESSA MELLO
DE AQUINO SIQUEIRA (OAB 163793/SP)
Processo 1021293-11.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gvej 07 Eireli - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Fls. 1728/1729: Ciência às partes da solicitação da perita. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)
Processo 1021293-11.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gvej 07 Eireli - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Fls. 1730/1731: Assiste razão ao requerido. Diante do alegado, cientifique-se a perita. Aguarde-se eventual
manifestação do requerente. Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
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