TJSP 09/06/2020 -Pág. 1922 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
1922
se. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), MARIO VITOR RAGHE PEREIRA (OAB 430613/SP),
ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO (OAB 394226/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), SERGIO AUGUSTO
DIAS BASTOS (OAB 157601/SP)
Processo 1009659-77.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Lélia Aparecida Lemes
de Andrade - - Rosa Luzia Cattuzzo - Espólio de Osmar de Paula - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar-se sobre a(s)
contestação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/SP), ROSA LUZIA
CATTUZZO (OAB 175774/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), ANDERSON MATIAS LEMES
MARINHO (OAB 394226/SP), MARIO VITOR RAGHE PEREIRA (OAB 430613/SP)
Processo 1009659-77.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Lélia Aparecida Lemes de
Andrade - - Rosa Luzia Cattuzzo - Espólio de Osmar de Paula - Vistos. Ciência da réplica. Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, de forma justificada e com a indicação do objeto da prova. O requerimento genérico será indeferido.
Intimem-se. - ADV: MARIO VITOR RAGHE PEREIRA (OAB 430613/SP), ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO (OAB 394226/
SP), SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), LÉLIA APARECIDA
LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP)
Processo 1009659-77.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Lélia Aparecida Lemes de
Andrade - - Rosa Luzia Cattuzzo - Espólio de Osmar de Paula - Acolho a exceção de incompetência. Este juízo é incompetente,
nos termos do CPC: “Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a
arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas
as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. “. O inventário é distribuído no domícílio do
autor da herança, e o foi na 1ª Vara de Mococa/SP, de maneira que esse é o juízo compentente para esta ação. O domicílio do
réu, que é o espólio, segue o do autor da herança, inexistindo regra exclusiva de tal competência legal. Declino da competência
deste juízo e determino a remessa à 1a Vara de Mococa. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP),
MARIO VITOR RAGHE PEREIRA (OAB 430613/SP), ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO (OAB 394226/SP), ROSA LUZIA
CATTUZZO (OAB 175774/SP), SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/SP)
Processo 1009659-77.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Lélia Aparecida Lemes
de Andrade - - Rosa Luzia Cattuzzo - Espólio de Osmar de Paula - Vistos. Retornem os autos ao cartório distribuidor para
cumprimento da determinação de fl.639, remessa à 1ª Vara de Mococa. Intime(m)-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS
(OAB 157601/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP),
ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO (OAB 394226/SP), MARIO VITOR RAGHE PEREIRA (OAB 430613/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AYANNY JUSTINO COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA RODRIGUES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2020
Processo 0000702-06.2018.8.26.0360 (processo principal 0002394-70.2000.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.K.L.S. - M.C.F.S. - Vistos. Folha 122: Aguarde-se a intimação do executado.
Intime(m)-se. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP), BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP)
Processo 0000866-34.2019.8.26.0360 (processo principal 0003265-32.2002.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público. - ADV: LEONARDO ANTONIO
FRANZON (OAB 361139/SP)
Processo 0000866-34.2019.8.26.0360 (processo principal 0003265-32.2002.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.P. - Henrique Pereira - Vistos. Aguarde-se a manifestação do Ministério
Público. Intime(m)-se. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP), LEONARDO ANTONIO FRANZON (OAB
361139/SP)
Processo 0002184-52.2019.8.26.0360 (processo principal 1001950-24.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Família
- Sônia Helena da Silva - Luiz Constantino de Souza - *Diga o exequente em prosseguimento. - ADV: MARCELO AXL TORRES
(OAB 379458/SP), MAURO DIAS CAROSIA JUNIOR (OAB 349181/SP)
Processo 1000404-26.2020.8.26.0360 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.D.R.M. - *Intime-se o reconvindo Guilherme
Marconi através de seu advogado, por publicação, para que diga sobre a contestação e apresente a sua contestação à
reconvenção. - ADV: ODENIR DONIZETE MARTELO (OAB 109824/SP)
Processo 1000817-39.2020.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.P. - C.M.B.P. - * Diga oautor
sobrecontestação; sem prejuízo, digam as partes no prazo de 10 dias sobre as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência, bem como se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação. - ADV: ELKE DE SOUZA BRONDI (OAB
180948/SP), TALITA SILVA BARROSO (OAB 136960/MG), GUSTAVO DA SILVA BOZA (OAB 393287/SP)
Processo 1000885-23.2019.8.26.0360 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - Justiça Pública - Vista ao
Ministério Público. - ADV: RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA (OAB 201126/SP)
Processo 1000885-23.2019.8.26.0360 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.L.G.V. - A.M.F. - Ante
o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conferir ao autor o direito de visitar o menor K.H.F.G.,
nos termos acima determinados. Nestes termos, EXTINGO o feito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Presentes os requisitos
legais, ANTECIPO A TUTELA requerida expressamente (fl. 05) para que o direito de visitas determinado possa ser exercido pelo
autor a partir do corrente mês conforme ora fixado, consignando que eventual recurso interposto será recebido apenas no efeito
devolutivo. Sendo a autora e a parte ré reciprocamente sucumbentes, condeno-lhes ao pagamento das custas e das despesas
processuais, na proporção de 50% para cada um, observada a gratuidade deferida. Condeno a requerente ao pagamento dos
honorários do Procurador da parte ré no montante de 10% do valor da condenação. Ao Procurador da autora, condeno a parte ré
ao pagamento do montante correspondente a 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. Ficam suspensos tais
pagamentos, tendo em vista a gratuidade processual deferida. Transitada em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se
os autos. P.I.C. - ADV: MIRELLA GAROFALO MAGRI CHAGAS (OAB 260217/SP), RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA (OAB
201126/SP)
Processo 1000959-77.2019.8.26.0360 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.F. - L.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE os pedidos, e assim o faço para DECRETAR o divórcio do casal, DISSOLVENDO por completo o vínculo
matrimonial, voltando a autora a usar seu nome de solteira, ou seja, C. F.. A partilha de bens, a guarda, as visitas e os alimentos
ficam definidos conforme fundamentação. Por consequência, dou o feito como EXTINTO com análise de seu mérito, nos termos
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