TJSP 17/04/2020 -Pág. 2739 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3027
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Requereu, como tutela de urg?ncia, a suspens?o da cobran?a do valor de R$172,29, a t?tulo de restitui?o de receita. Requer,
no m?rito, a restitui?o em dobro dos valores pagos a t?tulo de restiui?o de receita e a inexigibilidade do d?bito cobrado. Com a
inicial, juntou documentos em fls. 11/27. Decis?o de indeferimento da liminar em fl. 42. Citada, a r? apresentou contesta?o em
que alega, em s?ntese, que todos os atos administrativos foram praticados pela r? dentro das normas de reg?ncia, inexistindo,
portanto, qualquer ato danoso pass?vel de indeniza?o, havendo somente exerc?cio regular do direito. Requer a improced?ncia
dos pedidos. Com a contesta?o, juntou documentos em fls. 82/120. R?plica em fls. 124/132. Na fase de especifica?o de
provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. ? o relat?rio. Passo a sanear o feito. Ausentes preliminares ou
irregularidades, DECLARO saneado o feito. No m?rito, para possibilitar o julgamento do feito, ? imprescind?vel a realiza?o de
per?cia sobre o medidor n? 7642189, trocado em raz?o do TOI, a fim de verificar a exist?ncia de v?cios na medi?o do consumo
de energia el?trica. Assim, nomeio perito(a) judicial BORIS LARGMAN. Sendo ?nus do autor a prova das suas alega?es, os
honor?rios periciais ser?o por ele arcados, consignando que o autor ? benefici?rio da justi?a gratuita. Intime-se o(a) Perito(a)
para informar se aceita a nomea?o, estimando seus honor?rios, observando que ser?o arcados integralmente pela Defensoria
P?blica. Aceita a nomea?o, OFICIE-SE a Defensoria P?blica para reserva de 100% dos honor?rios. Concedo o prazo de 15
(quinze) dias para que as partes apresentem quesitos e assistente t?cnico, sob pena de preclus?o. O Ju?zo deixa de apresentar
quesitos, pois entende que a finalidade da per?cia ? a acima mencionada. Intime-se. - ADV: CAIAN ZAMBOTTO (OAB 368813/
SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIX?O (OAB 186458/SP)
Processo 1008240-25.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum C?vel - Condom?nio - Condom?nio Parque Sonata - Plauto
Barbosa de Moraes - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, para promover o regular andamento do feito, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de extin?o (artigo 485, inciso III, ? 1?, do CPC). No mesmo prazo, esclare?a o teor do documento de
fl. 45 que est? em nome de terceiro estranho aos autos, Diligencie-se. Intime-se. Suzano, 14 de abril de 2020. - ADV: FELIPE
ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
Processo 1008242-92.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum C?vel - Condom?nio - Condom?nio Parque Sonata - ALTIMAR
GON?ALVES DE DEUS - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, para promover o regular andamento do feito, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de extin?o (artigo 485, inciso III, ? 1?, do CPC). Diligencie-se. Intime-se. Suzano, 14 de abril de 2020. ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
Processo 1008353-13.2018.8.26.0606 - Execu?o de T?tulo Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Prime XXXI Incorpora?es
Ltda - Antonio Carlos Albuquerque Junior - Vistos. Requisitei informa?es do(s) r?u(s) atrav?s do(s) sistema(s) BACENJUD,
INFOJUD, SERASAJUD e RENAJUD, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o autor(a) sobre as respostas, no prazo de
05 dias. Intime-se. - ADV: KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI
MATTOS (OAB 98575/MG)
Processo 1008463-75.2019.8.26.0606 - Habilita?o de Cr?dito - Recupera?o judicial e Fal?ncia - Jefferson de Souza Silva
- Probel Sa - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Por primeiro, manifeste-se o credor sobre o teor do parecer do Administrador
Judicial de fls. 157/161, no prazo de 05 dias. Ap?s, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
(OAB 98628/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), HELIANICY DA CONCEI?O VIEIRA SANTOS (OAB 311294/
SP)
Processo 1008465-45.2019.8.26.0606 - Habilita?o de Cr?dito - Recupera?o judicial e Fal?ncia - Adevair Bergamini - Problel
