TJSP 23/07/2020 -Pág. 1473 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
1473
Partilha a disposição no sistema SAJ para impressão, nos termos do Provimento CG 14/2020 que acrescenta o artigo 1.273-A,
no capítulo XI, Seção VI, Subseção XVIII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: DANIELA
PEROTTA GOMES (OAB 157080/SP), JOÃO BATISTA DA COSTA NETO (OAB 213714/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCILENE BORALLI BARBOZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2020
Processo 0000004-35.2020.8.26.0067 (processo principal 0001823-17.2014.8.26.0067) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - Odete de Lourdes Anselmo Dimori - Vistos. Anote-se a fase
de cumprimento no SAJ. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, a parte devedora fica intimada e advertida para o
pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis. Não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido
de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. No mais, o débito poderá ser anotado junto
ao SCPC, bem como poderá ser expedida certidão para protesto da sentença condenatória (art. 517 do Código de Processo
Civil de 2015). Transcorrido o prazo de quinze dias úteis sem o pagamento voluntário, iniciar se-á o prazo de 15 (quinze) dias
úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Intime-se. - ADV: MANOEL EDSON RUEDA (OAB 124230/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/
SP), MIRELLA ELIARA RUEDA (OAB 293863/SP)
Processo 0000324-85.2020.8.26.0067 (processo principal 1000756-58.2018.8.26.0067) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ciniro Bellini - Instituto Nacional do Seguro Social
- Vistos. Anote-se a fase de cumprimento no SAJ. Primeiramente, providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,
a emenda da inicial com a apresentação do trânsito em julgado, nos termos do Comunicado nº 1.789/2017. Após, tornem
conclusos. - ADV: JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP), TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP)
Processo 1000566-61.2019.8.26.0067 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Milton Dias de Toledo
- Diretor da Seção de Administração da Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara - - DIRETOR DO DEPARTAMANTO
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL - DAP - Em face do exposto, JULGO EXTINTO o mandado de
segurança, com fundamento no art. 485, VI, o CPC. Sem custas e honorários na ação mandamental. - ADV: MIRELLA ELIARA
RUEDA (OAB 293863/SP), MANOEL EDSON RUEDA (OAB 124230/SP)
Processo 1000989-21.2019.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- José Rabelo - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Com esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS, com base no art. 487, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários, em 10% do valor da causa, observada a
justiça gratuita, suspendendo-se a exigibilidade. Apresentado recurso, vista à parte contrária e subam. Por fim, entendo que não
resta configurada a litigância de má-fé, uma vez que não houve peticionamento inverídico ou intento de ludibriar o Judiciário, e
sim mera defesa jurídica dos interesses. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. - ADV: EDMAR PERUZZO (OAB 102999/
SP), EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM (OAB 137821/SP)
Processo 1001092-28.2019.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BORBOREMA - Ato ordinatório - Genérico - Intimação Portal Eletrônico- FESP-INSS-Município - ADV: DÁRCIO MARCELINO
FILHO (OAB 209151/SP)
Processo 1001218-78.2019.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Maria Eulalia Casemiro Januzzi - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes intimadas acerca da perícia que
será realizada no dia 03/09/2020, às 16:00 horas, na farmácia municipal (CENTRO DE SAÚDE CS III), na RUA BENJAMIN
CONSTANT, Nº 195, CENTRO, BORBOREMA SP). - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), MATHEUS
RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCILENE BORALLI BARBOZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2020
Processo 0000169-82.2020.8.26.0067 (processo principal 1000318-95.2019.8.26.0067) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Rosa Flávio Simões Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - 1) Ante a
concordância do INSS (fl. 35), homologo os cálculos apresentados pela exequente (fls. 27/31) 2) A fim de possibilitar a expedição
de oficio requisitório, providencie a exequente, em cinco dias, a juntada de planilha de débito com os dados indicados no artigo
8º da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 3) Apos, requisite(m) -se o(s) pagamento(s) 4) Com a notícia do(s)
pagamento(s): 5) Expeça(m)-se alvarás de levantamento em favor da parte credora, caso o(s) depósito(s) seja(m) efetuado(s)
perante a Caixa Econômica Federal (Banco 104). B) Intime-se a parte credora, via ato ordinatório, para o preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(Orientações gerais- Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico), caso o(s) depósito(s) seja(m) efetuado(s)
no Banco do Brasil. 6) Após, aguarde-se manifestação da parte credora por dez dias. No silêncio, entender-se-á satisfeita a
obrigação e os autos deverão retornar à conclusão para extinção da execução, de modo que só será necessária manifestação
em caso de discordância quanto aos valores. Intime-se. - ADV: TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP)
Processo 0000207-94.2020.8.26.0067 (processo principal 1000488-09.2015.8.26.0067) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Sonia Aparecida Vintecinco Ramalho - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito,
com base no art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB
126179/SP), TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP), LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER (OAB 17889/CE)
Processo 0000227-85.2020.8.26.0067 (processo principal 0001123-41.2014.8.26.0067) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA APARECIDA GIROTO BARBOSA - Instituto Nacional do
Seguro Social - Ciência às partes da expedição de ofício(s) requisitório(s)- RPV(s)/PRECATÓRIO(s) e de sua transmissão para
pagamento ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região via sistema Precweb. - ADV: TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/
SP)
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