TJSP 02/12/2019 -Pág. 4717 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2944
4717
Nº 0006359-93.2010.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Vicente - Apelante: Fernando Pereira Machado
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento à apelação. V.U.
- Advs: Henrique Perez Esteves (OAB: 235827/SP) - 8º Andar
Nº 0010928-57.2015.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação Criminal - Itapetininga - Apelante: Jadir Antônio Ferreira
Baptista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento à
apelação. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rodrigo Gruppi Carlos da Costa (OAB:
389339/SP) - 8º Andar
Nº 0021341-37.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: Silas Henrique da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento à apelação. V.U.
- Advs: Marco Antonio Correa Monteiro (OAB: 234776/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 8º
Andar
Nº 0039084-67.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Tiago Felipe de Mello da
Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento ao
recurso defensivo e deram provimento ao apelo ministerial, para considerar Tiago Felipe de Melo da Silva como incurso no
artigo 155, § 4°, inciso IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e aplicar-lhe as penas de um (01) ano e quatro (04)
meses de reclusão e pagamento de seis (06) dias-multa, valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por uma
restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, a ser definida pelo Juízo das Execuções Criminais, e
multa no valor de dez (10) dias-multa, fixado o regime aberto. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Fabricio Bueno Viana (OAB: 291443/SP) - 8º Andar
Nº 0043077-94.2011.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: Pedro Estevam
de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram parcial provimento ao
apelo defensivo para alterar as reprimendas impostas ao acusado para dois (02) anos, dez (10) meses e dezesseis (16) dias de
reclusão e pagamento de quatorze (14) dias-multa, mantida, no mais, a respeitável sentença. V.U. - Advs: Rodrigo Figueiredo
de Oliveira (OAB: 258374/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 8º Andar
Nº 0065928-95.2010.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Silvio Barbosa Gomes e
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Julgaram extinta a punibilidade
do apelante, nos termos do artigo 61, caput, do Código de Processo Penal e artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, e 110, §2º,
redação anterior, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito do apelo.V.U. - Advs: Maurilho Vicente Xavier (OAB:
159085/SP) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0037543-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Caraguatatuba - Impetrante: Paulo
Roberto de Aguiar - Paciente: Mara Regina de Lima Pereira e outro - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Julgaram prejudicado o
pedido. V. U. - Advs: Paulo Roberto de Aguiar (OAB: 135056/SP) - 8º Andar
Nº 2164652-39.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: D. G.
O. - Paciente: D. J. R. Z. - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - Advs: Davidson Gonçalves
Ogleari (OAB: 208754/SP) - 8º Andar
Nº 2172356-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ferraz de Vasconcelos - Impetrante:
Jonas Pereira Alves - Paciente: LUCAS HENRIQUE FELIX DE MENEZES - Impetrado: MMJD da 3ª Vara Criminal de Ferraz de
Vasconcelos - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP) - 8º
Andar
Nº 2182829-51.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: Marco Antonio
dos Santo - Paciente: Reginaldo Brigido - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - Advs: Marco
Antônio dos Santos (OAB: 359076/SP) - 8º Andar
Nº 2202820-13.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itapetininga - Impetrante: Jean
Francisco Iotti - Impetrante: Jose Mauricio Camargo - Paciente: Francisco Alisson Pereira - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Ante
o exposto, CONHECERAM EM PARTE DA IMPETRAÇÃO, COM A CONCESSÃO DA ORDEM na parte conhecida, somente para
afastar o prazo mínimo de 06 (seis) meses imposto para a formulação de novo pedido de progressão de regime. Oficie-se à
douta autoridade impetrada comunicando. V.U. - Advs: Jose Mauricio Camargo (OAB: 292417/SP) - 8º Andar
Nº 2203395-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Valter
Francisco Zanato - Impetrante: Diana de Souza Guedes de Assis - Paciente: Cesar de Lima Reis - Magistrado(a) Luis Augusto
de Sampaio Arruda - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Valter Francisco Zanato (OAB: 383832/SP) - Diana de Souza Guedes
de Assis (OAB: 389556/SP) - 8º Andar
Nº 2205339-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º