S/A - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Por primeiro, manifeste-se o credor sobre o teor da manifesta?o do Administrador Judicial
de fls. 154/158, no prazo de 05 dias. Ap?s, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB
98628/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), HELIANICY DA CONCEI?O VIEIRA SANTOS (OAB 311294/SP)
Processo 1008493-47.2018.8.26.0606 - Execu?o de T?tulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque
Seletto - Elvis da Silva Carneiro e outro - Vistos. Apresente o exequente demonstrativo de c?lculo atualizado do d?bito, no prazo
de 05 dias, requerendo o que entender de direito visando a penhora e avalia?o de bens. Ap?s, tornem conclusos. Intime-se. ADV: ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP)
Processo 1008568-52.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum C?vel - Interpreta?o / Revis?o de Contrato - Natalina Hilario
de Souza - AYMOR? CR?DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos, com resolu?o de m?rito, nos termos do art. 487, I, do C?digo de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das
custas e despesas processuais e honor?rios advocat?cios que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, ?8?,
do CPC. Dever? a autora recolher as custas processuais, sob pena de sua inscri?o na d?vida ativa. Dever?o as partes recolher
as taxas previdenci?rias referente ?s procura?es e substabelecimentos, sob pena de comunica?o ao IPESP. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.I.C. Suzano, 14 de abril de 2020. - ADV: FERNANDA TELES SATIRO DE OLIVEIRA (OAB 401885/SP),
EL?SIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/PB), HENRIQUE JOS? PARADA SIM?O (OAB 221386/SP)
Processo 1008833-54.2019.8.26.0606 - Busca e Apreens?o em Aliena?o Fiduci?ria - Aliena?o Fiduci?ria - A.C.F.I. - M.L.D.
- Vistas dos autos ao Autor para entrar em contato com a Se?o Administrativa de Distribui?o de Mandados do Foro de Suzano
(Central de mandados), a fim de saber qual o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justi?a foi sorteado, para o mandado n? 606.2020/008080-6,
e viabilizar o seu cumprimento. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEV?O (OAB 161394/SP)
Processo 1008918-40.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum C?vel - Indeniza?o por Dano Moral - Eliete Aparecida Cantil
- Nextel Telecomunica?es Ltda - Vistos. No prazo de quinze dias, a parte autora dever? juntar documento que comprove a
inclus?o de seu nome, pela r?, em ?rg?o de prote?o ao cr?dito, pois o documento de fls. 20 n?o informa os credores e valores
de cada um dos sete d?bitos. No mesmo prazo de quinze dias dever? a r? juntar documento assinado pela autora da celebra?o
do contrato em tela. Com as juntadas, manifestem-se as partes em quinze dias. Ap?s, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
PATRICIA NABINGER (OAB 155004/RJ), JO?O THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ), LUIZ CARLOS DE CARVALHO
(OAB 93167/SP)
Processo 1009396-82.2018.8.26.0606 - Cumprimento de senten?a - Penhora / Dep?sito / Avalia?o - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S?o Paulo - CDHU - Ilka Evane Farias Trindade dos Santos e outro
- Vistas dos autos ?s Partes para ci?ncia de que o mandado de levantamento eletr?nico est? apto a ser pago pelo Banco do
Brasil, conforme documento que segue. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB
170139/SP)
Processo 1009414-06.2018.8.26.0606 - Cumprimento de senten?a - Penhora / Dep?sito / Avalia?o - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S?o Paulo - CDHU - Ivoneide Alves Ribeiro e outro - Vistas dos autos
?s Partes para ci?ncia de que o mandado de levantamento eletr?nico est? apto a ser pago pelo Banco do Brasil, conforme
documento que segue. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), JOSE GONCALO VALADARES (OAB 105991/SP)
Processo 1009442-71.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum C?vel - Perda da Propriedade - Lucila Hissae Tajiri Inoe - - Hellio
Tomoyuki Tajiri - - Julio Tomomi Tajiri - Wagner Bizarro e outro - Vistos. Defiro o prazo requerido as fls. 185, aguardando-se por
30 dias. Decorrido esse prazo, independentemente de nova intima?o, manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento.
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