TJSP 13/08/2020 -Pág. 1797 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
1797
de Solda e Segurança Ltda Epp - Vistos. Folhas 59/60 e 61: Complemento do cadastro processual realizado em cumprimento
da decisão de folha 53. Trata-se de ação em que a requerente alega, em apertada síntese, que em julho de 2019 efetuou
uma compra junto a requerida no valor de R$ 2.305,00, mas não houve a emissão da nota fiscal e não houve a entrega
das mercadorias adquiridas, porque a venda havia sido cancelada. No entanto, foram emitidos três boletos, sendo um deles
protestado junto ao 2º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Mococa, com vencimento em 27/08/2019, no
valor de R$ 768,33, sob o protocolo sob nº 69764. Assim, foi surpreendida com intimação para efetuar o pagamento do título,
sob pena de protesto. Requereu a concessão da antecipação da tutela jurisdicional. Decido. Os documentos trazidos pela parte
autora, especialmente as declarações de folhas 25 e 45 bem como as mensagens eletrônicas de folhas 26/44, são suficientes
para demonstrar a verossimilhança das suas alegações. Verifico, assim, presentes a probabilidade do direito e o perigo de
dano. Ademais, a decisão pode ser revertida a qualquer tempo. Portanto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência para
determinar a sustação ou suspensão da publicidade do protesto informado na intimação de folha 23. Cópias da intimação de
folha 23 e desta decisão servirão como ofício a ser encaminhado pela parte autora ao 2º Tabelionato de Notas e de Protesto
de Letras e Títulos de Mococa. Diante da impossibilidade atual de realização de sas, bem assim de cumprimento de mandados
não urgentes, a fim de garantir razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por carta postal. Se a carta for devolvida por ausência, recebida ou recusada por
pessoa diversa, cite-se por oficial de justiça. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º
e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime(m)-se. - ADV: AGNALDO DONIZETI
PEREIRA DE SOUZA (OAB 224521/SP)
Processo 1001717-27.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nilton Carlos Marques Georjutti - Zurich
Minas Brasil Seguros - Ciência às partes sobre o e-mail recebido. - ADV: MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), GILSON
DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP)
Processo 1001803-27.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcos Roberto dos Santos - Sul América
Seguros de Pessoas e Previdência S.a. - Ciência às partes sobre o ofício recebido. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE
DE FREITAS (OAB 164601/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1001972-48.2018.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - *Diga o autor em prosseguimento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1002215-55.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Espólio de Alipio Joao - Celso Luiz
Dall Agnol - Vistos. Folhas 169/178: Diga o exequente sobre a manifestação do executado. Intime(m)-se. - ADV: JONATHAN
LEONARD NUNES DAMIÃO (OAB 307609/SP), EDUARDO ROOS ELBL (OAB 45552/PR)
Processo 1002467-63.2016.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - 1- Fls. *:Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema BACENJUD. 2- Fica intimada a parte executada
do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema BACENJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor
bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração
com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV:
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1003320-67.2019.8.26.0360 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO
DA MOGIANA - CREDISAN - *Fls 96- mandado cumprido negativo - diga oa autor em prosseguimento. - ADV: DANIELE
ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA (OAB 262975/SP)
Processo 1003384-77.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.R.R.M.C. - Ciência
do resultado negativo do bloqueio via sistema BacenJud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em
termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de
arquivamento. - ADV: DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA (OAB 262975/SP)
Processo 1003664-06.2019.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Viale Revestimentos Cerâmicos Ltda Epp - *Diga o exequente em prosseguimento - ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)
Processo 1003687-91.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Funvic - Fundação
Universitária Vida Cristã - *Pesquisa de endereços: indique o exequente os endereços a serem diligenciados, recolhendo
respectivas custas. - ADV: DEBORA CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 291038/SP), MAURO ALEXANDRE DE
CARVALHO (OAB 276103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AYANNY JUSTINO COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA RODRIGUES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0547/2020
Processo 0000136-86.2020.8.26.0360 (processo principal 1001553-62.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Guarda - E.M.E. - - G.M.E. - T.B.V. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP),
PAULA ZAMMARIAN (OAB 239236/SP)
Processo 0000260-69.2020.8.26.0360 (processo principal 1001263-76.2019.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.G.P.D. - M.J.D. - *Ante o decurso de prazo sem comprovação do pagamento,
diga o autor. - ADV: ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO (OAB 394226/SP), SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB
157601/SP)
Processo 0002422-71.2019.8.26.0360 (processo principal 1001264-03.2015.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.F.S.B. - - A.V.S.B. - M.R.B. - Ciência do resultado negativo do bloqueio via
sistema BacenJud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo
recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: DARIO ACÁSSIO
DE BRITO (OAB 414724/SP), MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 423615/SP)
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