TJSP 03/08/2020 -Pág. 1149 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
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Processo 0009373-28.2017.8.26.0077 (processo principal 1002546-18.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Oferta
- S.E.M.G. - Manifeste-se a parte autora tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento. - ADV: ELMOSA CRISTINA DE
ARRUDA (OAB 164319/SP), RUBENS SANCHEZ (OAB 269669/SP)
Processo 1000050-16.2016.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.H.S.S. - C.A.R.S. - Fls. 231: defiro
o sobrestamento dos autos pelo prazo de 60 dias, como requerido. Int-se. - ADV: RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA (OAB
219624/SP), PRISCILA DA SILVA CHAGAS TOMA (OAB 253426/SP)
Processo 1000428-30.2020.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.V.R. - I.F.V.R. - - L.F.V.R. - Vistos. Ao
MP. Int.-se. - ADV: VINÍCIUS IENNY AKIYAMA (OAB 224815/SP)
Processo 1000888-17.2020.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.O.S.D. e outro - Ciência sobre a expedição do
termo de guarda e do mandado de averbação. - ADV: ANDRESSA INAGAKI (OAB 435663/SP)
Processo 1001199-42.2019.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecido Ferreira de Sousa - Vânia Ursulina
Dalilléia de Fátima Ferreira de Sousa - - Ulisses Vanderlei Ferreira de Sousa - Vistos. Declaro de ofício para reconhecer na
sentença de fls. 192/193, erro material, impondo-se, pois, para substituir a menção do nome do inventariante “César Akihiro
Kumazawa, pelo nome correto APARECIDO FERREIRA DE SOUSA, RG N. 7.125.830-9 SSP/SP e CPF n. 857.077.328-53.
Providencie-se a Serventia as devidas anotações e retificações. Dê-se vista ao MP (fls. 194/195), e tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: VALQUÍRIA GOMES (OAB 340208/SP), KAREN URSULA AMARAL MARTIN (OAB 266515/SP)
Processo 1001491-27.2019.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Solange Maria dos Santos Ernica Willian dos Santos Ernica - - Higor Henrique Ernica - Para possibilitar a expedição do formal de partilha, deverá a parte autora
recolher a taxa correspondente ao formal, bem como recolher a taxa de cópia reprográfica, dizendo quais as folhas que farão
parte do presente formal de partilha, ou ainda, poderá entregar em cartório as folhas necessárias ao devido cumprimento. - ADV:
NATALIA PALACIO SANCHES (OAB 357389/SP)
Processo 1001634-79.2020.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - M.D.S. - T.S.B. - Vistos. Anote-se o nome do advogado no cadastro processual. Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias,
manifestação à impugnação pela parte exequente. Int.-se. - ADV: PAULO MATIAS SANTOS (OAB 339139/SP), FÂMILA DE
OLIVEIRA FARCHETTI (OAB 367648/SP)
Processo 1001653-22.2019.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Dayse Escócio França - Kettlyn Escócio França Nicole Fernanda do Nascimento França - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de alvará para autorização de levantamento
de valores depositados à título de Abono de PIS e saldo de FGTS, junto à Cauxa Econômica Federal, de titularidade do de cujus.
Oficiou-se à CEF, sendo informado às fls. 221/223, que há saldo de FGTS no valor de R$10.031,78 e abono de PIS no valor de
R$998,00. O documentos trazidos aos autos às fls. 273/276, informam como única dependente cadastrada a filha menor K.E.
F.. A inventariante mencionou estar providenciando sua habilitação como dependente do de cujus perante o INSS, porém, prevê
a Lei 6.858/80, que somente o dependente habilitado perante a Previdência Social poderá receber valores à título de saldo de
FGTS e PIS deixados por seus titulares. A filha N.F.N.F., instada à fl. 283, deixou de se manifestar sobre o pleito. O Ministério
Público à fl. 288, opinou favoravelmente ao levantamento, sendo reservada a quota-parte pertencente à herdeira-requerida,
filha também menor do falecido. Dessa forma, defiro a expedição de novo alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando
a inventariante Dayse Escócio França, CPF nº 365.139.558-82, a proceder ao levantamento dos valores correspondentes
aos saldos de FGTS no valor de R$10.031,78, e de Abono do PIS no valor de R$998,00, junto à Caixa Econômica Federal,
devidamente corrigidos com os acréscimos legais, em nome do de cujus Ricardo Santos França, CPF n. 075.471.568-00, falecido
em 08.01.2018. Nesses termos, deverá a inventariante, no prazo de 30 dias, depositar em conta judicial a integralidade dos
valores levantados, ou seja 50% para cada herdeira, tendo em vista que ambas são menores, apresentando os comprovantes
nos autos para prestação de contas, bem como retificando as declarações prestadas. Prestadas as contas, dê-se vista ao MP.
