TJSP 07/10/2019 -Pág. 2028 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2907
2028
(OAB 270807/SP)
Processo 1010112-68.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Airton
Epifanio Soares - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação e extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos
termos do art. 487, I, do CPC. Sem sucumbência em razão do enunciado no art. 27 da Lei n. 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei
n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, após as cautelas de praxe, arquivem-se. P. R. I. - ADV: ELIANA REGINA BOTTARO
RIBEIRO (OAB 144528/SP)
Processo 1012250-08.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Caroline
Fernanda Pelarin - Ciência à parte autora petição e documento(s) juntados pela Fazenda-ré, devendo manifestar-se em 10
(dez) dias, esclarecendo se há valores pretéritos a receber e apresentando os cálculos, em caso positivo. Int. - ADV: JORDAN
KAMAEL PINHEIRO SILVA (OAB 323046/SP)
Processo 1012953-36.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Aldo de Jesus Zago - Riopretoprev - Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto Sp
- - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto, no(s) efeito(s) aplicável(is)
à espécie. Às contrarrazões, no prazo legal. Se o caso, vista ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal
local, com as nossas homenagens. Int - ADV: WILCLEM DE LAZARI ARAUJO (OAB 333181/SP), MARCO AURÉLIO SERIZAWA
YAMANAKA (OAB 269577/SP), FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)
Processo 1013338-81.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Evenir de
Paula Jeronimo - Ante o exposto, julgo improcedente a ação, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do
art. 487, I, do CPC. Sem sucumbência, conforme o art. 27 da Lei nº 12.153/09 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Na oportunidade,
defiro assistência judiciária gratuita ao autor. Com o trânsito em julgado, após as cautelas de praxe, arquivem-se. P.R.I. - ADV:
ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP)
Processo 1013798-05.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Antonio Cipriano Celso Alves - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Considerando que não há informação de
descumprimento nos autos e tendo sido entregue a prestação jurisdicional, arquivem-se, anotando-se. Int. - ADV: PRISCILLA
PEREIRA MIRANDA PRADO (OAB 182954/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1014050-08.2018.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Herminia Celia Borghi Berti PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de
Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à
parte credora do ato praticado (expedição de MLE). - ADV: CECILIA CICOTE (OAB 237996/SP), DAVI PEREIRA AMARAL (OAB
342171/SP)
Processo 1014897-73.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Wander
Firmino Zampolo - Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
- PR - - Município de São José dos Pinhais e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil,
deverão as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e
fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados
como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente
protelatórias. Int. - ADV: IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA (OAB 60693/PR), GYSELE VIEIRA SILVA SHAFA
(OAB 29365/PR), DANILO MARTINS DE ARAUJO (OAB 347474/SP), CINTHIA GOMES DIAS (OAB 56484/PR), EMERSON
LUIS GONÇALVES (OAB 52424/PR)
Processo 1015673-73.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Genario de Melo
Neves - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto, no(s) efeito(s) aplicável(is) à espécie. Às contrarrazões, no prazo legal.
Se o caso, vista ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal local, com as nossas homenagens. Int.-se. ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 1016355-33.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Valdair Evengelista Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 324/325 - manifeste-se a requerida
em 15 dias. - ADV: REGINA CELE CAVAÇANA CARLESSI (OAB 239724/SP), LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES (OAB 296831/
SP)
Processo 1016597-55.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Silvia Cristina Simões Bernardino da Silva Agostinho - Vistos. Entendendo este Juízo que sem os informes
oficiais a parte credora está obstada de elaborar sua planilha de cálculos, de fora correta,à requerida, através de seu procurador
atuante nos autos, para que tome as providências no sentido de dar cumprimento do quanto decidido no presente cumprimento
de sentença,implantando a vantagem concedida à parte autora: “Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença em ação civil
pública - Fazenda Pública do Estado não intimada a apresentar os dados necessários ao cálculo, mas apenas para apresentar
impugnação - Inteligência do art. 524, §3º, do CPC - Determinação de fornecimento dos informes necessários a que a credora
elabore o cálculo - Recurso provido” (TJSP; Agravo de Instrumento 2215838-09.2016.8.26.0000; Relator (a):Souza Meirelles;
Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Botucatu -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2017; Data de
Registro: 27/10/2017). Verificando que em diversos processos o ente público tem apresentado planilhas elaboradas por seu
setor técnico, que vêm servindo de base para a própria conferência dos valores pela devedora, mostra-se razoável que a FESP
apresente tais planilhas. Providencie a FESP as planilhas para que o cálculo possa ser realizado pela parte credora, nos termos
do artigo 524, § 3º, do CPC. À providência em 30 dias. Int. Int. - ADV: MARIANA SETSUKO MAGRI KAVANO (OAB 333096/SP),
RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA (OAB 233932/SP)
Processo 1016928-66.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ednice
Moreira do Prado - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto, no(s) efeito(s) aplicável(is) à espécie. Às contrarrazões, no
prazo legal. Se o caso, vista ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal local, com as nossas homenagens.
Int.-se. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP)
Processo 1018365-84.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ivan Liebana Fernandes - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 169 - manifeste-se a requerente em 05 dias. - ADV:
FLAVIO SIZENANDO JAROSLAVSKY (OAB 125616/SP), ROBERTO SIZENANDO JAROSLAVSKY (OAB 197928/SP), TIAGO
SIMÕES MARTINS PADILHA (OAB 270807/SP)
Processo 1018729-17.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Wirna
Rosy Queiroz - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Fls. 73 - razão assiste à parte autora. Recebo o recurso
inominado interposto, no(s) efeito(s) aplicável(is) à espécie. Às contrarrazões, no prazo legal. Se o caso, vista ao MP. Após,
encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal local, com as nossas homenagens. Int - ADV: MARCO AURÉLIO SERIZAWA
YAMANAKA (OAB 269577/SP), MANOEL DA SILVA SOUZA (OAB 94959/MG)
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