TJSP 27/02/2020 -Pág. 2699 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2993
2699
de recolhimento da taxa judiciária, expeça-se a serventia o necessário nos termos dos artigos 1097 e 1098 das NSCGJ. Dê-se
ciência à Fazenda Pública. P.R.I.C. - ADV: GERSON BELLANI (OAB 102202/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO GRECCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA VALÉRIA DIAS TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2020
Processo 0000976-90.2018.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - MARCOS BONZANINI
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Págs. 110-113: Manifeste-se a parte ativa. Após ou na inércia, certificandose, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB
153918/SP)
Processo 0008268-92.2019.8.26.0223 (processo principal 1001717-16.2018.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriano Cuba de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Intime-se a parte ativa, via DJE, para dar regular andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimese. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR (OAB 249715/SP)
Processo 0009463-15.2019.8.26.0223 (processo principal 1003831-25.2018.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - MICHELE CRISTINA DA ROCHA ALVES - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
- Vistos. Intimada a regularizar o incidente de cumprimento de sentença, a parte ativa quedou-se inerte, conforme certidão de
pág. 13. Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente, na com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem
sucumbência. Oportunamente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV:
CARLOS MAURICIO NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 407175/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP)
Processo 0010561-35.2019.8.26.0223 (processo principal 0002395-82.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - ELIANA MACHADO GOMES PEDROSA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ - Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de trinta (30) dias, acerca da impugnação ofertada. Intime-se. - ADV:
SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP)
Processo 0010561-35.2019.8.26.0223 (processo principal 0002395-82.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - ELIANA MACHADO GOMES PEDROSA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ - Vistos. Cuidam os autos de incidente de cumprimento de sentença promovido por ELIANA MACHADO GOMES
PEDROSA em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. A executada apresentou impugnação, alegando, em síntese,
excesso de execução. Instado, o exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pela impugnante. Destarte,
diante da manifestação de concordância do impugnado, sem ressalvas, de rigor o acolhimento do pedido formulado na
impugnação, com a fixação do valor da conta na quantia apurada pela impugnante. Ante o exposto, e pelo mais que dos autos
consta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela impugnante. Sem
custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. No mais, considerando-se que, desde 02 de
julho de 2015, as solicitações para expedição de Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV), somente são admitidas no
formato digital e, seguindo as orientações do Comunicado nº 394, providencie o credor o pedido de instauração do competente
incidente, em conformidade com os requisitos contidos no referido Comunicado, os quais podem ser acessados no site do
E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na aba “Cidadão”, no link “Precatórios”, “Orientação para os Advogados”, e
“Peticionamento de Incidente”, no prazo de 30 dias. P. R. I. - ADV: SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), ODAIR GREGIOS JUNIOR
(OAB 343410/SP)
Processo 1001079-12.2020.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Zaida
Francisco Martha - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Afigurando-se desnecessária a designação da audiência
preliminar, pela natureza jurídica da parte passiva, fica a mesma dispensada. Cite-se, a parte passiva, com as cautelas de estilo,
expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA (OAB 267005/SP)
Processo 1001267-05.2020.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Reginaldo
do Carmo Miguel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se. No
mais, afigurando-se desnecessária a designação da audiência preliminar, pela natureza jurídica da parte passiva, fica a
mesma dispensada. Cite-se, a parte passiva, com as cautelas de estilo, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: GILMAR
RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1009342-67.2019.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Luiz Fernando Stefani - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado
nesta ação, condenando a requerida ao pagamento, ao autor, do valor equivalente a 60 (sessenta) dias de férias (2016 e 2017),
acrescidos do terço constitucional (art. 487, I, CPC). O montante será atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP
desde a data da propositura da ação e acrescido de juros de mora, nos termos da fundamentação, desde a citação. Sem custas
e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. - ADV: PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS
SANTOS (OAB 193053/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO GRECCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA VALÉRIA DIAS TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2020
Processo 0000127-84.2019.8.26.0223/02 - Requisição de Pequeno Valor - Previdência privada - Rosangela Andrade da
Silveira - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. O Comunicado Conjunto nº 2240/2019 instituiu o cadastramento de
novos campos nos Ofícios Requisitórios, sem os quais a expedição fica prejudicada. Assim, antes do deferimento da expedição
do citado ofício, deverá o requerente apresentar todos os dados necessários relativos ao preenchimento das seguintes abas:
partes e representantes (qualificação, dados do requisitório e valores da parte), dados do requisitório e valores do requisitório.
Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ROSANGELA ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 164316/SP)
Processo 0000129-54.2019.8.26.0223/02 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - JOSE WILSON
MEIRELES - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. A parte exequente deixou de se manifestar no incidente
de cumprimento de sentença, em relação a valores expressos em sua planilha de cálculo, não havendo sido esclarecida a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º