TJSP 12/12/2019 -Pág. 1546 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2952
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integral da conta bancária do referido executado. Relatados. Decido. Fls. 513/516 - Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Cumpra a Serventia o decidido pelo E. Tribunal de
Justiça, com desbloqueio dos valores penhorados em contas bancárias de Paulo Rogério Camacho. Quanto ao executado José
Carlos Trostdorf, considerando que não está representado nos autos, a Serventia deve proceder àpesquisa de endereço no
Infojud. Com a informação, intime-se por AR quanto à constrição, nos termos do (art. 841, § 2° do CPC, observada a regra do
§ 4°. Cite-se. Int. (RESULTADO INFOJUD DISPONÍVEL NOS AUTOS) - ADV: DANIELA RODRIGUES DA SILVA MATOS (OAB
221953/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP)
Processo 0101691-54.2007.8.26.0053 (053.07.101691-0) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jandira
Pinheiro de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o lapso temporal desde a ciência de
recebimento do RPV (fl. 333), diga a FESP, em 10 (dez) dias, sobre o depósito dos valores devidos. Se já efetuado o depósito,
no mesmo prazo deve ser juntado a estes autos o comprovante. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao exequente
para que requeira o que de direito em termos de continuidade. Int. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB
116800/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), MARCELO
AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 0114565-08.2006.8.26.0053 (053.06.114565-0) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Pedro Tomasulo e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 531 - A Requerida permaneceu inerte quanto à r.Decisão de fls. 527, em que foi intimada para que se manifestasse sobre a
proposta dos autores quanto ao Desconto em Folha de Pagamento. Diga a FESP em 15 ( quinze ) dias. No silêncio, ao arquivo,
independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Int. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB
195021/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
Processo 0127409-19.2008.8.26.0053 (053.08.127409-3) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Hong Won Cho e outro - Olga Ramirez Llopis - Vistos. Fls. 750 - Considerando o ofício do banco informando os
dados das contas e seus saldos atualizados, preliminarmente, dê-se ciência às partes. Int. - ADV: JAMILE JABRA MALKE (OAB
162107/SP), MARIA DE LOURDES BONILHA M DE SIQUEIRA (OAB 65988/SP), MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS
(OAB 88378/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB 90463/SP),
CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP)
Processo 0130820-70.2008.8.26.0053 (053.08.130820-2) - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - João de Souza Frauches e outro - Vistos. Fl. 404
- Providenciando a Sabesp o recolhimento das custas e a entrega em cartório das peças necessárias, expeça-se carta de
adjudicação. Após, a autora deverá proceder ao seu encaminhamento. Fls. 405/410 - Os réus Luzitânia Ferreira dos Santos e
João de Souza Frauches concordam com o valor depositado nos autos e pedem levantamento. Instruem o pedido com matrícula
atualizada do imóvel e comprovante de inexistência de débitos fiscais imobiliários. Manifeste-se a Sabesp em 10 (dez) dias.
No silêncio, tornem conclusos para liberação dos valores. Int. - ADV: JULIANO BASSETTO RIBEIRO (OAB 241040/SP), FABIO
ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP)
Processo 0244641-48.1991.8.26.0053 (053.91.244641-9) - Procedimento Comum Cível - Geraldo Pereira dos Santos e outros
- Joao Miguel Moino e outros - Vistos. Fls. 994 - Defiro a expedição de carta precatória para fins de intimação de João Miguel
Moino e sua esposa, Maria Franze Moino, com endereço na Avenida Unitika, 107 - Americana/SP, para cumprirem o julgado,
regularizando a situação fiscal e registrária dos lotes prometidos, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que o descumprimento
implicará nas sanções previstas no Código de Processo Civil. Int. - ADV: SUSANA VILARINHO (OAB 152934/SP), SANDRA
MAYUMI HOSAKA SHIBUYA (OAB 113559/SP), GABRIEL ISMAEL FOLGADO BLANCO (OAB 92962/SP)
Processo 0406154-83.1995.8.26.0053 (053.95.406154-9) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Vitoria Sisto e outros - Carlos Roberto Gaglione dos Santos e outro - Vistos. Fls. 776 - Ante o apontado pela
Municipalidade, dê-se nova vista aos expropriados. Prazo: 10 (dez) dias. Fls. 778/781 - - ADV: MARCIA APARECIDA MARTINS
DE PAULA ISIDORO (OAB 125583/SP), REGINA CLARO DO PRADO (OAB 137584/SP), ROBERTO SAMESSIMA (OAB 189077/
SP), PERICLES SOARES ROSSI (OAB 24077/SP), PAULO EUGENIO MARIA MODESTO JULIO SERWY (OAB 28522/SP), NELI
APARECIDA DE FARIA (OAB 61838/SP)
Processo 0411940-74.1996.8.26.0053 (053.96.411940-9) - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Sandra
Helena Correa da Silva e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 1387 - Ante os argumentos da
Municipalidade, defiro prazo de 30 (trinta) dias para informações quanto ao cumprimento da obrigação de fazer das coautoras
faltantes, dando-se ciência às demais quanto a informação sobre o cumprimento em relação à Severina Maria, Sueli Pereira,
Silvia Helena, Sonia Maria Galuppi e Sylvia Farah. Int. - ADV: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ROGER
FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN REGA CASSARO
(OAB 70899/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (OAB
349578/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARTINS CLEMENCIO DUPRAT CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0875/2019
Processo 0002552-12.2019.8.26.0053 (processo principal 0047430-37.2010.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Descontos Indevidos - Rodrigo Rivas e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Fls.
454/457: Ante os documentos apresentados pela FESP relativos ao coautor Humberto Teles de Almeida, reitero a decisão de fls.
451, aguardando manifestação dos exequentes acerca da satisfação da obrigação de fazer. Int. - ADV: LUIS RENATO PERES
ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0002714-75.2017.8.26.0053 (processo principal 0032147-08.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Helena Aissum de Albuquerque Borborema e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
- Vistos. Fls. 173/191 - Ciência às partes sobre decisão proferida em Agravo em Recurso Especial que não conheceu do Agravo.
Cumpra-se o v. Acórdão e a r.Sentença de fls. 168 transitada em julgado. Ao arquivo. Int. - ADV: DANIEL PAULO FONSECA
(OAB 187483/SP)
Processo 0005847-62.2016.8.26.0053 (processo principal 0613576-71.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vandileide Pereira das
Neves - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Ante informação supra, aguarde-se por 30 (trinta) dias solução quanto
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