Via digitalmente assinada servirá como alvará. Intime-se. - ADV: RODRIGO MENDES DELGADO (OAB 196548/SP), ANDREIA
REALI DE OLIVEIRA (OAB 121505/SP)
Processo 1002270-84.2016.8.26.0077 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.P.G. e outro
- G.D.P.G. - Manifeste-se a parte autora tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento. - ADV: TIAGO SHINITI OHARA
(OAB 345622/SP), FRANCELI FERNANDA MARTINS HASSEGAWA (OAB 371879/SP)
Processo 1002476-59.2020.8.26.0077 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Isabel Cristina Vitro Dantas
Lins - Vistos. Trata-se de demanda por meio da qual pugna a autora, Isabel Cristina Vitro Dantas Lins, por autorização judicial,
o levantamento de valores deixados por Ângelo Josá Lins Rocha, falecido aos 15/09/2006, oriundos de resíduos de FGTS e
PIS. Deferiu-se a gratuidade processual à autora (fl. 24/25). Houve emenda à inicial (fl. 28), para inclusão do Espólio de Ângelo
José Lins Rocha no polo passivo da ação. Determinou-se a expedição de ofício ao INSS e à Caixa Econômica Federal, para que
estes fornecessem informações acerca da existência de dependentes cadastrados, saldos de FGTS e PIS, ou a qualquer título,
fazendo-o às fls. 32 e 33/38. É o relatório. Decido. Com efeito, restou demonstrada a existência de resíduos oriundos de FGTS
que o de cujus Ângelo José Lins Rocha não recebeu em vida, bem como a ausência de cadastro de dependentes. Assim, tendo
em vista os motivos alegados na inicial e todos os documentos juntados, DEFIRO a expedição do alvará pretendido, autorizando
a requerente Isabel Cristina Vitro Dantas Lins, portadora do RG nº 26.921.150-0 e inscrita no CPF sob nº 226.790.178-11, a
proceder ao levantamento de todo o saldo existente a título FGTS junto à Caixa Econômica Federal, em nome do de cujus Ângelo
José Lins Rocha, que portava o RG nº 40.016.020-1 e era inscrito no CPF sob o nº 010.924.321-83, falecido em 15/09/2006, e
julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Via digitalmente assinada servirá como
alvará, a ser impresso pela parte através do sistema SAJ, com prazo de 60 dias para utilização. Transitada esta em julgado,
arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: PAOLA MOMESSO FIALHO (OAB 397513/SP)
Processo 1002803-04.2020.8.26.0077 - Interdição - Nomeação - V.M.R. - L.P.M. e outro - Vistos. Oficie-se à Subseção da
OAB local para nomeação de curador especial. Efetuada a indicação, notifique-se o advogado para que tome ciência do feito
e que apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Providencie a Serventia expedição de certidão de objeto e pé dos
autos mencionados à fl. 198, em trâmite perante esta Vara Cível. Intime-se. - ADV: IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB
133045/SP), ANDRÉ LUIS VERGILIO (OAB 360091/SP)
Processo 1002858-52.2020.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lúcia Cominale - - Valtemiro
Cominale - - Maria Vilma Cominale Martello - - Mauricio Vicente Cominare - - Alexandra Cominali - - Alessandro Cominali - Adriana Cominali - Vistos. Fls. 112/115: tome-se por termo o aditamento às primeiras declarações. Dê-se nova vista dos autos
à Srª Oficiala do Registro de Imóveis local, para manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: HERICK HECHT SABIONI
(OAB 341822/SP)
Processo 1003319-58.2019.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Angélica Ribeiro Fonzar Dias - Natalia Fonzar
Dias Prazias - Vistos. Manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 dias, sobre o postulado pelo Procurador da Fazenda do
Estado à fl. 114. Int.-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO GALLO (OAB 357873/SP)
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