TJSP 14/10/2019 -Pág. 1758 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2912
1758
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: MRV Engenharia e
Participações S/A - Apelada: Andréia Paula da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Nos
termos do art. 942 do Novo Código de Processo Civil, foram convocados outros julgadores para a conclusão do julgamento,
restando assim o resultado: Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencido o 2º Desembargador, que declara
voto. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COBRANÇA DE VALORES DE ASSESSORIA (DESPACHANTE/REGISTRO
DE CONTRATO) RECURSO ESPECIAL REPETITIVO NO. 1.599.511 HIPÓTESE DE “DISTINGUISHING” SERVIÇO
OPCIONAL REGULARMENTE CONTRATADO PRECEDENTE VINCULANTE QUE AUTORIZA A COBRANÇA, PARA AFASTAR
O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PRECEDENTES DESTA E. 6ª. CÂMARA RESTITUIÇÃO INDEVIDA RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi
(OAB: 154127/SP) - Andre Francisco da Silva (OAB: 376532/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1011940-04.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apda: V. D.
R. B. (Menor(es) representado(s)) - Apda/Apte: F. C. - Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella - Negaram provimento
ao recurso da autora e deram provimento ao recurso da ré. V. U. - PLANO DE SAÚDE PACIENTE DIAGNOSTICADA COM
MICROCEFALIA VERA, NECESSITANDO DE TRATAMENTO TERÁPICO POR MÉTODO ESPECÍFICO (THERASUIT)
NEGATIVA DE COBERTURA PLANO DE SAÚDE ADMINISTRADO POR ENTIDADE DE AUTOGESTÃO INAPLICABILIDADE
DO CDC SÚMULA 608 DO STJ COBERTURA NÃO OBRIGATÓRIA DESPESAS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELA
AUTORA DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO, PROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) - Rafael Ribeiro Bento (OAB: 297859/SP) - Franco Mauro
Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1012277-92.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manhattan Summer
Park Empreendimento Imobilário Ltda. - Apelada: Maria de Fátima Alencar - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL
ATRASO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO ADQUIRENTE DIFICULDADES DE MÃO DE OBRA, GREVES NO SETOR
DA CONSTRUÇÃO CIVIL E ENTRAVES ADMINISTRATIVOS QUE NÃO CONSTITUEM CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 161 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O ATRASO ATRASO
CONFIGURADO - INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL QUE É DEVIDA, NOS TERMOS DO PRECEDENTE VINCULANTE DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REDUÇÃO, PORÉM, DO VALOR PARA 0,5% DO VALOR DA TRANSAÇÃO, POR MÊS, DA
DATA DO TÉRMINO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO
INADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 101, I, DO CDC E SÚMULA 77 DESTA CORTE RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Nara Magalhães Barbosa Veras (OAB: 18091/CE) - Marcello Augusto de
Alencar Carneiro (OAB: 142417/SP) - Jaqueline da Silva E Sousa Rodella (OAB: 315313/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1014952-75.2017.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: MRV Engenharia e
Participações S/A - Apelada: Jessica Carolina Sechim da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves
- Nos termos do art. 942 do Novo Código de Processo Civil, foram convocados outros julgadores para a conclusão do julgamento,
restando assim o resultado: Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencido o 2º Desembargador, que declara
voto. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COBRANÇA DE VALORES DE ASSESSORIA (TAXA DE DESPACHANTE)
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO NO. 1.599.511 HIPÓTESE DE “DISTINGUISHING” SERVIÇO OPCIONAL REGULARMENTE
CONTRATADO PRECEDENTE VINCULANTE QUE AUTORIZA A COBRANÇA, PARA AFASTAR O ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA PRECEDENTES DESTA E. 6ª. CÂMARA RESTITUIÇÃO INDEVIDA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Felipe Augusto
Tadini Martins (OAB: 331333/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1018542-94.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Leonor Cadasqueves
dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Roberto Aparecido Sartori Daher - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL AUTORA QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA
DE INJÚRIAS PROFERIDAS PELO RÉU, DURANTE CONSULTA MÉDICA PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE, TENDO
AS TESTEMUNHAS DA AUTORA SIDO OUVIDAS COMO INFORMANTES PACIENTE QUE CONTINUOU A SE CONSULTAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º