TJSP 16/12/2019 -Pág. 261 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 2954
261
DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Processo Digital nº:
0021934-16.2019.8.26.0562
Classe: Assunto:
Cumprimento de Sentença - Multas e demais Sanções
Exequente:
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
Executado:
Alcides Teixeira Pinto
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0021934-16.2019.8.26.0562
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcio Kammer
de Lima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ALCIDES TEIXEIRA PINTO, Brasileiro, CPF 340.910.928-53, com endereço à Rua Doutor Guilherme
Alvaro, 86, Marape, CEP 11070-370, Santos - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de Sentença, movida
pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS CET SANTOS. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não
sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15
(quinze) dias úteis úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 2.427,21, devidamente
atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do
Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período
acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 21 de novembro de 2019.
Escrivão Judicial: Milton Bonifácio Fragoso Júnior
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1003104-82.2019.8.26.0562
Classe: Assunto:
Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções
Requerente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
Requerido:
Geraldo Aparecido Cândido Me
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1003104-82.2019.8.26.0562
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcio Kammer
de Lima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) GERALDO APARECIDO CÂNDIDO ME, CNPJ 08.748.221/0001-54, com endereço à Estrada da Cana, 210,
Colorado, CEP 38108-000, Delta - MG, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de COMPANHIA
DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS, alegando em síntese: quitação da importância de R$ 3.501,31,
atualizada até janeiro/2019, conforme a Tabela de Correção Monetária do Estado de São Paulo, referente a cobrança de multas
de trânsito sobre o veículo CVP 1579, de propriedade do réu, devendo tais valores serem atualizados até o efetivo pagamento e
acrescido das custas processuais, juros de mora e honorários advocatícios, valores estes que também deverão ser atualizados
até a data do efetivo pagamento. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por
EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do
presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado
curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Santos, aos 21 de novembro de 2019.
Escrivão Judicial: Milton Bonifácio Fragoso Júnior
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1001334-59.2016.8.26.0562
Classe: Assunto:
Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções
Requerente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
Requerido:
Sotrange Transportes Rodoviários Ltda
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1001334-59.2016.8.26.0562
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcio Kammer
de Lima, na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º