TJSP 10/02/2020 -Pág. 717 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
717
Processo 0003303-85.2010.8.26.0288 (288.01.2010.003303) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Fundação Educacional de Ituverava - Ordem 872/10 Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais
efeitos o acordo avençado entre as partes (fls. 221-221) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro
no artigo 924, II, c.c artigo 487, inciso III, “b”, ambos do C.P.C.. Verifica-se não foi juntado Formulário de MLE referente ao valor
bloqueado às fls. 225 para levantamento do executado. Assim, após a juntada, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico
em favor da exequente (fls. 219) e do executado (fls. 225). Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: ROBERTO INÁCIO BARBOSA FILHO (OAB 227362/SP), MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/
SP)
Processo 0006174-20.2012.8.26.0288 (apensado ao processo 0006143-10.2006.8.26.0288) (processo principal 000614310.2006.8.26.0288) (288.01.2006.006143/1) - Cumprimento de sentença - José Roberto de Paula - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Certifico e dou fé que ante a juntada de contrato de honorários às fls. 150 dos autos, procedi à expedição dos
ofícios requisitórios nos termos homologados às fls. 175-176. Assim, ficam os presentes autos com vistas às partes, acerca dos
ofícios requisitórios expedidos, pendentes de validação, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17-CJF/STJ. Nada Mais. ADV: MOUNIF JOSE MURAD (OAB 136482/SP), FABIO VIEIRA BLANGIS (OAB 213180/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO
(OAB 226527/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO BREDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA FERREIRA PITA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2020
Processo 1500711-76.2019.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.C.P.N. - Vistos.
Fls. 130-131: Tratando-se de Ação Penal que tramita sob segredo de justiça, nos termos do artigo 234-A do Código Penal,
defiro o requerido pelo nobre advogado somente após apresentação do instrumento procuratório. Após, a juntada do referido
documento, providencie a zelosa serventia com as anotações necessárias. Intime-se o requerente para que no prazo de 05
(cinco) dias providencie a juntada da respectiva procuração, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: WENER SANDRO
DE SA SOARES (OAB 301017/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO BREDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA FERREIRA PITA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2020
Processo 0000268-11.2016.8.26.0611 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - Agnaldo dos Santos Chaves Júnior - - João Pedro de Oliveira Cardoso de Sousa - Isso posto e considerando
o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra AGNALDO
DOS SANTOS CHAVES JUNIOR e JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA CARDOSO DE SOUZA, qualificados nos autos, para, com
fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVÊ-LOS da imputação feita na denúncia, por não
existir prova suficiente para motivar sua condenação. Custas na forma da Lei. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. LEONARDO
BREDA JUIZ DE DIREITO - ADV: FABIO BLANGIS (OAB 191187/SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO BREDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA FERREIRA PITA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2020
Processo 0002918-30.2016.8.26.0288 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.S.R.S. - Vistos. Fls.
492-493: Acolho a preliminar alegada e converto o julgamento em diligência, a fim de que seja atendido o pedido da Douta
Defesa, e em consequência suspendo o presente feito até a elaboração do Laudo complementar respectivo. Abra-se vista ao
Ministério Público para manifestação ou apresentação de eventual complementação, caso queira, e após, expeça-se ofício nos
moldes requeridos, para os esclarecimentos a serem prestados pelo(s) Ilustríssimo(s) Perito(s), em complemento ao Laudo
pericial, instruindo-se com as cópias necessárias. Após, com a resposta, dê ciência às partes, tornando os autos conclusos
em seguida. Ciência às partes. - ADV: LEONARDO HIDEHARU TSURUTA (OAB 247208/SP), MARCOS DANIEL CUSTODIO
JORGE (OAB 310475/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO BREDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA FERREIRA PITA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º