TJSP 06/02/2020 -Pág. 439 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
439
Processo 0022591-08.2012.8.26.0269 (269.01.2012.022591) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - I.M.G.M. - H.S.M. - Vistos. Ante a notícia de quitação do débito, a qual se presume diante dosilênciodas partes
quanto ao cumprimento do acordo firmado a fls. 72/73, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários dos advogados nomeados (fls. 08 e 74) no importe de
70% (setenta por cento) do valor máximo indicado no Convênio DPE/OAB. Registro que, por se tratar de documento assinado
digitalmente, a certidão de honorários poderá ser impressa pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensado
o encaminhamento pela serventia judicial. No mais, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e
honorários advocatícios que fixo em R$ 311,70 (trezentos e onze reais e setenta centavos), a teor do disposto no artigo 85, §8°,
do Código de Processo Civil, observada a gratuidade ora concedida e a condição suspensiva de exigibilidade do artigo 98, §3°,
do Código de Processo Civil. No que se refere às custas processuais, não há incidência no presente caso, em conformidade com
artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cientifique-se o Ministério
Público. P.I.C. - ADV: ANDERSON MASAYUKI JIMBO (OAB 265967/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB
284151/SP)
Processo 2050003-66.1978.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.O. - J.X.O. - P.G.E.A.E.P. Vistos. Fls. 84: Cientifiquem-se as partes, via ato ordinatório. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Int. - ADV: DJALMA
JOSE HERRERA DE BARROS (OAB 24842/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO VIEIRA MURAT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA YOSHIMI HORIY VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2020
Processo 0002135-71.2011.8.26.0269 (269.01.2011.002135) - Inventário - Inventário e Partilha - Jessica de Arruda Ferreira
da Silva - Vistos. Considerando a gratuidade concedida (fl. 65); a inexistência de tributos pendentes (fls. 48); HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e partilha as fls. 292/295 dos presentes autos
de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de José Hernei Ferreira da Silva. Em consequência, atribuo aos herdeiros/
interessados nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros,
especialmente do fisco. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente
no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão especifica). Expeça-se, pois, os alvarás ou mandado de
levantamento judicial necessários. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.I.C. - ADV: LILIANE
SANCHES (OAB 118591/SP), MARIANA MARIA DE BARROS ALMEIDA (OAB 399070/SP)
Processo 0005641-84.2013.8.26.0269 (026.92.0130.005641) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - V.D.M. e outro - M.A.M. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 346 oficiando-se ao juízo deprecado. Int. - ADV:
HAPOENAN THAIZA FERREIRA (OAB 309461/SP), JAISSON OLIVEIRA LAO (OAB 298223/SP), FRANCINE RUBBO DE
LUCCA (OAB 317843/SP)
Processo 0006586-08.2012.8.26.0269 (269.01.2012.006586) - Interdição - Capacidade - A.M.O.S.V. - Vistos. Ao Ministério
Público. Após, conclusos. Int. - ADV: ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP)
Processo 0007963-48.2011.8.26.0269 (269.01.2011.007963) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.R.P.F. - Vistos. Arquivemse os autos ante a inércia dos interessados (fl. 141). Int. - ADV: LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP), JOÃO RAPHAEL
FERNANDES DOS SANTOS (OAB 288770/SP), ANA LUCIA BATISTA LOBO BENEDETTI (OAB 121722/SP)
Processo 0015690-63.2008.8.26.0269 (269.01.2008.015690) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução A.C.N. - L.Y.A. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o Advogado Dr. RAFAEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 334.275,
em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO para que se manifeste, no prazo de 15
(quinze) dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo independente
de intimação da parte interessada. Nada Mais. Itapetininga, 23 de janeiro de 2020. Eu, Everson Lopes Carneiro, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: JOAO BATISTA VIEIRA DE MORAES (OAB 41128/SP), VALDEMIR PEREIRA (OAB 79048/SP),
MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR (OAB 219879/SP), LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP),
RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)
Processo 0021546-71.2009.8.26.0269 (269.01.2009.021546) - Inventário - Inventário e Partilha - Joaquina da Conceição
Galvão - VALTER LUIZ GALVÃO - - IARA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTTA GALVÃO - - MARIA APARECIDA GALVÃO - CARLOS ROBERTO GALVÃO - - ROSANA MARTINS AYRES GALVÃO - - VANIA DO CARMO GALVÃO - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a inventariante, herdeiros e interessados sobre as observações do sr. Oficial
registrador procedendo-se às necessárias correções, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MIRELLA CAMARGO
DE MORAIS (OAB 357379/SP), DANIELLE VAZ DO ESPIRITO SANTO (OAB 340700/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/
SP), LILIAN RODRIGUES CAMARGO (OAB 112690/SP)
Processo 0022150-61.2011.8.26.0269 (269.01.2011.022150) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Antonieta Vieira de
Moraes - Vistos. Expeça-se mandado de citação do herdeiro conforme requerido a fl. 511. Int. - ADV: EDERALDO PAULO DA
SILVA (OAB 141159/SP), ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP), KARL KESTEL NETO (OAB 356433/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ELIAS JUNIOR DE AGUIAR BEZERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA YOSHIMI HORIY VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2020
Processo 0008786-41.2019.8.26.0269 (processo principal 1009078-77.2017.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Investigação de Paternidade - P.S. - O.A.R. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o requerido, em conformidade
com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO da expedição do mandado de levantamento eletrônico, devendo
a parte interessada acompanhar o cumprimento da ordem eletrônica junto à instituição bancária. Nada Mais. Itapetininga, 05 de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º