TJSP 27/08/2020 -Pág. 2159 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3115
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sede de repercussão geral nego seguimento ao recurso extraordinário, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de
Processo Civil e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 19 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Heloísa Martins Mimessi - Advs: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB:
142911/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0101575-14.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Larissa
Reno Gomide de Souza - Embargdo: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - No caso de interposição de
Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à
eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Paulo Barretto Barboza (OAB: 53923/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0101575-14.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Larissa
Reno Gomide de Souza - Embargdo: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão
na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c.
art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no artigo
1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 18 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Paulo Barretto Barboza
(OAB: 53923/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0101575-14.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Larissa
Reno Gomide de Souza - Embargdo: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso no pertinente a estas questões e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030,
inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 18 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Paulo Barretto Barboza
(OAB: 53923/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0104160-04.2008.8.26.0000 (994.08.104160-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelante: Marli Roa Coelho - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Marli Roda Coelho - Apelado: Marli
Faloppa Lamanauskas - Apelado: Marli Soares de Araujo - Apelado: Marly dos Santos Salva - Apelado: Marly Galante Cunha
- Apelado: Marly Vegas Ferreira Siqueira Neto - Apelado: Martha Sirlene da Silva - Apelado: Mary Cecilia Chaguri Nobre Apelado: Mary Laura Coelho da Silva - Apelado: Mary Siqueira Ometto - Apelado: Meirene Rodrigues - Apelado: Meiri Serrano
Moeno - Apelado: Mercia Rezegue - Apelado: Midori Arima - Apelado: Miltes Anna Dotta Mendes - Apelado: Miriam Aparecida
Buselli Ferreira de Faria - Apelado: Miriam Jose Dotta - Apelado: Miriam Porto Santos - Apelado: Munira Abla - Apelado: Myrna
Ofenbock Vega - Apelado: Nabia Salomao Gonçalves Espólio (Representada por seus herdeiros Abrão Salomão Gonçalves
e outros) - Apelado: Nadia Maria Silvestre - Apelado: Nadir Costa Badari - Apelado: Nair de Lourdes Martins - Apelado: Nair
Guimaraes Barbosa - Apelado: Nancy Therezinha Aboim Fera - Apelado: Natercia Pinto Monteiro - Apelado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art.
1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso
extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Ani Caprara (OAB:
107028/SP) - Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0104160-04.2008.8.26.0000 (994.08.104160-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelante: Marli Roa Coelho - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Marli Roda Coelho - Apelado: Marli
Faloppa Lamanauskas - Apelado: Marli Soares de Araujo - Apelado: Marly dos Santos Salva - Apelado: Marly Galante Cunha
- Apelado: Marly Vegas Ferreira Siqueira Neto - Apelado: Martha Sirlene da Silva - Apelado: Mary Cecilia Chaguri Nobre Apelado: Mary Laura Coelho da Silva - Apelado: Mary Siqueira Ometto - Apelado: Meirene Rodrigues - Apelado: Meiri Serrano
Moeno - Apelado: Mercia Rezegue - Apelado: Midori Arima - Apelado: Miltes Anna Dotta Mendes - Apelado: Miriam Aparecida
Buselli Ferreira de Faria - Apelado: Miriam Jose Dotta - Apelado: Miriam Porto Santos - Apelado: Munira Abla - Apelado: Myrna
Ofenbock Vega - Apelado: Nabia Salomao Gonçalves Espólio (Representada por seus herdeiros Abrão Salomão Gonçalves
e outros) - Apelado: Nadia Maria Silvestre - Apelado: Nadir Costa Badari - Apelado: Nair de Lourdes Martins - Apelado: Nair
Guimaraes Barbosa - Apelado: Nancy Therezinha Aboim Fera - Apelado: Natercia Pinto Monteiro - Apelado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental
nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Horacio Luiz Augusto da Fonseca
(OAB: 33562/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0111959-69.2006.8.26.0000/50001 (994.06.111959-3/50001) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo Embargte: Maria Astride Saad Corradi - Embargdo: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Embargdo: Universidade Estadual
Paulista Julio de Mesquita Filho Unesp - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Francisco Siqueira Neto (OAB: 69135/SP)
- Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP) - Marcio Ferezin Custodio (OAB: 124313/SP) - Marcia Maria Correa Munari (OAB:
66922/SP) - Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB: 77852/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0111959-69.2006.8.26.0000/50001 (994.06.111959-3/50001) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo Embargte: Maria Astride Saad Corradi - Embargdo: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Embargdo: Universidade Estadual
Paulista Julio de Mesquita Filho Unesp - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de
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