TJSP 19/10/2020 -Pág. 2460 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3150
2460
Instituto Nacional do Seguro Social - 1- Fls.: 255: Requisite-se a implantação do benefício no prazo de 07 dias úteis sob
pena de imposição de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo
da aplicação de outras medidas coercitivas e apuração de eventual responsabilidade por crime de desobediência (arts. 380,
parágrafo único, e 403, parágrafo único, do CPC). 2- Decorrido o prazo de 30 dias, manifeste-se o autor independentemente
de nova intimação. 3- Após, venham conclusos. Serve a presente como ofício. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB
70339/SP), HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES (OAB 226575/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 0001241-73.2006.8.26.0430 (430.01.2006.001241) - Ação Civil Pública Cível - Fauna - Rosa Guidi - Vistos. Solicito
informação se está sendo cumprido ou se houve o cumprimento integral do TACRA nº3.1850/2010 e do TRRPL Nº3.1104/2010.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CLEYTON REIS OLIVEIRA (OAB 117472/MG),
RENATO ROQUE (OAB 82329/MG)
Processo 0001817-22.2013.8.26.0430 (043.02.0130.001817) - Procedimento Sumário - Reajustes e Revisões Específicos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte interessada para requerer o que de direito, diante do extrato de
pagamento juntado. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP),
HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES (OAB 226575/SP)
Processo 0001825-72.2008.8.26.0430 (430.01.2008.001825) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Tiago Antonio de Medeiros - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte interessada para requerer o que de
direito, diante do extrato de pagamento juntado. - ADV: DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/
SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 0002597-88.2015.8.26.0430 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.S. e outro - A.F.S. - Fls. 211/212: Ciente do
erro material ocorrido quanto à relação de parentesco. A fim de retificação, a z. Serventia Extrajudicial, ao dar cumprimento a
sentença, deverá considerar não escrita a expressão “sua mãe”. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA
PÁDUA (OAB 256494/SP), HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES (OAB 226575/SP), AGOSTINHO ANTONIO
PAGOTTO (OAB 70339/SP)
Processo 0002597-88.2015.8.26.0430 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.S. e outro - A.F.S. - Intime-se a Curadora, na
pessoa de seu procurador, para comparecer em cartório e assinar o Termo de Compromisso definitivo. - ADV: DEUZUITA DA
COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP), HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES (OAB 226575/SP), AGOSTINHO
ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP)
Processo 0002600-19.2010.8.26.0430 (430.01.2010.002600) - Procedimento Comum Cível - Unidade de Conservação da
Natureza - Pascoalina Borges da Silveira - Vistos. Solicito providências para que informe se o Programa de Regularização
Ambiental (PRA) já foi devidamente implementado, bem como se os requeridos já efetivaram formalmente sua adesão. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MARIN (OAB 233761/SP)
Processo 0003136-54.2015.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Noemia Xavier dos Santos Alves
- Instituto Naciona do Seguro Social - Ciência às partes do ofício informando o cumprimento da determinação. - ADV: JULIANO
LUIZ POZETI (OAB 164205/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 0003558-29.2015.8.26.0430 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto Nacional
do Seguro Social - Flavio Aparecido Gotarlho da Silva - Vistos. Proceda-se o desapensamento dos presentes autos, após
arquive-se. Int.Proceda-se. - ADV: JULIANO LUIZ POZETI (OAB 164205/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 0003961-13.2006.8.26.0430 (apensado ao processo 0000794-61.2001.8.26.0430) (processo principal 000079461.2001.8.26.0430) (430.01.2001.000794/1) - Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social - Jovelino Borges
de Carvalho - Intime-se a parte interessada para requerer o que de direito, diante do extrato de pagamento juntado. - ADV:
ANTONIO MANOEL DE SOUZA (OAB 53329/SP)
Processo 0004133-81.2008.8.26.0430 (430.01.2008.004133) - Procedimento Sumário - Instituto Nacional do Seguro Social Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, diante da juntada de cópia do Acórdão, referente
aos Embargos à Execução. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS (OAB 265041/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB
123061/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 0004139-44.2015.8.26.0430 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo Pires Cotrim
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Compulsando os autos verifico que não foi arbitrado os honorários periciais na
decisão que nomeou o Dr. Flávio Henrique Borin como perito (fls.110), diante do exposto, fixo os honorários do perito em R$
400.00, requisite-se o pagamento. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO
PAGOTTO (OAB 70339/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES
(OAB 226575/SP)
Processo 0004628-28.2008.8.26.0430 (430.01.2008.004628) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Aparecido Carneiro
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento,
diante da juntada da cópia do acórdão proferido nos Embargos à Execução. - ADV: MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB
136390/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP)
Processo 0005041-36.2011.8.26.0430 (430.01.2011.005041) - Procedimento Sumário - Reajustes e Revisões Específicos
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Intime-se a parte interessada para requerer o que de direito, diante do extrato de
pagamento juntado. - ADV: MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP), KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP), JULIO
CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 0005177-91.2015.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Fundação Hermínio Ometto Vistos. Fls.102/104: Diante do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para citação da executada.
Int. Proceda-se. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0005653-71.2011.8.26.0430 (430.01.2011.005653) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Renato Afranio Bernardes - Manifeste-se o Curador Especial nomeado, no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIO LUIZ RABELO (OAB 94077/SP)
Processo 3000644-09.2013.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Antonio Manoel
de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à parte do oficio recebido, informando a implantação do benefício.
Nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP),
HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES (OAB 226575/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 3002023-82.2013.8.26.0430 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - M.V.S. - R.L.V. - - V.F.R. e outros - 1- Fls. 2.102/2.128.: A condenação do executado Vital foi mantida quanto ao ressarcimento do dano
ao erário, por ser imprescritível (fls. 2.066). Conforme a sentença, tanto Vital quanto Maurílio foram condenados solidariamente
a ressarcir ao erário público o valor de R$ 44.155,65, com juros e correção (fls. 1.874). De acordo com a decisão de fls.
1.864/1.865 e v. Acórdão, os pagamentos já feitos por força de acordos perante o Tribunal de Contas devem ser objeto de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º