TJSP 07/08/2020 -Pág. 3049 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
3049
verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, férias e eventuais horas extras, excluindo-se acréscimo constitucional
relativo à férias, IRPF, FGTS, vale transporte, contribuição sindical e previdência social, a partir do recebimento deste, na folha
de pagamento do requerido. Referida importância deverá ser paga à(ao) representante legal do(a) autor(a), abaixo mencionada
(o), mediante depósito na sua conta bancária ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. Outrossim, determino que
sejam remetidos a este juízo os holerites, com os informes de rendimentos do empregado (mês a mês), de forma pormenorizada
(ganhos auferidos e descontos), desde sua admissão até a presente data. O não atendimento à presente determinação sujeitase às penas do art. 22 da Lei nº 5.478/68. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO para a empregadora para os
descontos, devendo o patrono do requerente providenciar o seu encaminhamento. Int. - ADV: MARCELO DA CONCEIÇÃO (OAB
363207/SP)
Processo 1008251-45.2018.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rubens Silva - Vistos.
Tendo em vista a devolução dos Ars (f. 100 e 101) e a dúvida se assinados pessoalmente ou por terceiros, expeça-se mandado
para citação de Kleber e Gaciele, nos termos determinados a f. 96, segundo parágrafo. Sem prejuízo, cumpra o requerente as
determinações constantes de f. 96, primeiro parágrafo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCO ANTONIO
ROTUNDO (OAB 96224/SP)
Processo 1008479-20.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.S.O. - Diligência
solicitada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (intervir junto ao Patronato GEnerale d’Italia, ligado ao Consulado
Italiano): informe sobre sua dependência de expedição de carta rogatória, sendo insuficiente o ofício. Diga o requerido em 5
dias. Caso insista na providência, deve ser reformulada para que tome o formato de carta rogatória. Nada vindo, ou desistindo
da diligência, o processo deve seguir nos termos da parte final de fls. 349. Intime-se. - ADV: ALEX SOARES DOS SANTOS
(OAB 239639/SP), PATRICIA SIMOES (OAB 127970/SP), ARTHUR AZEVEDO NETO (OAB 71699/SP)
Processo 1008530-94.2019.8.26.0006 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação S.R.P. - W.S.F. - O presente feito é decorrente do cumprimento de sentença, relativo as visitas. As partes entabularam acordo,
tendo o Ministério Público opinado contrariamente a homologação. Em que pese a manifestação da Dra. Promotora de Justiça,
entendo ser passível de homologação, somente no que tange ao acordo referente ao cumprimento de sentença (Processo nº
0001567-87.2019) e este feito. Já no que se refere ao processo 0016346-72.2019.8.26.0224, não tendo este juízo acesso, deve
ser objeto de apreciação do juízo onde o feito tramita. Assim, tornem ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE ALVES
DE OLIVEIRA (OAB 332648/SP), KLEBER JOSE OLIVEIRA (OAB 320553/SP)
Processo 1010177-95.2017.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.C.A. - J.A.C.A. - Os ofícios
deferidos às fls. 353/354, foram confeccionados e não encaminhados, devidos a impossibilidade técnica (trabalho remoto).
Deste modo, promova a autora o encaminhamento dos ofícios de fls. 360/361. Com a resposta, dê-se ciência às partes e
conclusos. Anote-se que o feito encontra-se em fase final, havendo parecer do Ministério Público às fls. 370/372. Int. - ADV:
JULIANE FUSCO CONFORTO (OAB 367217/SP), ANDRESSA FRANCIELI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 412667/SP),
ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 315189/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP)
Processo 1011894-11.2018.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Daniela Aversano Freire - - Alexandre
Aversano Freire - Vistos. Informação do Partidor a f. 94 para atendimento em 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime. - ADV:
ERICA SANTILLI DO NASCIMENTO (OAB 241187/SP)
Processo 1012921-92.2019.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S.N. - Cite-se a requerida,
para que, querendo apresente contestação, no prazo de 15 dias, através de advogado legalmente habilitado, sob pena de
presumirem-se aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Oportunamente,, se o caso, será designada audiência de
conciliação. Int. - ADV: LUIS FERNANDO LIVI (OAB 268809/SP)
Processo 1012981-02.2018.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Tania Regina Moralez Costa - Vistos. Providencie
o atendimento da informação do Partidor de f. 98, reiterando informação de f. 84, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se.
Intime. - ADV: TARCIO DE AQUINO (OAB 221496/SP), JANSEN LITIERI RODRIGUES (OAB 356709/SP)
Processo 1013083-24.2018.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.A.F. - Declaro, por sentença,
para que surta os devidos e legais efeitos, EXTINTO o presente Alvará, tendo como requerente Milton de Araujo Faria e como
requerido o Espólio de Maria Ines Sacilotti dos Santos Faria, registrado sob nº 1013083-24.2018.8.26.0006, determinando
seu oportuno arquivamento. Transitada esta em julgado, determino seu oportuno arquivamento. Por fim, defiro, neste ato, os
benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente. PRI. - ADV: ROSANA AMARAL RODRIGUES (OAB 144621/SP)
Processo 1013122-26.2015.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.F. - R.A.S. - O mandado de averbação se
encontra-se disponível para sua retirada ou impressão, no prazo de 10 dias. - ADV: CRISTINA DE OLIVEIRA SARAIVA (OAB
302344/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP)
Processo 1013207-07.2018.8.26.0006 - Divórcio Consensual - Dissolução - Z.C.S.S. - Fls. 60/62: Advogado habilitado.
Providencie a serventia o encaminhamento da decisão/ofício de fls. 58, instruída com os documentos de fls. 50/57, via e-mail.
Consigno que, porventura a entidade pagadora requisite qualquer providência, competirá a parte atender, sem a intervenção
deste juízo. Oportunamente, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTO DOS SANTOS FLÓRIO (OAB
210450/SP)
Processo 1013555-88.2019.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Justiça Pública - Maria Isabel Araujo Pereira Gabriela Araujo Pereira Rodrigues - - João Pedro Araujo Pereira Rodrigues - Vistos. Recebo as novas declarações e plano de
partilha. Ao Partidor para verificação. Após, diga a inventariante, se o caso, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Oportunamente,
ao Ministério Público. Intime. - ADV: MARIA CANDIDA RODRIGUES (OAB 129539/SP)
Processo 1013555-88.2019.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel Araujo Pereira - Gabriela Araujo
Pereira Rodrigues - - João Pedro Araujo Pereira Rodrigues - Vistos. Providencie, a inventariante um mero aditamento para
atendimento da informação do Partidor de f. 179, no prazo de 15 dias. Oportunamente, ao Ministério Público. No silêncio,
arquivem-se. Intime. - ADV: MARIA CANDIDA RODRIGUES (OAB 129539/SP)
Processo 1013600-92.2019.8.26.0006 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.P.F.C. - Intime o devedor, nos
termos do artigo 528 do N.C.P.C., para, em 03 ( três ) dias, efetuar o pagamento, do apurado no calculo de fls. 2, provar que o
fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão pelo prazo de 1 a 3 meses, alem de protestar o pronunciamento
judicial.Podendo o Oficial de Justiça fazer uso dos benefícios do artigo 212 § 2º do N.C.P.C. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Int - ADV: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 254715/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º