TJSP 27/08/2020 -Pág. 2195 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3115
2195
Danielle Corrêa Bonillo (OAB: 206662/SP) - Anderson Macohin (OAB: 284549/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001873-44.2007.8.26.0146 - Processo Físico - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: Elias Abrahão Saad Apelante: Wellington Câmara - Apelado: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 845-873)
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Reynaldo Cosenza (OAB:
32844/SP) - Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador) - Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB: 259210/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002356-72.2012.8.26.0187/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Fartura - Embargte: José
da Costa - Embargte: Paulo Amamura - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário (fls. 916-928) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de agosto de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Paulo
Cesar Correa (OAB: 123532/SP) - Ronan Figueira Daun (OAB: 150425/SP) - Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/
SP) - Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002356-72.2012.8.26.0187/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Fartura - Embargte: José
da Costa - Embargte: Paulo Amamura - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial (fls. 897-909) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Paulo Cesar
Correa (OAB: 123532/SP) - Ronan Figueira Daun (OAB: 150425/SP) - Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002356-72.2012.8.26.0187/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Fartura - Embargte: José
da Costa - Embargte: Paulo Amamura - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial (fls. 935-953 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Paulo Cesar
Correa (OAB: 123532/SP) - Ronan Figueira Daun (OAB: 150425/SP) - Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003199-04.2014.8.26.0434/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pedregulho - Embargte: Raquel
Cordulina Nunes da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho - Embargdo: ‘VOLNEI
RODRIGUES AVEIRO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 18 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Aparecida Donizete de Souza (OAB: 58590/SP) - Tiago Peixoto Diniz (OAB: 202685/SP) Cleber Freitas dos Reis (OAB: 134551/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003453-48.2014.8.26.0281/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargte: Vagner
Antonio Marques - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB: 292902/SP) - Fernando Cesar
Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Jivago Petrucci (OAB: 119026/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003870-36.2008.8.26.0111 - Processo Físico - Apelação Cível - Cajuru - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelante: João Batista Ruggeri Ré - Apelante: Prefeitura Municipal de Cajuru - Apelante: Antônio Carlos da Silva
- Inadmito, pois, o recurso especial(fls. 753-834) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 4 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ponte Neto - Advs: Manuela Malitte E Silva Teotônio (OAB: 192926/SP) - Rita de Cassia Vieira Silva Furquim (OAB: 233481/SP)
- Alexandre Aluizio Marchi (OAB: 218554/SP) - Adib Kassouf Sad (OAB: 127818/SP) - Kalil Francisco Raimondi Vargas Chede
(OAB: 255769/SP) - Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/SP) (Procurador) - Silvio Henrique Freire Teotonio (OAB: 148041/SP)
(Procurador) - Maurício Santana (OAB: 168761/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003870-36.2008.8.26.0111 - Processo Físico - Apelação Cível - Cajuru - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelante: João Batista Ruggeri Ré - Apelante: Prefeitura Municipal de Cajuru - Apelante: Antônio Carlos da Silva - Dessa
forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea
“b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (fls. 9531042), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 4 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Manuela Malitte E Silva Teotônio
(OAB: 192926/SP) - Rita de Cassia Vieira Silva Furquim (OAB: 233481/SP) - Alexandre Aluizio Marchi (OAB: 218554/SP) - Adib
Kassouf Sad (OAB: 127818/SP) - Kalil Francisco Raimondi Vargas Chede (OAB: 255769/SP) - Luis Evaneo Guerzoni (OAB:
153337/SP) (Procurador) - Silvio Henrique Freire Teotonio (OAB: 148041/SP) (Procurador) - Maurício Santana (OAB: 168761/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004291-64.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Universidade de São Paulo Usp - Embargdo: Leonardo da Silva Teixeira - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Aloysio Vilarino dos Santos (OAB: 126060/
SP) (Procurador) - Fausto Dalmaschio Ferreira (OAB: 287977/SP) (Procurador) - Luis Gustavo Gomes Primos (OAB: 126061/
SP) - Mirella Rodrigues dos Santos Endrighi de Castro (OAB: 257718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005116-57.2014.8.26.0596 - Processo Físico - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Prefeitura Municipal de Serrana Apelado: Roberto César dos Santos Moura (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º