TJSP 21/10/2019 -Pág. 1158 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2917
1158
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AFONSO FERRAZ RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2019
Processo 0000525-78.2019.8.26.0563 (processo principal 1000074-70.2018.8.26.0563) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio Claudio dos Santos - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Proceda o exequente a juntada da sentença e transito em julgado dos autos principais, no prazo
de cinco (05) dias, após conclusos. Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP), MAURICIO KAORU
AMAGASA (OAB 93603/SP), LEONARDO FREITAS PARPINELLI (OAB 343364/SP)
Processo 1000631-57.2018.8.26.0563 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos
Henrique de Almeida Pereira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Fl. 150/151
Defiro, expedindo-se a competente certidão de honorários advocatícios, nos moldes legais. - ADV: LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA
(OAB 281201/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
Processo 1000667-65.2019.8.26.0563 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Franciele Paiva
Melo - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. |Para a apreciação do pedido de Assitencia Judiciaria
Gratuita formulado pela parte interessada, junte cópia da última declaração de bens e rendimentos ou informe se estiver na faixa
de isenção, no prazo de dez (10) dias. Não querendo juntar sua declaração do Imposto de Renda, se houver recurso as custas
deverão ser recolhidas, naquela oportunidade. Sem prejuízo, cite-se a requerida nos moldes da Lei 12.153/2009. Int. - ADV:
MARINA RAMOS CUSTODIO (OAB 421036/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AFONSO FERRAZ RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2019
Processo 0000148-44.2018.8.26.0563 (processo principal 1000453-45.2017.8.26.0563) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Lucas Aguiar Montalvão e outro - Vistos. Ante a devolução da carta precatória conforme e-mail de fl. 185, intime-se a
exequente a proceder a distribuição da carta precatória de fl. 184, comprovando-se nos autos no prazo de cinco (05) dias. Int. ADV: ANA CRISTINA ANDRADE E SILVA (OAB 207270/SP)
Processo 0000524-93.2019.8.26.0563 (processo principal 1000659-25.2018.8.26.0563) - Cumprimento de sentença Pagamento - Geiciane Cristine Azeredo Duarte - Office Carros Multimarcas Ltda - - Eder Tavares Cajé Silva - Vistos. Defiro a
pesquisa de bens em nome dos requeridos, para tentativa de satisfação do crédito. Indefiro os demais pedidos formulados que
devem ser objeto de ação autônoma, pois não foram objeto do processo de conhecimento. Intime-se - ADV: LUCAS ROCHA DE
OLIVEIRA (OAB 281201/SP)
Processo 0000629-41.2017.8.26.0563 (processo principal 1000655-56.2016.8.26.0563) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Valéria Pereira Machao & Cia Ltda - Me - Benedito Paulo dos Santos e outro - Vistos. Recebo os Embargos de
Declaração de fls. 157/158. Nego-lhes, porém, provimento, mantendo-se a decisão de fl. 155, pois conforme se observa-se dos
autos a última penhora via BacenJud se deu em data de 06/05/2019, fls. 106/107, e não como alegou a exequente em seus
embargos. Int. - ADV: ADRIANA PEREIRA MACHADO (OAB 169127/SP)
Processo 1000598-33.2019.8.26.0563 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Monica Haslberger - - Bodo
Heinz Friedrich Zimmermann - EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - Vistos. Petição e documentos
de fls. 36/50: Defiro, anotando-se. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: MONICA HASLBERGER (OAB 151170/SP),
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1000629-53.2019.8.26.0563 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Geraldo Guido Machado & Cia
Ltda - Me - Vistos. Homologo o acordo de vontade a que chegaram as partes a fl. 36, em consequência, declaro a suspensão da
presente ação de execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, até o efetivo cumprimento do ora acordado.
Decorrido o prazo fixado a fl. 36, nada sendo requerido, após cinco dias do vencimento da data aprazada, tornem os autos
conclusos para a extinção nos termos do artigo 924, II, CPC. Int. - ADV: ADRIANA PEREIRA MACHADO (OAB 169127/SP)
Processo 1000721-65.2018.8.26.0563 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valéria Pereira Machao &
Cia Ltda - Me - Vistos. Tendo em vista que conforme certidão de fls. 47 não houve cumprimento integral da carta precatória,
expeça-se nova carta precatória para que seja procedida penhora em bens da executada nos moldes do despacho de fls. 21/22,
intimando-se a exequente para a distribuição e comprovação nos autos no prazo de cinco (05) dias. - ADV: ADRIANA PEREIRA
MACHADO (OAB 169127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AFONSO FERRAZ RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2019
Processo 0000175-90.2019.8.26.0563 (processo principal 0000379-71.2018.8.26.0563) - Cumprimento de sentença Pagamento - Helio Luciano da Silva - José Candido Morais da Rosa - Em cumprimento a r. Portaria n. 01/02, tendo em vista
que há dois bens em nome do executado, fl. 27/28, indique o exequente qual o bem deseja que recaia a penhora. - ADV: JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS (OAB 418395/SP), JULIANA DE MORAES VIEIRA (OAB 330134/SP), LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA
(OAB 281201/SP), GILBERTO DONIZETI DE SOUZA (OAB 199643/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º