TJSP 28/01/2020 -Pág. 2410 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2973
2410
Processo 1003242-73.2019.8.26.0360 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dulcineia Bernardo - Alvará
disponível no sistema. - ADV: ADRIANA APARECIDA PAZOTTO (OAB 220604/SP)
Processo 1003304-16.2019.8.26.0360 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Regina Hirene Beraldo
- Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor para que retifique a competência da ação para “Família e Sucessões”. Após,
voltem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: FERNANDO LUIZ MARQUES DE ANDRADE (OAB 370043/SP)
Processo 1003318-97.2019.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos.
HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência formulada pela parte autora e, em consequência,
JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Indefiro o pedido de
desbloqueio do veículo, posto que não ordenado por este juízo o bloqueio. Após, não havendo custas em aberto, arquivem-se
definitivamente os autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003322-37.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sol Nascente Mogi Guaçu
Ltda. - Ciência às partes sobre ofício de fls. 51/53. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG)
Processo 1003346-65.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nathália Paganotti
Massaro - Vistos. Tendo em vista a consagração da dupla garantia nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal - as
pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que
seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de
dolo ou culpa - diga a parte autora em termos de ilegitimidade passiva do requerido Romeu Ribeiro Prado Filho. Folha 62: O
art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a
comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de
sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros
elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em
especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes
de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a
parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da
carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Se não apresentou declaração
de renda, providencie certidões do CRI de seu domicílio e da Ciretran. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais
e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova
intimação. Intime(m)-se. - ADV: CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP)
Processo 1003372-68.2016.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Funvic - Fundação
Universitária Vida Cristã - *Fls 115: recolher taxa judiciária para intimação dos executados. - ADV: MAURO ALEXANDRE DE
CARVALHO (OAB 276103/SP), DEBORA CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 291038/SP)
Processo 1003374-33.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sebastião Mariano - *Fls
36- AR negativo - diga o autor. - ADV: MIRELLA GAROFALO MAGRI CHAGAS (OAB 260217/SP)
Processo 1003378-70.2019.8.26.0360 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Credito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Folha(s) 17: Aguarde-se pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se no
curso do prazo independentemente de intimação. Intime(m)-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003491-24.2019.8.26.0360 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Surreal Industria e Comercio de Tinta Ltda - Cooperativa de Crédito - Sicoob Credicoonai - Vistos. Folhas 67/102: Diga a parte
autora sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre as outras provas
que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como se tem interesse na audiência de conciliação. Intime(m)-se. ADV: FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP), JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP)
Processo 1003508-65.2016.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberto Berti
- Vistos. Folhas 333/351 e 355: Comprove a parte executada a adoção de providências, perante o órgão ambiental competente,
para corrigir as inconsistências apontadas nas folhas 323/326 pela Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, sob pena
de prosseguimento do feito e penhora de mais bens, visando à satisfação do valor indicado na petição inicial, devidamente
atualizado, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB
395463/SP), ANA LUIZA DA COSTA BASTOS FAUSTINO (OAB 295784/SP), SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/
SP)
Processo 1003509-45.2019.8.26.0360 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marta Castelli de Paula - Marcela Rosa Castelli - - Maisa Rosa Castelli - *Fls 23- diga o autor. - ADV: ESTELA BUJATO (OAB 313284/SP)
Processo 1003615-07.2019.8.26.0360 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - N.E. - - M.E.R. - Vistos.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anote-se. Após, ao MP. Intime(m)-se. - ADV: BENEDITO ESPANHA (OAB
145386/SP)
Processo 1003664-06.2019.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Viale Revestimentos Cerâmicos Ltda Epp - *Providencie o autor conforme fl. 41 - ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)
Processo 1003680-02.2019.8.26.0360 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Pedro Cunali Filho - - Pedro Cunali Neto
- - Maria Cristina G. F. Cunali - - Glaucia Leia Giuntini e Martins Cunali - Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
ANTECEDENTE. Nos termos do artigo 303, § 6°, do CPC, intime-se a parte autora à emenda da inicial, no prazo de 15 dias,
complementando seu pedido e sua fundamentação, de forma que o processo siga o rito ordinário, sob pena de ser indeferida e
de o processo ser extinto sem resolução de mérito. Intime-se. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)
Processo 1003683-54.2019.8.26.0360 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000871-52.2019.8.26.0038 - 2ª Vara Civel
do Foro de Araras) - Valdecir Gonçalves Vestuário Me - Vistos. Venha para os autos o recolhimento das custas processuais.
Intime(m)-se. - ADV: ROBERTA DENNEBERG CURTOLO (OAB 218013/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA RODRIGUES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º