Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2938
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aplicabilidade e interesse na adesão ao Acordo Coletivo, firmado em 11/12/2017 por entidades de defesa dos consumidores,
Febraban e Consif, referentes aos processos decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança promovidos pelos “Plano
Bresser”, “Plano Verão”, “Plano Collor I” e “Plano Collor II”. A minuta do Acordo Coletivo pode ser consultada no seguinte
endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE591797minuta.pdf ou no sítio eletrônico de
adesão ao Acordo Coletivo https://www.pagamentodapoupanca.com.br. Não havendo manifestação das partes, tornem os autos
ao acervo. Int. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Magali Martins (OAB: 122889/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB:
79797/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0301070-67.2009.8.26.0000 (994.09.301070-8) - Processo Físico - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Banco Nossa
Caixa S A - Apelado: Vania Roberta Codasquieves - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre eventual aplicabilidade e interesse na adesão ao Acordo Coletivo, firmado em 11/12/2017 por entidades de defesa dos
consumidores, Febraban e Consif, referentes aos processos decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança promovidos
pelos “Plano Bresser”, “Plano Verão”, “Plano Collor I” e “Plano Collor II”. A minuta do Acordo Coletivo pode ser consultada
no seguinte endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE591797minuta.pdf ou no sítio
eletrônico de adesão ao Acordo Coletivo https://www.pagamentodapoupanca.com.br. Não havendo manifestação das partes,
tornem os autos ao acervo. Int. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo
Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Gustavo Januario Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0301078-44.2009.8.26.0000 (994.09.301078-2) - Processo Físico - Apelação Cível - Paraibuna - Apelante: Banco do
Brasil S/A - Apelado: Teresinha Donizetti Leite de Campos - Apelado: Odair Aparecido de Campos - Apelado: Reginaldo Antonio
Campos - Apelado: Rogerio Francisco de Campos - Apelado: Rafaela de Fatima Campos - Vistos. Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual aplicabilidade e interesse na adesão ao Acordo Coletivo, firmado em
11/12/2017 por entidades de defesa dos consumidores, Febraban e Consif, referentes aos processos decorrentes dos expurgos
inflacionários de poupança promovidos pelos “Plano Bresser”, “Plano Verão”, “Plano Collor I” e “Plano Collor II”. A minuta do
Acordo Coletivo pode ser consultada no seguinte endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/
RE591797minuta.pdf ou no sítio eletrônico de adesão ao Acordo Coletivo https://www.pagamentodapoupanca.com.br. Não
havendo manifestação das partes, tornem os autos ao acervo. Int. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Jorge Luiz
Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Andre Vinicius de Moraes Sampaio (OAB: 200966/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0301885-64.2009.8.26.0000 (994.09.301885-7) - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco
do Brasil S A - Apelado: Roberto Gonçalves de Andrade - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre eventual aplicabilidade e interesse na adesão ao Acordo Coletivo, firmado em 11/12/2017 por entidades de
defesa dos consumidores, Febraban e Consif, referentes aos processos decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança
promovidos pelos “Plano Bresser”, “Plano Verão”, “Plano Collor I” e “Plano Collor II”. A minuta do Acordo Coletivo pode ser
consultada no seguinte endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE591797minuta.pdf ou
no sítio eletrônico de adesão ao Acordo Coletivo https://www.pagamentodapoupanca.com.br. Não havendo manifestação das
partes, tornem os autos ao acervo. Int. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Mauricio Suriano (OAB: 190293/SP) Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Bruno Tortorelli Winche (OAB: 266254/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0302260-65.2009.8.26.0000 (994.09.302260-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do
Brasil S A - Apelado: Ivani Tokunaga Miyamoto - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre eventual aplicabilidade e interesse na adesão ao Acordo Coletivo, firmado em 11/12/2017 por entidades de defesa
dos consumidores, Febraban e Consif, referentes aos processos decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança
promovidos pelos “Plano Bresser”, “Plano Verão”, “Plano Collor I” e “Plano Collor II”. A minuta do Acordo Coletivo pode ser
consultada no seguinte endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE591797minuta.pdf ou
no sítio eletrônico de adesão ao Acordo Coletivo https://www.pagamentodapoupanca.com.br. Não havendo manifestação das
partes, tornem os autos ao acervo. Int. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB:
140055/SP) - Claudio Henrique de Oliveira Andersen (OAB: 197535/SP) - Mariana Moraes de Araújo (OAB: 135816/SP) - José
Tenório da Silva Júnior (OAB: 317338/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0302528-22.2009.8.26.0000 (994.09.302528-4) - Processo Físico - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Banco Nossa
Caixa S A - Apelado: Isabel de Lima Oliveira - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre eventual aplicabilidade e interesse na adesão ao Acordo Coletivo, firmado em 11/12/2017 por entidades de defesa dos
consumidores, Febraban e Consif, referentes aos processos decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança promovidos
pelos “Plano Bresser”, “Plano Verão”, “Plano Collor I” e “Plano Collor II”. A minuta do Acordo Coletivo pode ser consultada
no seguinte endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE591797minuta.pdf ou no sítio
eletrônico de adesão ao Acordo Coletivo https://www.pagamentodapoupanca.com.br. Não havendo manifestação das partes,
tornem os autos ao acervo. Int. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB:
123199/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 9065152-27.2009.8.26.0000 (994.09.273510-5) - Processo Físico - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Banco Itau S A Apelante: Luiza Zago - Apelado: Luiza Zago - Apelado: Banco Itau S A - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual aplicabilidade e interesse na adesão ao Acordo Coletivo, firmado em 11/12/2017 por
entidades de defesa dos consumidores, Febraban e Consif, referentes aos processos decorrentes dos expurgos inflacionários
de poupança promovidos pelos “Plano Bresser”, “Plano Verão”, “Plano Collor I” e “Plano Collor II”. A minuta do Acordo Coletivo
pode ser consultada no seguinte endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE591797minuta.
pdf ou no sítio eletrônico de adesão ao Acordo Coletivo https://www.pagamentodapoupanca.com.br. Não havendo manifestação
das partes, tornem os autos ao acervo. Int. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Marco Antonio Colenci (OAB:
150163/SP) - . - Armando Alvarez Cortegoso (OAB: 34186/SP) - . - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 9065179-10.2009.8.26.0000 (994.09.273541-5) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Itau S A Apelado: Carlos dos Anjos Messias - Apelado: Carlos Jose Lopes Messias - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual aplicabilidade e interesse na adesão ao Acordo Coletivo, firmado em 11/12/2017 por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º